Conselho fiscal de condomínio: o que faz e qual a sua importância?

Para manter um ambiente harmonioso e garantir o bem-estar dos moradores de um condomínio, é essencial que haja uma gestão eficiente dos recursos financeiros. É aqui que entra o Conselho Fiscal, uma figura fundamental para a transparência e saúde financeira do condomínio.

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O Conselho Fiscal desempenha um papel crucial na fiscalização das contas, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e em conformidade com as normas estabelecidas. 

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No novo conteúdo do blog uCondo, vamos te explicar tudo sobre a importância do Conselho Fiscal no condomínio e como sua atuação pode contribuir para uma administração eficaz e um ambiente tranquilo para os moradores.

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Índice:

• O que é o conselho fiscal de condomínio?
• O que o conselho fiscal faz?
• ‍Como o conselho fiscal é criado?
• Conselho fiscal segundo o Código Civil
• Quais as responsabilidades do conselho fiscal?
• O que o conselho fiscal não pode fazer?
• Por que o conselho fiscal é tão importante?

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O que é o conselho fiscal de condomínio?

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Apesar de ser uma concepção comum, o conselho fiscal não é um órgão criado apenas para fiscalizar o trabalho do síndico.

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Na verdade, esse grupo de pessoas ajuda os gestores no trabalho com as finanças.

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Na maioria das vezes, o conselho fiscal é um órgão formado por três moradores do condomínio, que exercem um trabalho complementar ao do síndico e da administradora.

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Seu papel principal é analisar as finanças do condomínio e emitir considerações sobre a destinação da verba, recomendando ou não a aprovação de contas.

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Além de ajudar a evitar erros e dar mais respaldo para a gestão condominial, o conselho fiscal de condomínio permite que os moradores participem ativamente nas decisões, garantindo um melhor direcionamento dos investimentos.

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Qual a estrutura do conselho fiscal?

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O conselho fiscal de um condomínio é composto por três membros. É indicado que haja suplentes para cada membro do conselho.

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Os membros do conselho não precisam ser obrigatoriamente moradores ou proprietários do condomínio, na verdade, isso será uma regra caso seja citado no regimento interno.

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Além de dois membros, o conselho fiscal conta com um presidente.

O que faz o conselho fiscal do condomínio?

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De forma geral, o conselho fiscal deve ter responsabilidade de acompanhar e analisar as finanças do condomínio.

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O ideal é que esse grupo trabalhe junto com o síndico e administradora de condomínios. 

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Sua função é analisar e apontar erros e irregularidades para o gestor financeiro.

Como formar um conselho fiscal?

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Como outros diversos procedimentos em um condomínio, a criação de um conselho fiscal deve ser baseada no regimento interno do condomínio.

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Os procedimentos para a eleição desse grupo deve ser descrita entre as diversas regras do regimento interno.

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No entanto, condomínios geralmente realizam assembleias com votações e decidem o grupo de pessoas que vai integrar o conselho fiscal.

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A convenção do condomínio também vai determinar se a votação que elegerá o conselho fiscal votará em candidatos avulsos ou chapas fechadas.

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Como funciona a eleição do conselho fiscal?

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As regras para a eleição do conselho fiscal devem estar descritas na convenção do condomínio. Na maioria das vezes, o conselho é definido na mesma assembleia realizada para a eleição do síndico.

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Embora não seja uma obrigatoriedade, o conselho costuma ser composto por proprietários de unidades do condomínio.

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Porém, se o regimento interno ou a convenção condominial permitir, inquilinos, ocupantes e procuradores também podem participar do conselho fiscal.

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Além de estipular aqueles que estão aptos ao cargo, a convenção também deve estipular se é necessário eleger chapas fechadas, candidatos avulsos ou suplentes (caso um candidato eleito decida abrir mão da função). 

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Assim, evitará a necessidade de outra assembleia para escolher um substituto.

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Para eleger o conselho fiscal do condomínio será necessário atingir a maioria dos votos dos condôminos presentes na assembleia.

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Leia também: Como funciona um sistema para condomínios?

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Qualquer um pode integrar o conselho fiscal?

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Qualquer morador que apresente interesse em ajudar a organizar o financeiro do condomínio e tenha sido escolhido para integrar o conselho fiscal, tem o direito de ajudar.

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Contudo, podem existir critérios para candidaturas de moradores, que devem ser citados no regimento interno. 

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Condôminos com experiência com contabilidade e finanças podem ajudar de forma significativa, mas qualquer morador com conhecimentos básicos pode ser útil ao oferecer auxílio.

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O síndico, por exemplo, não pode ser membro do conselho fiscal.

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Quem elege o conselho fiscal?

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Como citado acima, o conselho fiscal é escolhido pelos moradores de um condomínio através de assembleia geral ordinária ou extraordinária.

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Podem participar desta eleição os proprietários e até inquilinos, caso isso seja permitido pela convenção do condomínio ou regimento interno.

Conselho fiscal segundo o Código Civil

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Segundo o Código Civil brasileiro, a existência de um conselho fiscal no condomínio é opcional:

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Art. 1.356: Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

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Sendo assim, você precisará conferir o que consta na convenção ou no regimento interno do condomínio a respeito deste assunto. 

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Apesar de ser opcional, a presença de um conselho fiscal no condomínio é muito importante para a saúde financeira do condomínio.

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Quer saber mais sobre as Leis do Condomínio? Assista o vídeo abaixo:

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‍Quais as responsabilidades do conselho fiscal no condomínio?

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Embora a principal atribuição do conselheiro seja acompanhar e deliberar a respeito das finanças do condomínio, os membros do conselho fiscal desempenham outras funções importantes.

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Suas principais responsabilidades estão relacionadas à análise e fiscalização do financeiro do condomínio.

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Essas são algumas de suas responsabilidades:

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• analisar documentos e relatórios contábeis;
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• sinalizar potenciais problemas financeiros;
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• garantir a aplicação correta dos valores arrecadados;
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• emitir pareceres sobre a prestação de contas anual;
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• ajudar na criação da previsão orçamentária;
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• verificar os balanços contábeis do condomínio;
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• alertar o síndico sobre possíveis irregularidades;
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• acompanhar orçamentos, contas e documentações financeiras;
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• checar o envio mensal da pasta de prestação de contas pela administradora;
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• observar se as decisões tomadas em assembleia estão sendo respeitadas;
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• solicitar uma auditoria quando houver suspeita de irregularidades;
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• eleger um presidente entre os membros do conselho fiscal;
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• escolher, juntamente com o responsável pela gestão, quem fornecerá o seguro condominial;
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• supervisionar, de modo geral, o trabalho da administradora e do síndico.

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O papel do conselho é emitir um parecer positivo ou negativo em relação aos investimentos previstos.

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A reprovação das contas do condomínio só pode ser feita através de uma votação em assembleia com quórum qualificado.‍

O que o conselho fiscal não pode fazer?

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Apesar de ser um grupo de pessoas com diversas responsabilidades no condomínio, existem algumas tarefas e pautas que não são responsabilidades do conselho fiscal.

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O conselho fiscal não pode, por exemplo, utilizar o dinheiro do condomínio para realizar compras, mesmo que sejam para o condomínio.

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Os membros do conselho fiscal também não possuem autoridade para tomar decisões administrativas, aplicarem multas e descumprir com as regras do regimento interno.

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Leia também: Quais são as Leis do Condomínio?

Por que o conselho fiscal do condomínio é tão importante?

O conselho fiscal é muito importante para o condomínio, já que garante que o financeiro do condomínio esteja com a "saúde em dia".

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O conselho fiscal atua em defesa dos interesses comuns dos condomínios, garante mais segurança e responsabilidade em relação à prestação de contas do síndico.

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Além disso, ele também é muito vantajoso para o gestor do condomínio, porque funciona como assessoria de conselheiros.

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Com empreendimentos cada vez mais complexos, o apoio do conselho fiscal ajudará a reduzir chances de erros, fornecendo muito mais credibilidade para seu trabalho. 

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 Sendo assim, eleger um conselho fiscal de condomínio é oferecer aos moradores mais segurança, confiança e uma maior transparência para a gestão.

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Conclusão

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Mesmo que o conselho fiscal não seja obrigatório em um condomínio, fica claro que a presença desse órgão ajuda a manter o condomínio em ordem.

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É através do trabalho do conselho fiscal que os moradores sentirão maior confiança na gestão financeira do condomínio.

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Como você pôde perceber, o conselho fiscal do condomínio é capaz de trazer grandes benefícios para o condomínio, desde que haja uma sinergia entre seus membros e os responsáveis pela gestão.

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Caso você seja síndico ou gestor e esteja enfrentando problemas para gestão do condomínio, a melhor dica é o uso de um sistema de gestão condominial, que oferece software e app para facilitar a vida do síndico.

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