Condomínios precisam apresentar receitas e despesas de forma mensal?

A gestão financeira de um condomínio é um dos aspectos mais sensíveis e que exigem maior atenção por parte de síndicos e administradoras. Para isso, é essencial que os gestores apresentem receitas e despesas para os moradores de forma constante. Assim, eles sempre saberão onde seu dinheiro está sendo gasto.

‍

No entanto, essa não é uma prática obrigatória. Os síndicos ou administradoras, até o momento, não são obrigados a prestar contas de forma mensal. E isso abre margem para que a falta de transparência siga acontecendo em muitos casos.

‍

Recentemente, um projeto de lei aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados destacou a importância de garantir maior transparência nas finanças dos condomínios. 

‍

A proposta obriga os síndicos a disponibilizarem, mensalmente, um balancete detalhado que inclui receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e previsões orçamentárias. Essa medida visa não apenas assegurar que as contas do condomínio estejam claras e acessíveis, mas também fortalecer a relação de confiança entre síndicos, condôminos e administradoras. 

‍

Desta forma, os autores da proposta esperam que os riscos de mal-entendidos e litígios diminuam significativamente. Assim, entender a relevância dessa transparência financeira é essencial para garantir uma administração condominial de sucesso.

‍

‍

Índice

‍

• A prestação de contas no condomínio
• Como é a prestação de contas atualmente?
• A prestação de contas precisa ser aprovada?
• A mudança proposta pelo Projeto de Lei 
• A prestação de contas de forma mensal
• Como é possível melhorar a transparência?

‍

A prestação de contas no condomínio

‍

A prestação de contas é uma das práticas fundamentais para qualquer gestor, especialmente em condomínios, onde as finanças afetam diretamente todos os moradores. 

‍

Ela vai além da simples obrigação legal; trata-se de um compromisso diário com a transparência e o bom uso dos recursos coletivos.

‍

Para entender a importância dessa prática, imagine um condomínio onde as receitas e despesas não são devidamente detalhadas e compartilhadas com os moradores. Isso pode gerar desconfiança, especulação e até conflitos. 

‍

Portanto, a prestação de contas não é apenas uma formalidade, mas um meio de evitar ruídos na comunicação e garantir que todos os envolvidos tenham clareza sobre o destino do dinheiro arrecadado.

Como é feita a prestação de contas no condomínio?

‍

Atualmente, a prestação de contas é obrigatória, pelo menos, uma vez por ano durante a assembleia ordinária do condomínio.

‍

Nessa ocasião, o síndico deve apresentar de forma detalhada todas as receitas e despesas do condomínio, incluindo a inadimplência e a previsão orçamentária para o ano seguinte. 

‍

Essas informações são fundamentais para garantir a transparência na gestão financeira e permitir que os condôminos compreendam como os recursos arrecadados estão sendo utilizados.

‍

Embora a obrigatoriedade de prestação de contas aconteça, no mínimo, uma vez por ano, essa prática pode ser realizada com mais frequência, caso tenha sido prevista em assembleia. 

‍

No entanto, esse tipo de convocação extra é raro e normalmente ocorre em situações excepcionais, como a necessidade de ajustes financeiros ou de maior clareza em relação aos gastos do condomínio.

‍

Assista o vídeo abaixo e saiba mais sobre a prestação de contas nos condomínios:

‍

A prestação de contas precisa ser aprovada pelos moradores?

‍

Sim, a prestação de contas precisa ser aprovada pelos moradores. A aprovação, inclusive, exige um quórum específico. 

‍

Na primeira convocação da assembleia, é necessário alcançar a maioria absoluta, ou seja, 50% + 1 dos votos válidos dos condôminos presentes. 

‍

Já na segunda convocação, o quórum se flexibiliza, não havendo exigência de número mínimo de participantes para a aprovação das contas.

‍

📲 Veja também: Qual o quórum para cada decisão?

A mudança proposta pelo Projeto de Lei 

‍

Recentemente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa fortalecer a transparência na gestão financeira dos condomínios. 

‍

O Projeto de Lei 4072/19, que está em tramitação, determina que o síndico forneça, mensalmente e a pedido dos moradores, uma cópia detalhada do balancete financeiro do condomínio, incluindo informações sobre receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e provisões orçamentárias.

‍

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que decidiu alterar a atual Lei do Condomínio em vez de criar uma nova legislação autônoma, como previsto no projeto original de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). 

‍

Segundo Boulos, a medida tem como objetivo assegurar que todas as informações financeiras sejam disponibilizadas de forma clara e acessível aos condôminos, reduzindo, assim, as possibilidades de mal-entendidos e desconfianças infundadas.

‍

O projeto visa, ainda, promover uma relação mais saudável entre administradoras de condomínios e condôminos. 

‍

A transparência financeira contribuiria para diminuir os conflitos e litígios, sejam judiciais ou extrajudiciais, proporcionando uma gestão mais eficiente e menos suscetível a disputas.

‍

Essa mudança, se aprovada, representaria um avanço significativo na forma como os condomínios lidam com suas finanças, dando aos condôminos maior acesso à informação e, consequentemente, mais controle sobre os recursos do seu imóvel coletivo.

É possível fazer uma prestação de contas mensal?

‍

Sim, não apenas é possível como já é uma realidade para muitos condomínios que utilizam um sistema inteligente de gestão, como o uCondo. 

‍

A plataforma, que já conta com mais de 600 mil usuários cadastrados, facilita a emissão de balancetes mensais, tornando a prestação de contas uma prática ágil e eficiente.

‍

Com o uCondo, os síndicos e gestores conseguem gerar, em poucos cliques, um resumo completo da situação financeira do condomínio. 

‍

Não é necessário esperar por solicitações dos moradores, pois o síndico pode ser proativo e disponibilizar automaticamente, no começo de cada mês, o balancete referente ao mês anterior.

Esse documento inclui dados essenciais como receitas, despesas, taxa de inadimplência, custos extraordinários, transações realizadas e os saldos das contas do condomínio.

‍

Essa abordagem não só melhora a transparência, mas também permite que os moradores tenham acesso fácil e rápido a essas informações. 

‍

O balancete fica disponível diretamente no app do uCondo, acessível pelo celular, sem a necessidade de cadernos impressos ou a espera por uma conversa presencial com o síndico. 

‍

Assim, a comunicação se torna mais eficiente e os condôminos podem consultar as finanças a qualquer momento, garantindo maior controle e confiança na gestão do condomínio.

‍

📲 Leia mais: Como emitir um balancete mensal?

Como é possível melhorar a transparência no condomínio?

‍

A transparência financeira nos condomínios é essencial para construir uma relação de confiança entre síndicos, administradoras e condôminos. 

‍

A obrigatoriedade da prestação de contas, como propõe o novo projeto de lei, e a utilização de sistemas inteligentes de gestão, como o uCondo, são passos importantes para garantir que as finanças do condomínio sejam claras e acessíveis a todos.

‍

Com a possibilidade de disponibilizar balancetes mensais detalhados, os síndicos podem agir de forma proativa, oferecendo aos moradores a oportunidade de acompanhar, em tempo real, as receitas, despesas e a saúde financeira do condomínio. 

‍

Isso não só fortalece a gestão condominial, mas também diminui o risco de desentendimentos e litígios, criando um ambiente mais harmônico e eficiente.

‍

Portanto, investir na transparência financeira não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia inteligente para garantir a boa gestão e o sucesso do condomínio a longo prazo. 

‍

Com a tecnologia ao nosso favor, o futuro das finanças condominiais é mais claro, ágil e acessível a todos. Se você quiser saber mais sobre como o sistema uCondo ajuda a tornar condomínios mais transparentes, clique no link abaixo.

‍

📲 Conheça agora o sistema uCondo.

‍