Associação de Moradores: tudo o que você precisa saber

Uma associação de moradores é uma organização comunitária formada entre os residentes de um determinado bairro, região ou conjunto habitacional, com o objetivo de defender os interesses e direitos da comunidade local.

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Essas associações têm como principal finalidade a busca por melhores condições de vida e infraestrutura para os moradores, além de promover ações que visem o desenvolvimento social e cultural da região.

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Além disto, estas organizações possuem grande relevância de engajamento de cada cidadão e incentiva a participação ativa da população na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

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Neste artigo, discutiremos a importância das associações de moradores para as comunidades, destacando suas principais atividades, desafios e benefícios para os condomínios.
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Índice:

• Qual é a função de uma associação de moradores?
• Quais os tipos de associação de moradores?
• O que diz o Código Civil sobre associações?
• Como criar uma associação de moradores?
• Como abrir CNPJ para associação de moradores?
• Quanto ganha o presidente da associação de moradores?
• Como se desassociar de uma associação de moradores?

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Qual é a função de uma associação de moradores?

Como citado acima, a associação de moradores é uma organização comunitária formada entre residentes de um determinado bairro, região ou conjunto habitacional.

O principal objetivo é defender os interesses e direitos da comunidade local.
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Essas associações buscam por melhores condições de vida e infraestrutura para os moradores, além de promover ações que visem o desenvolvimento social e cultural da região.
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Além disto, estas organizações possuem grande relevância de engajamento de cada cidadão e incentiva a participação ativa da população na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

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Quantas pessoas são necessárias para formar uma associação de moradores?

De acordo com a legislação brasileira, não há um número mínimo ou máximo de pessoas necessárias para formar uma associação de moradores.

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No entanto, para que uma associação tenha legitimidade e representatividade junto aos moradores da região, é recomendável que haja uma adesão significativa de pessoas interessadas em participar.

Quais os tipos de associação de moradores?

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Existem diferentes tipos de associações de moradores que podem variar de acordo com sua finalidade, abrangência territorial e estrutura organizacional. Aqui estão alguns exemplos:

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• Associações de bairro: São formadas por moradores de um bairro ou região específica com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da comunidade, promover ações sociais, culturais e de lazer, além de buscar soluções para problemas locais.
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• Associações de condomínios: São constituídas pelos moradores de um condomínio com o objetivo de gerir os interesses e demandas do local, tais como manutenção, segurança, convivência, entre outros.
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• Associações de moradores de loteamentos: São formadas pelos proprietários de lotes em um empreendimento imobiliário com o objetivo de discutir e resolver questões relacionadas ao loteamento, tais como urbanização, infraestrutura, convivência, entre outros.
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• Associações de moradores de vilas e favelas: São organizações que representam os interesses de moradores de comunidades com características urbanas específicas, buscando melhorias em infraestrutura, habitação, saneamento, educação e saúde.
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• Associações de moradores de áreas rurais: São formadas por moradores de zonas rurais com o objetivo de discutir e solucionar questões relacionadas a aspectos específicos da vida no campo, tais como agricultura, pecuária, meio ambiente, entre outros.

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Em todos os casos, além da parte de gestão administrativa, uma associação de moradores geralmente promove eventos e atividades para incentivar a interação entre os vizinhos, além de promover a economia colaborativa. 

O que diz o Código Civil sobre associações?

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O conceito de associações está descrito a partir do artigo 53 de Código Civil Brasileiro. Confira:

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"Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

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Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

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Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

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I – A denominação, os fins e a sede da associação;

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II – Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

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III – Os direitos e deveres dos associados;

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IV – As fontes de recursos para sua manutenção;

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V – O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; (Texto alterado pela LEI Nº11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005)

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VI – As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

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VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. (Incluído pela LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005)

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Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

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Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário. Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

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Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (texto alterado pela LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005)

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Parágrafo único. (Revogado pela LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005)

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Art. 58. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

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Art. 59. Compete privativamente à assembleia geral: (Texto alterado pela LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005)

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I destituir os administradores;

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II alterar o estatuto.

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Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembleia especialmente convocada para esse fim, cujo quórum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores.

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Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la. (Texto alterado pela LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005)

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Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.

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§ 1o Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação.

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§ 2o Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União."

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Qual a natureza jurídica de uma associação de moradores?
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A natureza jurídica de uma associação de moradores é de uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por um grupo de pessoas com interesses comuns relacionados ao bairro ou conjunto habitacional onde residem.

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Geralmente, a associação de moradores é constituída sob a forma de uma associação civil, regida pelo Código Civil Brasileiro e pelo Estatuto da entidade.

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É importante destacar que a associação de moradores não tem fins lucrativos e não pode distribuir lucros ou dividendos entre seus membros, devendo utilizar os recursos obtidos apenas para a realização de suas finalidades estatutárias.

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Como criar uma associação de moradores?

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Para criar uma associação de moradores, é preciso realizar os seguintes passos:

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1. Identifique outras pessoas interessadas em criar a associação: É importante encontrar outras pessoas interessadas em criar a associação, pois ela não pode ser formada por uma única pessoa. Converse com seus vizinhos e tente identificar outras pessoas que compartilham do seu interesse.

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2. Defina o objetivo da associação: Antes de criar a associação, é importante ter um objetivo claro do que ela irá fazer. Pode ser, por exemplo, melhorar a segurança do bairro, organizar eventos sociais ou cuidar do meio ambiente local.

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3. Escolha um nome e redija um estatuto: Escolha um nome para a associação e redija um estatuto que defina os objetivos, a estrutura, a forma de financiamento e outras informações importantes sobre a associação.

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4. Realize uma assembleia de fundação: Convocar uma assembleia de fundação é o próximo passo. A assembleia deve ser composta por pessoas interessadas em se tornar membros da associação. Nesta assembleia, os membros devem aprovar o estatuto e eleger a diretoria.
   
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5. Registre a associação: Após a eleição da diretoria, é necessário registrar a associação em um cartório de registro civil de pessoas jurídicas. O registro é importante para dar personalidade jurídica à associação e permitir que ela possa fazer contratos, receber doações e exercer outras atividades.

Como abrir CNPJ para associação de moradores?

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Uma associação de moradores precisa criar o CNPJ, pois ele é o documento que vai informar: nome da associação, endereço, data de abertura, descrição das atividades, natureza jurídica e entre outras informações.

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Portanto, para viabilizar e regulamentar a sua associação de moradores, é necessário criar um CNPJ.

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Para gerar este documento, basta realizar um registro no Cartório de Pessoas Físicas e Jurídicas da cidade onde a associação foi criada. 

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Após isso, é necessário entrar no site da Receita Federal e realizar a inscrição do CNPJ através do número de registro.
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Quanto ganha o presidente da associação de moradores?

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Um presidente de associação de moradores cumpre o papel de ser o intermediador entre a associação e os órgãos públicos.

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Por se tratar de um papel desempenhado de forma voluntária, um presidente de associação de moradores não é remunerado.

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Leia também: Conselho fiscal de condomínio: qual a importância?

Como se desassociar de uma associação de moradores?

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Antes de tudo, é importante saber que fazer parte de uma associação de moradores não é obrigatório.

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Contudo, se um morador resolveu por conta própria fazer parte deste grupo, ele pode se desassociar. No caso de uma associação de moradores de bairro, essa situação pode ser resolvida com mais facilidade.

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Para isso, basta entrar em contato com o presidente da associação para informar a intenção. Caso não consiga contato, o morador pode enviar uma carta registrada ou com aviso de recebimento para a sede da associação, informando a sua decisão de se desassociar e solicitando que seu nome seja retirado da lista de associados.

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Entretanto, no caso de o morador participar de um loteamento fechado, ele precisará entrar na justiça para se desassociar, pois participando deste grupo, ele paga taxas que cobrem custos básicos de segurança e manutenção da associação de moradores.

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Leia também: Descubra o que é fração ideal do condomínio

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Conclusão sobre Associação de Moradores

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Ao longo dos anos, as associações de moradores têm se mostrado importantes agentes de transformação social, mobilizando a população em prol de causas que vão desde a melhoria do transporte público até a construção de áreas de lazer e espaços culturais. 

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Com a participação ativa dos moradores, essas organizações conseguem pressionar as autoridades e órgãos públicos, contribuindo para a construção de políticas públicas mais justas e efetivas para a população.

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Os condolovers também perguntam:

• Quais são os deveres de uma associação de moradores?
• Qual a lei que rege as associações de moradores?
• Quais são os benefícios de uma associação?
• Quais são os cargos de uma associação?
• Qual a natureza jurídica de uma associação de moradores?

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