NR 23 atualizada: O que é NR 23 e qual sua importância?

A Norma Regulamentadora 23, ou NR 23, é uma norma de segurança do trabalho que estabelece as medidas de prevenção de incêndios. A sua aplicação é obrigatória para empresas de todos os tamanhos, incluindo condomínios e conjuntos habitacionais.

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A NR 23 visa garantir a segurança e integridade física de trabalhadores, moradores e de quaisquer pessoas que frequentam estes espaços.

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Se você é um gestor, síndico ou representante de administradora condominial, é indispensável compreender as normas que regem a segurança do trabalho em relação a incêndios e outros sinistros.

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No novo artigo do blog uCondo, vamos explorar de forma mais aprofundada a NR 23, explicando quais são as suas principais exigências e como elas devem ser aplicadas na prática. 

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Índice:

• NR 23: Proteção contra incêndios
• Quem deve seguir a NR 23?
• Quais são as principais regras da NR 23?
• O que fazer para ficar de acordo com a NR 23?
• O que fazer em caso de incêndio em um prédio?
• Como a NR 23 trata os extintores de incêndio?
• Brigada de incêndio no condomínio
• NR 23 completa e atualizada
• Bônus: Qual a Lei Kiss?

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O que é a NR 23?

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A NR 23 é uma Norma Regulamentadora estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência que estabelece as medidas de prevenção e combate a incêndios em edificações e áreas de risco.

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Assim como a maioria das normas, ela também se aplica a condomínios residenciais, prédios e conjuntos habitacionais de todos os tipos e tamanhos.

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Essa norma tem como objetivo garantir a segurança de pessoas e das instalações em si, estabelecendo critérios técnicos e administrativos para a prevenção de incêndios e a proteção contra o fogo.

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Ela estabelece, por exemplo, as condições para a instalação e manutenção de equipamentos de proteção contra incêndios, como extintores, hidrantes e alarmes, além de definir os procedimentos para evacuação de emergência e treinamento de brigadas de incêndio.

Quem deve seguir a NR 23?

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A NR 23 é aplicável a todas as empresas e estabelecimentos que possuam empregados e que estejam sujeitos a riscos de incêndio, como indústrias, comércios, hospitais, escolas, condomínios, entre outros. 

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O não cumprimento dessa norma pode acarretar em multas e outras sanções, além de colocar em risco a segurança e a vida dos trabalhadores e do patrimônio da empresa.

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Leia também: Para-raios é obrigatório em condomínios?

Quais são as principais regras da NR 23?

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A Norma Regulamentadora (NR) 23 estabelece as medidas de prevenção de incêndios em todos os locais de trabalho.

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Já que corresponde a um grande número de ramos de atuação, suas regras também são bastante abrangentes, sendo que algumas são mais pertinentes para determinados tipos de locais.

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As principais regras da NR 23 incluem:

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• As instalações devem ter saídas de emergência em número suficiente, de acordo com a capacidade de ocupação do local, e devem estar sinalizadas.

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• As escadas e rampas de emergência devem estar livres de obstáculos e serem construídas com materiais resistentes ao fogo.

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• Os extintores de incêndio devem ser instalados em locais visíveis e de fácil acesso, e devem ser recarregados periodicamente.

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• As portas corta-fogo devem ser instaladas em locais estratégicos e devem ser mantidas fechadas durante todo o tempo, exceto em situações de emergência.

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• Os materiais inflamáveis devem ser armazenados em locais apropriados e com ventilação adequada.

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• Os equipamentos elétricos devem ser instalados e mantidos de acordo com as normas técnicas para prevenção de incêndios.

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• Os trabalhadores devem ser treinados em medidas de prevenção de incêndios, como o uso correto dos extintores e as rotas de fuga.

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• Os planos de emergência devem ser elaborados e testados regularmente, para que todos os trabalhadores saibam o que fazer em caso de incêndio.

O que fazer para ficar de acordo com a NR 23?

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Bom, não basta apenas conhecer a NR 23 em sua versão completa e atualizada: é preciso se adequar à ela.

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Vale ressaltar que a adequação à NR 23 deve ser realizada por profissionais especializados na área de prevenção e combate a incêndios, garantindo a segurança dos ocupantes da edificação.

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Para adequar um condomínio, prédio ou conjunto habitacional à NR 23, é necessário seguir as seguintes etapas:

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1. Realizar uma análise de risco: é importante identificar os riscos de incêndio na edificação, tais como a presença de materiais inflamáveis, a quantidade de pessoas que circulam pelo local, a existência de equipamentos elétricos e a localização de saídas de emergência.

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2. Projetar o sistema de combate a incêndio: com base na análise de risco, deve ser projetado um sistema de combate a incêndio adequado às necessidades da edificação, que pode incluir extintores, hidrantes, sistemas de alarme e detecção de incêndio, entre outros.

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3. Instalar equipamentos de combate a incêndio: após a aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros, é necessário instalar os equipamentos de combate a incêndio, garantindo que eles estejam em boas condições de funcionamento e sejam periodicamente revisados.

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4. Realizar treinamentos e simulações: todos os ocupantes da edificação devem receber treinamentos sobre as medidas de prevenção e combate a incêndios, além de serem realizadas simulações periódicas para avaliar a eficácia do sistema.

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5. Manter a documentação em dia: é importante manter toda a documentação relativa ao sistema de combate a incêndio atualizada e em dia, incluindo a licença do Corpo de Bombeiros e o laudo de vistoria.

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Leia também: PPRA, PGR e GRO: Qual deles é obrigatório?

O que fazer em caso de incêndio?

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É claro que o principal objetivo da NR 23 é evitar que um incêndio, explosão ou sinistro parecido ocorra. Essa também é uma preocupação de qualquer síndico ou gestor condominial.

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No entanto, incêndios podem ocorrer pelos mais diversos motivos, inclusive por influência de forças da natureza: furacões, ventanias, temporais, ondas de calor excessivos e até mesmo ciclones podem desencadear um sinistro.

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Por este motivo, é necessário ter um plano de ação e o conhecimento do que fazer. Se houver um incêndio ou explosão, é importante agir rapidamente e seguir algumas orientações importantes para garantir a segurança de todos. 

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Aqui estão algumas medidas que você pode tomar:

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1. Chame os Bombeiros: a primeira coisa a fazer em caso de incêndio é ligar para os bombeiros imediatamente. Eles são treinados para lidar com esse tipo de emergência e podem ajudar a controlar o fogo o mais rápido possível.

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2. Acione o alarme de incêndio: se o prédio tiver um sistema de alarme de incêndio, acione-o imediatamente. Isso alertará as pessoas no prédio para evacuarem o local o mais rápido possível.

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3. Evacue o prédio: se você estiver dentro de um prédio ou de alguma unidade que faz parte do condomínio, saia imediatamente. Use as escadas de emergência e não use os elevadores. Se você estiver em um andar alto, vá para as escadas de emergência mais próximas e desça o mais rápido possível.

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4. Mantenha a calma: é importante manter a calma e não correr em pânico. Ajude as pessoas que precisam de ajuda e siga as orientações dos bombeiros.

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5. Cobrir o nariz e a boca: cubra o nariz e a boca com um pano molhado para evitar inalar fumaça tóxica.

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6. Não volte para dentro do prédio: nunca volte para dentro do prédio ou do condomínio até que os bombeiros tenham dito que é seguro fazê-lo.

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7. Siga as orientações dos Bombeiros: os bombeiros são treinados para lidar com situações de emergência. Siga as suas orientações e instruções para garantir a sua segurança.

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Lembre-se de que a segurança dos moradores é a prioridade em caso de incêndio em qualquer parte do condomínio. 

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Por isso, é importante possuir uma forma de emitir um alerta ou aviso de forma imediata. Esse é um dos principais problemas que pode ser resolvido utilizando um aplicativo de gestão condominial, como o uCondo.

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Na funcionalidade “Avisos”, o síndico, gestor ou a administradora podem centralizar a comunicação e emitir um comunicado instantâneo para todos os aparelhos cadastrados. Saiba mais no vídeo abaixo:

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Como a NR 23 trata o assunto extintores de incêndio?

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De acordo com a NR 23, os extintores de incêndio são equipamentos obrigatórios em todas as edificações e áreas de risco, devendo estar em quantidade e tipos adequados às características e riscos presentes em cada local. 

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No condomínio, os extintores devem ser distribuídos de forma estratégica e sinalizados de maneira clara e visível.

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A norma define os tipos de extintores de incêndio que devem ser utilizados em cada classe de incêndio, conforme a lista abaixo:

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Classe A: fogo causado por materiais sólidos como madeira, tecidos e papel. 

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Classe B: fogo causado pela combustão de líquidos ou gases inflamáveis como gasolina, querosene, óleo ou parafina.

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Classe C: fogo causado por energia elétrica como quadros de força de energia, fiação elétrica e eletrodomésticos.

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Classe D: fogo relacionado com metais combustíveis como magnésio, titânio, potássio, lítio, sódio e zircônio.

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Classe K: fogo relacionado com óleo de cozinha e gorduras, como por exemplo em frigideiras e grelhas. 

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Para cada classe de incêndio, existe um método de extinção:

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Fogo Classe A - Extintores de água, espuma e pó químico seco.

Fogo Classe B - Extintores de espuma, pó químico seco e CO².

Fogo Classe C - Extintores de pó químico seco e CO².

Fogo Classe D - Extintores com pó específico.

Fogo Classe K - Extintores de base alcalina.

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Leia também: O que é PCMSO?

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Quais os tipos de extintores e para que serve cada um?

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Como citado acima, existem vários tipos de extintores de incêndio. Cada tipo de extintor é projetado para extinguir um tipo específico de fogo. 

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Os principais tipos são:

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• Extintor de água: Este extintor é usado para apagar incêndios em materiais comuns, como madeira, papel, tecidos e materiais similares.

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• Extintor de pó químico seco: Este tipo de extintor é projetado para apagar incêndios em materiais inflamáveis ​​líquidos, como gasolina, óleo e tintas, bem como em equipamentos elétricos energizados.

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• Extintor de dióxido de carbono (CO2): Este extintor é usado para apagar incêndios em equipamentos elétricos energizados, bem como em materiais inflamáveis ​​líquidos.

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• Extintor de espuma: Este tipo de extintor é usado para apagar incêndios em líquidos inflamáveis, como gasolina, óleo, tinta e solventes.

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• Extintor de halon: Este extintor é usado para apagar incêndios em equipamentos elétricos sensíveis, como computadores, e em áreas onde danos materiais precisam ser minimizados.

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Quais os extintores de incêndio devem estar disponíveis em um condomínio residencial?

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De acordo com a norma da ABNT NBR 12693, que trata de sistemas de proteção contra incêndio por extintores, cada pavimento de um condomínio residencial deve ser protegido no mínimo por 2 unidades extintoras distintas.

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Destas unidades, uma deve ser para incêndio de classe A e outra para classes B:C. Uma alternativa pode ser a instalação de duas unidades extintoras para classe ABC.

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Quando deve ser feito a inspeção dos extintores e hidrante do condomínio?

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A NR 23 estabelece que os extintores de incêndio devem ser inspecionados periodicamente, conforme as orientações do fabricante e de acordo com o que estabelece a NBR 12962 - Inspeção, Manutenção e Recarga de Extintores de Incêndio.

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Além disso, a norma prevê que os extintores de incêndio devem ser recarregados ou substituídos imediatamente após o uso ou quando houver qualquer sinal de dano ou vencimento do prazo de validade.

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Onde os extintores devem ser instalados?

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Os extintores de incêndio nos condomínios possuem resoluções específicas junto ao Corpo de Bombeiros em cada estado brasileiro.

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Em geral, a altura máxima de fixação do extintor é de 1,60 m, e a mínima é de 0,10m. Dependendo do risco, o percurso máximo para chegar até um extintor deve ficar entre 15 e 25 metros. 

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Os extintores devem estar desobstruídos e sinalizados. 

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Como calcular a quantidade de extintores?

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Independentemente da área ocupada pelo condomínio ou prédio residencial, deverá existir pelo menos 2 (dois) extintores para cada pavimento.

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Além disso, os extintores deverão ser instalados de forma que a distância máxima a percorrer pelo operador não seja superior a 20 metros.

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O que é Brigada de incêndio?

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A brigada é composta por um grupo de pessoas treinadas para atuar em caso de emergências relacionadas a incêndios e outros acidentes. E constituir uma brigada de incêndio é uma ação fundamental para garantir a segurança de um condomínio.

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A formação da brigada de incêndio começa com a escolha dos membros, que devem ser voluntários e ter perfil adequado para atuar em situações de risco. 

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Em seguida, é necessário fornecer treinamento específico para cada membro, abordando desde noções básicas de combate a incêndios até técnicas de primeiros socorros e evacuação.

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A importância de ter uma brigada de incêndio no condomínio é imensurável. Em caso de emergências, a brigada pode agir rapidamente, minimizando os danos e garantindo a segurança dos moradores. 

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Além disso, a brigada de incêndio pode realizar inspeções periódicas nas áreas comuns do condomínio, identificando possíveis riscos e tomando medidas preventivas.

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Vale ressaltar que a brigada de incêndio não substitui os serviços de bombeiros e emergência, mas é uma medida complementar para garantir a segurança dos moradores. 

NR 23 completa e atualizada

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A primeira Lei de proteção contra incêndios entrou em vigor através da Portaria Nº 3.214, datada de 8 de junho de 1978, estabelecendo diversas regras sobre edificações de todos os portes. 

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O assunto ainda foi debatido em diferentes portarias nos anos de 1991, 1992, 2001, 2011 e 2022.

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Atualmente, a principal regulamentação acontece através da Norma Regulamentadora NR 23. 

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Acesse agora: NR 23 atualizada e completa‍

Qual a Lei Kiss?

A Lei Nº 13.425, de 30 de março de 2017, popularmente conhecida como Lei Kiss, é uma legislação brasileira que estabelece normas de segurança contra incêndios e pânico em estabelecimentos, edifícios e áreas de reunião de público.
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Essa lei foi criada após o incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
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O principal objetivo da Lei Kiss é unificar as regras para estados e municípios, definindo competências e responsabilidades sobre a segurança em casas de espetáculos, que também podem ser aplicadas a qualquer local onde houver concentração de pessoas.
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Entre as principais determinações da Lei Kiss estão:
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• Estabelecimento de normas e procedimentos de segurança contra incêndios e pânico;
  
  
• Obrigação de realização de vistorias técnicas por órgãos competentes;
  
  
• Imposição de requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco;
  
  
• Determinação de responsabilidade civil e penal para proprietários, gestores e responsáveis legais pelos estabelecimentos que descumprirem as normas de segurança.

A Lei Kiss é uma importante ferramenta para prevenir tragédias como a que ocorreu na boate Kiss, garantindo a segurança de pessoas que frequentam espaços públicos e privados em todo o Brasil.

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Conclusão

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Em resumo, a NR 23 é uma norma regulamentadora importante que estabelece as medidas de prevenção contra incêndios em diversos ambientes de trabalho. 

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É fundamental que os condomínios cumpram com as diretrizes estabelecidas pela norma a fim de garantir a segurança dos moradores e funcionários, além de evitar acidentes.

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A adoção de medidas preventivas e o treinamento de funcionários são essenciais para evitar incêndios e minimizar os riscos em caso de ocorrência.

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Para síndicos e gestores, é importante considerar todas as opções e coletar orçamentos sempre que um serviço for realizado. Para te ajudar nesse trabalho, a uCondo disponibiliza um material completamente gratuito.

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Os condolovers também perguntam:

• O que é NR 23 estabelece?
• Onde é aplicada a NR 23?
• Qual é o principal objetivo da NR 23?
• O que é NR 23 proteção contra incêndios?
• O que é a NR 23?
• Quanto tempo vale a NR 23?
• Quais as formas de proteção contra incêndio?
• Quantos extintores preciso ter?

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