Administração pode cobrar condomínio em dinheiro? A polêmica do JK
Imagine que você vive em um condomínio e faz o pagamento das taxas por boleto ou por internet banking. Do dia para a noite, seu síndico comunica que vai cobrar o condomínio em dinheiro “vivo”.
Essa situação aconteceu no Edifício JK, localizado no tradicional bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.
Na ocasião, a administração do condomínio surpreendeu os moradores ao anunciar que os pagamentos deveriam ser realizados exclusivamente em dinheiro, gerando insatisfação e dúvidas entre os condôminos.
Segundo matéria publicada pelo Estado de Minas, a medida foi adotada sem explicações claras, o que levou a uma série de questionamentos.
A cobrança em espécie, que até então parecia algo do passado, causou grande desconforto, tendo em vista que os métodos digitais de pagamento são amplamente utilizados por todos os moradores.
Para falar sobre o caso e esclarecer as dúvidas sobre o tema, o blog uCondo preparou um novo post. Boa leitura!
Índice:
- Cobrança de condomínio em dinheiro no Edifício JK
- Morador paga taxa de condomínio em moedas de R$ 1
- Administração volta atrás e emite novos boletos
- Como funciona a cobrança de condomínio?
- É obrigatório pagar taxa de condomínio?
- O síndico pode exigir pagamento em dinheiro?
- Como deve ser cobrado o condomínio do inquilino?

A cobrança de condomínio em dinheiro no Edifício JK
O icônico Edifício JK, um dos marcos de Belo Horizonte, voltou ao centro das atenções com uma polêmica recente. Localizado no bairro Santo Agostinho, o edifício enfrenta um problema delicado: a administração passou a aceitar pagamentos de condomínio apenas em dinheiro.
Segundo matéria publicada pelo Estado de Minas, os moradores estão revoltados com a mudança, que foi anunciada de forma repentina e sem explicações claras.
De acordo com o Estado de Minas, a nova medida, comunicada no dia 27/9, deixou muitos moradores preocupados. O pagamento da taxa de condomínio, que antes poderia ser realizado via Débito Direto Autorizado (DDA) e boleto, agora exige a entrega do valor em espécie diretamente na administração.
A alteração gerou revolta entre os condôminos, especialmente aqueles que precisam pagar quantias consideráveis, como R$ 800 ou mais.
Alguns moradores relataram ao Estado de Minas que encontraram o valor da parcela de condomínio no DDA, mas que o registro desapareceu no dia seguinte.
Ao procurarem a administração, foram informados que houve um problema bancário e que, até o momento, a única forma de pagamento seria em dinheiro. No entanto, a comunicação sobre o ocorrido foi falha, o que gerou ainda mais dúvidas e insatisfação.
Medo de inadimplência e insegurança
Uma moradora do Edifício JK, que preferiu não se identificar por receio de represálias, explicou que o maior problema está na insegurança gerada pela mudança.
Ela destacou que, ao forçar o pagamento em espécie, a administração do condomínio cria um risco de inadimplência.
Muitos moradores temem que, ao pagar em dinheiro, não recebam o comprovante necessário para evitar cobranças futuras, enquanto outros se arriscam a pagar via PIX, sem garantias de que esse método será aceito oficialmente.
Morador paga valor do condomínio em moedas
Dias depois da decisão, um morador resolveu “protestar” contra a cobrança em dinheiro vivo e fez o pagamento da taxa de condomínio em moedas.
Segundo o site BHAZ, o caso aconteceu na segunda-feira, 7 de outubro. O morador chegou à secretaria do prédio com o valor total da taxa condominial em moedas.
No entanto, a administração se recusou a aceitar o pagamento. A negativa levou a uma discussão acalorada entre o morador e os gestores, situação que rapidamente saiu do controle.
Conforme relatado pelo BHAZ, foi necessária a intervenção da Polícia Militar para mediar o conflito e garantir que o pagamento fosse, de fato, recebido.
Administração volta a fazer cobranças por boleto
Pouco mais de uma semana depois da polêmica, no dia 17 de outubro, a administração do Conjunto Governador Kubitschek, conhecido como Edifício JK, voltou atrás em sua decisão e passou a emitir boletos de cobrança novamente.
De acordo com o site BHAZ, os condôminos relataram que a administração voltou atrás em sua decisão de fazer a cobrança em dinheiro vivo.
A comunicação sobre a nova mudança aconteceu através de avisos que foram afixados nas áreas comuns.
“Prezados condôminos, o condomínio do Conjunto Kubitschek informa que os boletos referentes à taxa condominial estão regularizados e serão disponibilizados na portaria para retirada. Pedimos desculpas a todos pelos transtornos e agradecemos a compreensão”, informa o comunicado.
Em conversa com o portal BHAZ, os moradores relataram que a gestão não informou o motivo das cobranças em dinheiro e nem a razão para a volta dos boletos.
Procurada pela equipe de jornalismo do portal, a administração do JK afirmou que o caso é de esfera “interna e administrativa, e não para publicidade ou jornais”.
Como funciona a cobrança de condomínio?
A cobrança de condomínio geralmente segue um cronograma mensal, estabelecido em assembleia condominial. O valor é destinado à manutenção das áreas comuns e aos serviços essenciais.
A administração pode oferecer diferentes métodos de pagamento, como boleto, débito automático e transferências via PIX.
Em tempos de modernização, é importante que os moradores tenham opções flexíveis e seguras para realizar seus pagamentos, garantindo comodidade e evitando transtornos desnecessários.
Para te ajudar a entender, também separamos um vídeo:
É obrigatório pagar taxa de condomínio?
Sim, o pagamento da taxa de condomínio é obrigatório para todos os proprietários e inquilinos. De acordo com a legislação brasileira, o contrato de locação define quem é o responsável pelo pagamento.
O valor arrecadado é essencial para o bom funcionamento do condomínio, sendo utilizado para pagar despesas como segurança, limpeza e manutenção.
A falta de pagamento (ou inadimplência) pode gerar multas, juros e até mesmo a execução judicial da dívida.
Portanto, é fundamental que os moradores estejam cientes de suas responsabilidades financeiras para evitar problemas futuros.
O síndico pode exigir pagamento em dinheiro?
O pagamento da taxa de condomínio pode ser feito em dinheiro. Na Lei, não existe nada que proíba esta opção.
De acordo com o Código Civil:
“Art. 1.336. São deveres do condômino:
I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)”
Desta forma, não há nada que proíba o pagamento em dinheiro. No entanto, é importante destacar que a restrição de outros métodos de pagamento acaba dificultando o mesmo.
No caso do Edifício JK, existe outro dispositivo que vai de encontro com essa prática.
O Edifício JK pode exigir pagamento de condomínio em dinheiro?
No caso do Edifício JK, a própria convenção de condomínio conflita com a prática da cobrança em dinheiro.
Em entrevista à Itatiaia, uma moradora relatou que a prática vai contra a convenção do condomínio. Em um dos trechos, a convenção estabelece:
“[...] o pagamento só pode ser efetuado em bancos, mediante o impresso próprio e da seguinte maneira: 1) condomínio em dia: qualquer agência bancária, 2) condomínio em atraso: qualquer agência do Banco Itaú. Para o pagamento das taxas em atraso, o inquilino ou proprietário deverá comparecer ao escritório da administração”.
A mesma moradora também questionou a nova imposição da administração:
“Por que isso não pode ser feito uma transferência? Por que não pode ser feito um Pix? Qual é a exigência do dinheiro? Além disso, se houve algum problema no sistema de emissão de boletos, é de responsabilidade deles”, disse a moradora, que afirmou que não vai fazer o pagamento até que novas medidas sejam tomadas pela administração.
Como deve ser cobrado o condomínio do inquilino?
No caso de imóveis alugados, a cobrança do condomínio do inquilino deve ser clara e definida no contrato de locação.
Geralmente, o inquilino é responsável pelas despesas ordinárias, como as taxas de condomínio e as taxas de consumo de água, energia e internet.
Já o proprietário costuma arcar com despesas extraordinárias, como reformas estruturais.
A administração do condomínio deve garantir que o processo de cobrança seja transparente e acessível, evitando mal-entendidos e promovendo uma gestão condominial eficiente.
Para esclarecer suas dúvidas sobre o assunto, separamos mais um vídeo:
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