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O que é inadimplência?
Você sabe o que é inadimplência? A palavra comum na rotina de gestores e administradoras é o motivo de muitas dores de cabeça.
Controlar a inadimplência é essencial para a saúde financeira de qualquer instituição, e não é diferente na realidade dos condomínios.
A inadimplência, sem sombra de dúvidas, afeta diferentes setores da economia brasileira e os condomínios fazem parte deste índice desagradável.
Para falar do assunto e ajudar a reduzir a inadimplência no seu condomínio, a uCondo preparou um artigo especial. Boa leitura!
Índice
- O que significa inadimplência?
- Quais as principais causas da inadimplência?
- Quais são as consequências da inadimplência?
- Como funciona a nova lei da inadimplência?
- Como reduzir a inadimplência no condomínio?
O que é inadimplência?
Por definição, inadimplência é a situação em que uma pessoa ou empresa não consegue cumprir com as suas obrigações financeiras, especialmente no que diz respeito a pagamentos de dívidas ou empréstimos.
Essa situação pode acontecer tanto com pessoas físicas quanto jurídicas. Uma pessoa ou uma empresa pode ficar inadimplente com alguma empresa, com o governo e até mesmo com o condomínio.
Em ambos os casos, significa que o devedor deixou de cumprir com o prazo previsto para pagamento de alguma obrigação financeira.
Qual é a diferença entre dívida e inadimplência?
A inadimplência é quando alguém não paga uma dívida dentro do período acordado, enquanto a dívida é quando existem compras parceladas no cartão de crédito ou algum financiamento que resulta em parcelas futuras.
Uma dívida tem prazo para ser quitada e se isso não for realizado, o comprador se torna um inadimplente.
Quais as principais causas da inadimplência?
Existem várias causas que podem levar à inadimplência em um condomínio, dentre as quais as mais comuns são:
- Falta de planejamento financeiro: muitas vezes, os condôminos não se organizam financeiramente para arcar com as despesas do condomínio, o que pode levar à inadimplência.
- Má administração do condomínio: uma administração ineficiente pode resultar em gastos excessivos ou inesperados, o que pode impactar no valor das despesas condominiais e dificultar o pagamento por parte dos condôminos.
- Falta de comunicação: a falta de comunicação entre a administração do condomínio e os condôminos pode resultar em dúvidas ou mal-entendidos quanto às despesas e prazos de pagamento.
- Multas e juros: quando os condôminos deixam de pagar as despesas condominiais dentro do prazo estabelecido, podem incidir multas e juros, o que aumenta o valor da dívida e dificulta ainda mais o pagamento.
- Situações de emergência: em casos de emergência, como problemas de saúde ou situações imprevistas, os condôminos podem ter dificuldade em arcar com as despesas condominiais.
Assista agora: A nova Lei da Inadimplência funciona?
Quais são os deveres dos condôminos?
É importante ressaltar que é obrigatório que os condôminos cumpram com suas obrigações com o condomínio. Segundo o Art. 1.336 do Código Civil, é dever do condômino:
"Art. 1.336: contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção."
Quando um síndico não consegue controlar a inadimplência, o condomínio fica em déficit orçamentário o que acarreta em:
- Aumento da taxa condominial
- Conflitos entre condôminos
- Gastos com cobranças extrajudiciais
Além desses problemas, quando a taxa de inadimplência é muito alta, o gestor precisa deixar de investir em melhorias, o que afeta o funcionamento do condomínio como um todo.
Quais são as consequências da inadimplência no condomínio?
Você já ouviu a famosa expressão “nome sujo”? A inadimplência pode ter consequências graves para o crédito de uma pessoa ou empresa e pode afetar sua capacidade de obter empréstimos ou financiamentos no futuro.
Quando um condomínio não recebe um pagamento, ela pode avisar órgãos de proteção ao crédito sobre esse valor que não foi recebido.
Após isso, esses órgãos entram em contato com o devedor e avisam que seu CPF será incluído em listas de restrição caso o pagamento não seja realizado em cerca de 10 dias.
Além disso, a inadimplência pode levar a ações legais por parte dos credores para cobrar as dívidas em aberto.
Confira as consequências da inadimplência no condomínios:
- CPF restringido e inserido em listas de restrição financeira;
- Dificuldades na hora de abrir uma conta corrente no banco;
- Dificuldades para ter um cartão de crédito;
- Conseguir empréstimos do banco;
- Realizar financiamento de qualquer natureza, seja de um veículo, imóvel ou outros bens.
O condomínio pode cortar a água do morador inadimplente?
A resposta é simples e direta: o condomínio não pode cortar o fornecimento de água do morador inadimplente como forma de cobrança da dívida.
Isso porque o acesso à água é considerado um direito fundamental e essencial à vida, e seu corte pode configurar uma prática abusiva.
No entanto, o condomínio pode tomar outras medidas legais para cobrar o pagamento das dívidas do morador inadimplente.
O condomínio pode ajuizar uma ação de cobrança na Justiça, protestar o débito em cartório, aplicar multas e juros, ou até mesmo ingressar com uma ação de execução para o pagamento da dívida.
Cabe ressaltar que cada situação é única, e as regras podem variar de acordo com a legislação local e o regimento interno do condomínio. É importante que o condomínio consulte um advogado para orientações específicas em cada caso.
Como funciona a nova lei para inadimplentes?
Em 2015, uma alteração do Código Civil trouxe mais rapidez para que síndicos possam tomar medidas ao cobrar os moradores inadimplentes.
A Lei é conhecida como a "Nova Lei da Inadimplência em Condomínios", e traz diversas determinações relevantes para o dia a dia dos condomínios.
A nova lei está detalhada no canal da uCondo no YouTube. Assista:
O que pode ser cobrado quando o condômino é inadimplente?
Quando um condômino (proprietário de uma unidade em um condomínio) se torna inadimplente, a administração do condomínio geralmente tem o direito de tomar medidas para recuperar os valores devidos.
No entanto, as medidas específicas podem variar de acordo com as leis e regulamentos locais, assim como as regras do próprio condomínio.
Entre as ações comuns, está a cobrança de juros, multas, correção monetária e, caso nenhuma delas surta efeito, a cobrança judicial.
De acordo com o Código Civil, é permitido estabelecer multa de 2% e juros de 1% ao mês.
Como reduzir a inadimplência no condomínio?
Existem diversos métodos e ferramentas que ajudam a reduzir a inadimplência em um condomínio.
A principal delas é o uso de um aplicativo de gestão condominial que conte com recursos específicos para combater a inadimplência.
Um exemplo é o aplicativo uCondo, que dispõe de funcionalidades como emissão de avisos e geração automática de boletos, facilitando a vida do síndico.
Aqui estão algumas dicas que podem ajudar a reduzir a inadimplência em um condomínio:
- Comunicação clara: é importante que os regulamentos e cobranças do condomínio sejam comunicados de forma clara e objetiva aos moradores, para que não haja dúvidas sobre suas obrigações financeiras.
- Sistema de cobrança eficiente: é importante ter um sistema de cobrança eficiente que permita o acompanhamento das cobranças em aberto e o envio de lembretes ou cobranças extras aos moradores inadimplentes.
- Políticas de cobrança rigorosas: é importante estabelecer políticas de cobrança rigorosas e consistentes para lidar com moradores inadimplentes, incluindo cobranças extras e multas, corte de serviços e até mesmo ações judiciais.
- Incentivos à adimplência: oferecer descontos ou outros incentivos aos moradores que mantêm suas contas em dia pode ajudar a motivar outros a fazer o mesmo. Qualquer incentivo financeiro precisa ser aprovado pelos moradores e incluídos no regimento interno do condomínio.
- Transparência financeira: manter a transparência financeira do condomínio e compartilhar regularmente informações sobre o orçamento e as despesas pode ajudar a construir confiança e responsabilidade entre os moradores.
- Participação ativa dos moradores: fomentar a participação ativa dos moradores no gerenciamento do condomínio, através de assembleias regulares e outras oportunidades de diálogo, pode ajudar a criar uma cultura de responsabilidade financeira coletiva.
Quer saber como controlar a inadimplência no seu condomínio? Se inscreva abaixo:
Quais as consequências da inadimplência ?
A inadimplência de um morador em um condomínio pode ter várias consequências que afetam não apenas o próprio morador, mas também o funcionamento e o bem-estar de todo o condomínio.
Algumas das principais consequências incluem:
- Dificuldade na administração financeira: A inadimplência afeta diretamente o fluxo de caixa do condomínio, tornando mais difícil o cumprimento das obrigações financeiras, como pagamento de fornecedores, manutenção de áreas comuns e serviços essenciais.
- Aumento das taxas para outros moradores: Quando um morador fica inadimplente, o condomínio pode ser obrigado a aumentar as taxas condominiais para compensar a falta de pagamento. Isso pode gerar insatisfação entre os moradores adimplentes.
- Redução na qualidade dos serviços e manutenção: A falta de recursos devido à inadimplência pode levar a cortes nos serviços oferecidos pelo condomínio, afetando a manutenção das áreas comuns, segurança, limpeza e outras comodidades.
- Dificuldade em realizar melhorias: Projetos de melhorias e manutenção de longo prazo podem ser prejudicados pela inadimplência, impedindo o condomínio de manter ou melhorar sua infraestrutura e valorização.
Leia também: Conheça a nova Lei da Inadimplência em condomínios
Para finalizar, a uCondo ainda traz mais um vídeo especial. Assista e confira novas dicas de como reduzir a inadimplência no seu condomínio:
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