Ataque a sistema pode ter exposto moradores de condomínios

A Polícia Civil está investigando um possível crime contra moradores de condomínios do interior de São Paulo. O caso foi divulgado pelo G1 no começo do mês de maio.

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Conforme a denúncia, centenas de residentes de condomínios localizados na região de Jundiaí (SP) podem ter sido vítimas de um vazamento de dados online. 

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Essas informações sensíveis, abrangendo desde documentos pessoais até fotos, estão supostamente disponíveis para venda na "darkweb" e em grupos do Telegram.

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O incidente veio à luz após a denúncia anônima de uma pessoa, que se identificou como moradora de um dos condomínios. Na denúncia, ela revelou ter descoberto o vazamento depois de ser alvo de tentativas de golpe. 

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"Já recebi chamadas de supostos sequestros porque os dados das pessoas que moram comigo e seus números de telefone estão lá na base de dados", relatou o morador.

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Como o ataque aconteceu?

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Os dados comprometidos fazem parte do sistema de reconhecimento facial de uma empresa terceirizada, responsável pela administração de condomínios residenciais e comerciais na região de Jundiaí, Campinas (SP) e também em Minas Gerais. 

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De acordo com um morador, seu condomínio teve um sistema de reconhecimento facial instalado recentemente. Na instalação, foram coletados dados pessoais dos moradores.

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A suspeita é de que os criminosos tenham tido acesso aos dados e após obter a posse, disponibilizaram as informações em capturas de tela de cadastros do sistema, contendo RG, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, modelo e placa do veículo, além de fotos de autenticação.

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A defesa da empresa responsável

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A empresa responsável foi procurada pela reportagem do portal G1 e negou que alguma informação tenha sido roubada dos servidores.

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Representantes da empresa relataram uma tentativa recente de invasão ao sistema.

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No entanto, segundo a empresa, o ataque foi neutralizado e nenhum dado foi vazado.

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Procurado pela reportagem do G1, Renato Franchi, professor de segurança da informação do Instituto Federal de São Paulo, do campus Itapetininga (SP), afirmou que é possível que os sistemas tenham sido invadidos por criminosos sem que tenham sido deixados "rastros".

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"Nem todo o sistema armazena todos os fluxos de acesso. Se não foi programado para fazer esta verificação, seria possível entrar, pegar os dados dos clientes e sair sem deixar registro", afirmou o professor.

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A responsabilidade pelos dados dos moradores

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A reportagem do G1 conversou com Valéria Cheque, advogada especialista em direito digital e crimes cibernéticos. Ela afirmou que o vazamento de dados pessoais é uma infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que pode gerar multa.

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O artigo 52 da LGPD estabelece sanções aos agentes responsáveis pelo tratamento, operação e controle destes dados.

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Por parte do Governo Federal, fica a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a fiscalização e implementação a LGPD.

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"Ela [ANPD] tem autonomia para decidir que tipo de metodologia e cálculo do valor base das multas que vai ser aplicado. É ela que vai definir através do regulamento próprio dela. Então pode ser desde uma advertência, uma multa simples de 2% do faturamento até o limite de 50 milhões, ou pode ser uma multa diária", explica a especialista.

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A advogada ainda lembra que a Constituição Federal define a proteção de dados como um direito fundamental.

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"A emenda constitucional 115, de 10 de fevereiro de 2022, altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais (...) nossos dados também estão protegidos aqui no artigo 5º da Constituição Federal, que versa sobre os direitos fundamentais, que são garantias com objetivo de promover a dignidade humana e proteger os cidadãos (...) Nossos dados são extremamente importantes."

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Os condomínios e a LGPD

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Assunto já recorrente aqui no blog da uCondo, a adequação dos condomínios à LGPD já acontece há certo tempo.

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De acordo com a advogada Marcela Amaral, analista de privacidade de dados, uma Resolução Federal publicada em 2022 estabelece diversos parâmetros para a adequação dos condomínios à LGPD.

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Para facilitar a compreensão do tema, preparamos um vídeo especial. Assista:

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A LGPD estabelece, por exemplo, que os condomínios protejam os dados coletados junto a moradores, visitantes e até mesmo prestadores de serviços.

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Leia mais: Como adequar meu condomínio à LGPD?

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Como se adequar à LGPD?

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Para um condomínio se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é essencial focar em alguns pontos-chave:

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1. Consentimento dos Moradores: O condomínio precisa obter o consentimento dos moradores para coletar e processar seus dados pessoais. Isso pode ser feito por meio de formulários de autorização ou políticas de privacidade claras e transparentes.

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2. Segurança da Informação: É fundamental implementar medidas de segurança da informação para proteger os dados dos moradores contra acesso não autorizado, vazamentos ou perdas. Isso inclui criptografia de dados, controle de acesso, backups regulares e políticas de senha segura.

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3. Transparência e Acesso aos Dados: Os moradores têm o direito de acessar e corrigir seus dados pessoais mantidos pelo condomínio. Portanto, é importante garantir transparência sobre como os dados são usados e fornecer meios para que os moradores exerçam seus direitos de acesso, retificação e exclusão de dados.

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4. Adequação de Contratos: Se o condomínio compartilha dados pessoais com terceiros, como empresas de segurança ou administradoras, é necessário garantir que os contratos estejam em conformidade com a LGPD, estabelecendo cláusulas que protejam os dados dos moradores.

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5. Sistema seguro: Se você é gestor, precisa garantir o uso de um sistema seguro e que garanta a adequação total à LGPD. É o caso do uCondo, que conta com criptografia de ponta, totalmente de acordo com as diretrizes estabelecidas pela LGPD.

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Quer saber mais sobre como o sistema uCondo pode te ajudar a adequar seu condomínio à LGPD? Cadastre-se abaixo e faça uma demonstração gratuita do sistema:

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