Mudança no Código Civil pode facilitar expulsão de moradores antissociais

A proposta de mudança no Código Civil, que está em tramitação no Senado, pode facilitar a expulsão de moradores antissociais em condomínios no Brasil. 

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Hoje, a principal punição para quem tem comportamento problemático é a aplicação de multas, mas isso nem sempre resolve conflitos graves. 

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Um exemplo disso foi o caso de Elisabeth Morrone, que, após se envolver em um episódio de racismo, foi expulsa de um condomínio quase dois anos depois. 

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A nova proposta visa acelerar esse processo, permitindo que o condomínio, com o apoio de dois terços da assembleia, busque judicialmente a remoção de um morador antissocial, sem retirar seu direito de propriedade. 

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Neste conteúdo, explicamos como essa mudança pode afetar a convivência nos condomínios e o que ela significa para síndicos e moradores.

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Índice

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• O que é um morador antissocial?
• O que caracteriza um morador antissocial?
• É possível expulsar um morador antissocial?
• Expulsão após caso de racismo em São Paulo
• Nova proposta pode facilitar a expulsão
• O impacto da mudança nos condomínios

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O que é um morador antissocial?

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Um morador antissocial é aquele que, de maneira contínua, causa problemas no ambiente condominial, prejudicando a convivência e o bem-estar dos outros moradores. 

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Geralmente, esse comportamento vai além de pequenos desentendimentos e envolve atitudes agressivas, desrespeitosas ou que infringem as regras estabelecidas pelo condomínio. 

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Por exemplo, ele pode perturbar o sossego com barulho excessivo, praticar atos de violência, ou até mesmo desrespeitar normas de convivência de forma constante.

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Além disso, o comportamento antissocial não se limita a ações isoladas, mas sim a um padrão de atitudes que prejudica a harmonia do local. 

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Quando essas ações acontecem de forma repetitiva e os esforços para resolver o problema são infrutíferos, o morador é considerado antissocial.

O que caracteriza um morador antissocial?

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Um morador antissocial é aquele que adota comportamentos que prejudicam a convivência harmoniosa dentro do condomínio, frequentemente desrespeitando as normas e causando desconforto aos outros moradores. 

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Esses comportamentos podem se manifestar de várias maneiras, sendo os mais comuns:

• Perturbação do sossego: Fazer barulho excessivo, principalmente durante a noite ou em horários inoportunos, como gritos, música alta ou festas frequentes.
  
  
• Agressões verbais e físicas: Atitudes de violência, seja verbal ou física, contra outros moradores ou funcionários do condomínio.
  
  
• Desrespeito às normas do condomínio: Ignorar regras básicas, como o uso adequado de áreas comuns, não respeitar horários de silêncio ou violar regulamentos de segurança.
  
  
• Ameaças e intimidação: Comportamentos que envolvem ameaça direta ou indireta aos outros, criando um ambiente de medo ou insegurança.
  
  
• Vandalismo e danos ao patrimônio: Danificar propriedades comuns do condomínio, como elevadores, jardins, portarias ou outros espaços compartilhados.
  
  
• Discriminação e atitudes preconceituosas: Atitudes de racismo, homofobia, xenofobia ou qualquer forma de discriminação contra outros moradores.
  
  
• Assédio moral ou psicológico: Criar situações de constrangimento ou humilhação, seja com colegas de vizinhança, seja com funcionários do local.

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No cotidiano dos condomínios, o principal comportamento antissocial é a perturbação do sossego. E em muitos casos, esse problema é recorrente. Assista o vídeo abaixo e saiba mais:

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É possível expulsar um morador antissocial?

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Sim, é possível expulsar um morador antissocial. No entanto, expulsar um morador antissocial não é uma tarefa simples. O processo é demorado e envolve uma série de etapas legais. 

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Em situações de comportamento problemático, a principal punição aplicada é a multa, que pode ser de até dez vezes o valor da taxa condominial, mas isso requer a aprovação de pelo menos três quartos dos moradores durante uma assembleia. 

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Caso a situação se agrave, a expulsão só ocorre após uma ação judicial. Um exemplo claro da dificuldade neste processo foi um caso ocorrido em São Paulo no ano de 2022.

Expulsão após caso de racismo

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Um exemplo recente de expulsão de morador antissocial ocorreu em São Paulo, após um caso de racismo que gerou grande repercussão. 

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Em 2022, a aposentada Elisabeth Morrone e seu filho foram envolvidos em um episódio de racismo contra o humorista e músico Eddy Júnior, no condomínio onde moravam, na Barra Funda, zona oeste da cidade. 

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O incidente teve grande repercussão e chamou atenção para a gravidade de comportamentos discriminatórios em ambientes de convivência coletiva.

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Apesar da gravidade do caso, a expulsão dos envolvidos só aconteceu em julho de 2024, quase dois anos depois do ocorrido. 

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Isso ocorreu porque a legislação não oferece uma base legal clara para agilizar a expulsão de moradores em situações extremas como essa. Sem um respaldo jurídico mais forte, o processo de expulsão se torna moroso e difícil.

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Esse episódio expôs a limitação do atual sistema jurídico em lidar com situações de convivência agressiva e discriminatória dentro de condomínios. 

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Assista a reportagem e relembre o caso:

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A reforma do Código Civil, se aprovada, pode mudar esse cenário, oferecendo um caminho mais direto para a expulsão judicial de moradores antissociais, com base na decisão da maioria da assembleia do condomínio. 

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Isso permitiria que episódios graves, como o de racismo, fossem resolvidos de maneira mais rápida e eficaz, promovendo a paz e o respeito dentro do ambiente condominial.

Nova proposta pode facilitar a expulsão

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A nova proposta de reforma do Código Civil, atualmente em tramitação no Senado, busca tornar mais ágil o processo de expulsão de moradores antissociais em condomínios, oferecendo maior clareza e eficiência na gestão de conflitos. 

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Pelo projeto, o artigo 1.337 da Lei 10.406/2002 será atualizado para permitir a abertura de um processo judicial de expulsão com base no comportamento inadequado de um morador, desde que haja o apoio de pelo menos dois terços da assembleia do condomínio.

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Isso visa proporcionar uma solução mais rápida em casos de agressões graves, como violência, discriminação e outras atitudes que perturbam a convivência.

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A proposta mantém a previsão de multas, podendo chegar a até dez vezes o valor da taxa condominial, como uma medida preventiva. 

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No entanto, se essa cobrança não for suficiente para corrigir o comportamento antissocial do morador, o condomínio poderá iniciar um processo judicial para a expulsão, que será decidido pelo Judiciário, mas com um respaldo legal mais claro e eficiente. 

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Dessa forma, a reforma busca garantir que as punições para comportamentos problemáticos sejam mais efetivas, acelerando o processo de resolução de conflitos.

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Com a atualização do artigo, a medida visa equilibrar o direito à propriedade com a necessidade de garantir um ambiente de convivência harmoniosa e respeitosa dentro dos condomínios. 

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O objetivo é garantir que, em situações extremas, como atitudes de racismo ou agressões físicas, a remoção do morador seja feita de forma mais célere, sem que outros moradores precisem conviver com a perturbação por longos períodos.

O impacto da mudança nos condomínios

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A reforma do Código Civil deve trazer impacto significativo na dinâmica dos condomínios, transformando a maneira como conflitos relacionados a moradores antissociais serão tratados. 

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A possibilidade de expulsão judicial mais ágil pode trazer mais segurança e paz para os moradores que, até então, conviviam com comportamentos perturbadores de maneira prolongada. 

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Essa mudança não só facilita a gestão condominial, mas também transmite uma mensagem clara: o respeito mútuo e o bem-estar coletivo devem ser prioridades em qualquer ambiente.

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Além disso, a reforma cria uma nova abordagem para o poder das assembleias, permitindo que as decisões sobre expulsão de moradores antissociais sejam tomadas de forma mais democrática e eficaz. 

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Isso também dá aos moradores uma voz mais forte no processo de preservação do ambiente de convivência, tendo em vista que eles são os principais interessados.

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No entanto, mesmo com a promessa de mais agilidade, é fundamental que síndicos e gestores estejam preparados para lidar com conflitos de todas as naturezas de forma eficiente e justa. 

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Para ajudá-los nessa tarefa, a uCondo criou o Guia Completo para Resolução de Conflitos. Este material é uma ferramenta essencial para síndicos e gestores, oferecendo soluções práticas e eficazes para resolver disputas, desde problemas de convivência até questões financeiras. 

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O guia está disponível gratuitamente, e para baixá-lo, basta preencher o formulário abaixo: 

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