NR-1 atualizada: o que muda para os condomínios?

Imagine receber uma notificação exigindo mudanças urgentes na gestão de segurança do trabalho em seu condomínio. A partir de junho, isso será realidade. A Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1) passou por uma reformulação profunda e agora impõe novas exigências legais para todos os condomínios do Brasil.

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Mais do que uma atualização técnica, estamos falando de um marco regulatório que impacta diretamente a rotina dos síndicos, das administradoras e dos trabalhadores dos condomínios.

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Pela primeira vez, a NR-1 expande suas obrigações para incluir também riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga emocional. Essa mudança representa um passo estratégico rumo à valorização da saúde integral no ambiente de trabalho condominial.

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Se você acha que essa atualização se aplica apenas a grandes empresas, é hora de rever esse pensamento. Agora, todos os condomínios deverão estar adequados à nova norma – e o prazo já está correndo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o não cumprimento poderá gerar autuações e multas graves.

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Continue lendo e descubra como transformar essa obrigação legal em uma oportunidade de melhoria e valorização para o seu condomínio.

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O que é NR 1?

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A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a base de toda a legislação de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. 

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Ela estabelece os princípios e diretrizes gerais que norteiam as ações de prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e promoção do bem-estar no ambiente laboral.

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Embora tenha sido criada pensando nas empresas, a NR-1 também se aplica diretamente aos condomínios. 

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Isso acontece porque, mesmo não sendo empresas formais, os condomínios mantêm vínculos trabalhistas com funcionários próprios (como porteiros, faxineiros, zeladores) e contratam prestadores de serviços terceirizados. 

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Todos esses profissionais estão resguardados pela legislação trabalhista, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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O que diz a NR-1?

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A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é a norma-mãe da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. 

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Ela estabelece um conjunto abrangente de direitos, deveres e obrigações que devem ser seguidos por empregadores e empregados, independentemente do porte ou natureza jurídica da organização – o que inclui, naturalmente, os condomínios.

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Entre os principais pontos abordados pela NR-1, destacam-se:

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• Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) por meio da implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
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• Diretrizes claras sobre capacitação e treinamentos obrigatórios, incluindo conteúdos e carga horária mínima;
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• Regras sobre o registro e comunicação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
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• Normas que orientam a prevenção de riscos físicos, químicos, biológicos e psicossociais, promovendo ambientes mais saudáveis e seguros.

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⛑️ Leia também: Condomínio precisa de PPRA, PGR ou GRO?

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O que muda com a atualização da NR-1?

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Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024, o Brasil deu um passo fundamental rumo à valorização da saúde mental no ambiente de trabalho. 

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A nova diretriz incluiu oficialmente os riscos psicossociais no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), tornando obrigatória a adoção de medidas concretas para prevenir transtornos como estresse, ansiedade e esgotamento emocional.

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E o que isso tem a ver com os condomínios? Tudo.

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No dia a dia condominial, é comum que funcionários sejam alvo de ordens diretas de moradores, abordagens excessivas e demandas particulares fora de suas

atribuições. 

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Essas situações, antes vistas como parte da rotina, agora precisam ser repensadas com seriedade. 

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A nova NR-1 reconhece que a interferência constante, a pressão indevida e a falta de limites configuram riscos psicossociais reais – e a omissão diante disso pode gerar consequências trabalhistas sérias para o condomínio.

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A partir de agora, síndicos e administradoras têm o dever de implementar estratégias que acolham emocionalmente os trabalhadores e delimitem com clareza suas funções e responsabilidades. 

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Mais do que cumprir uma exigência legal, é uma forma de fortalecer a harmonia no ambiente condominial, proteger os colaboradores e evitar passivos jurídicos.

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O que a NR-1 exige dos condomínios?

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A nova NR-1 exige que os condomínios passem a identificar e gerenciar não apenas os riscos físicos, mas também os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. 

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Isso inclui situações como assédio moral ou sexual, violência verbal, excesso de tarefas, insegurança no emprego, conflitos interpessoais e desorganização na gestão. 

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Um ponto sensível no contexto condominial é o comportamento de moradores que desrespeitam ou pressionam funcionários com cobranças abusivas ou pedidos fora do escopo de trabalho, o que agora deve ser prevenido de forma ativa.

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Para atender à norma, os condomínios precisam formalizar suas ações de prevenção e adotar práticas eficazes de gestão de saúde e segurança do trabalho. 

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O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser adaptado à realidade condominial, contemplando os aspectos emocionais e organizacionais do ambiente. 

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Ações como a realização de treinamentos periódicos, a documentação das medidas adotadas e a criação de canais formais de escuta são estratégias importantes para garantir a conformidade e proteger todos os envolvidos. 

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A interferência indevida nos condomínios

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A boa convivência em condomínios depende de limites claros entre moradores, funcionários e gestão. 

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Embora seja natural que os condôminos tenham sugestões ou reclamações, é essencial que essas manifestações sejam feitas pelos canais corretos, como o livro de ocorrências, portal da administradora, e-mail oficial ou assembleias. 

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Esses mecanismos existem exatamente para preservar o bom funcionamento da gestão e o respeito aos colaboradores.

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Abordar diretamente um funcionário para criticar, cobrar ou solicitar tarefas fora do escopo definido não é apenas uma atitude inadequada – agora, pode ser caracterizada como fator de risco psicossocial, conforme a NR-1 atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024.

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Além disso, o horário de trabalho, as funções atribuídas, o uso de materiais e o método de execução das tarefas não são definidos de forma arbitrária. 

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Eles seguem um conjunto de regras respaldadas pela legislação, convenção condominial, regimento interno e, muitas vezes, por decisões tomadas em assembleia.

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Ou seja, quem gerencia o trabalho é a administração do condomínio – nunca os moradores individualmente.

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Promover o respeito a essas diretrizes é uma responsabilidade coletiva. 

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A atuação coordenada entre síndico, administradora e comunidade é essencial para proteger os colaboradores de pressões indevidas, preservar sua saúde mental e garantir uma gestão segura, empática e juridicamente correta.

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🧯 Leia também: A NR23 atualizada e o impacto no condomínio

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Conclusão

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Mais do que uma exigência legal, a atualização da NR-1 é um convite urgente à transformação cultural na gestão condominial. 

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Entender e combater comportamentos abusivos contra funcionários não é apenas uma questão de ética — é também uma forma de proteger juridicamente o condomínio e evitar custos trabalhistas que impactam todos os moradores.

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A saúde mental no trabalho precisa ser levada a sério. 

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Isso significa estabelecer relacionamentos respeitosos, canais de comunicação adequados e um ambiente onde o colaborador se sinta valorizado, seguro e respeitado. 

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Funcionários que recebem apoio emocional e têm sua dignidade preservada não apenas produzem mais, como também elevam o clima organizacional do condomínio.

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Conteúdo: Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais. Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP.

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