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Conselho fiscal de condomínio: o que faz e qual a sua importância?

Para manter um ambiente harmonioso e garantir o bem-estar dos moradores de um condomínio, é essencial que haja uma gestão eficiente dos recursos financeiros. É aqui que entra o Conselho Fiscal, uma figura fundamental para a transparência e saúde financeira do condomínio.

O Conselho Fiscal desempenha um papel crucial na fiscalização das contas, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e em conformidade com as normas estabelecidas. 

No novo conteúdo do blog uCondo, vamos te explicar tudo sobre a importância do Conselho Fiscal no condomínio e como sua atuação pode contribuir para uma administração eficaz e um ambiente tranquilo para os moradores.

Índice:

Entenda como é o trabalho do conselho fiscal no condomínio
Entenda como é o trabalho do conselho fiscal no condomínio.



O que é o conselho fiscal de condomínio?

Apesar de ser uma concepção comum, o conselho fiscal do condomínio não serve apenas para fiscalizar o trabalho do síndico. Na verdade, esse grupo de pessoas ajuda os gestores no trabalho com as finanças.

Na maioria das vezes, o conselho fiscal é um órgão formado por três moradores do condomínio. Eles exercem um trabalho complementar ao do síndico e da administradora.

Seu papel principal é analisar as finanças do condomínio e emitir considerações sobre a destinação da verba, recomendando ou não a aprovação de contas.

Além de ajudar a evitar erros e dar mais respaldo para a gestão condominial, o conselho fiscal de condomínio permite que os moradores participem ativamente nas decisões. Isso garante um melhor direcionamento dos investimentos.

Qual a estrutura do conselho fiscal?

O conselho fiscal de um condomínio é composto por três membros. É indicado que haja suplentes para cada membro do conselho.

Os membros do conselho não precisam ser obrigatoriamente moradores ou proprietários do condomínio, na verdade, isso será uma regra caso seja citado no regimento interno.

Além de dois membros, o conselho fiscal conta com um presidente.




O que faz o conselho fiscal do condomínio?

De forma geral, o conselho fiscal deve ter responsabilidade de acompanhar e analisar as finanças do condomínio.

O ideal é que esse grupo trabalhe junto com o síndico e administradora de condomínios

Sua função é analisar e apontar erros e irregularidades para o gestor financeiro.




Como formar um conselho fiscal?

Como outros diversos procedimentos em um condomínio, a criação de um conselho fiscal deve ser baseada no regimento interno do condomínio.

Os procedimentos para a eleição desse grupo deve ser descrita entre as diversas regras do regimento interno.

No entanto, condomínios geralmente realizam assembleias com votações e decidem o grupo de pessoas que vai integrar o conselho fiscal.

A convenção do condomínio também vai determinar se a votação que elegerá o conselho fiscal votará em candidatos avulsos ou chapas fechadas.

Como funciona a eleição do conselho fiscal?

As regras para a eleição do conselho fiscal devem estar descritas na convenção do condomínio. Na maioria das vezes, o conselho é definido na mesma assembleia realizada para a eleição do síndico.

Embora não seja uma obrigatoriedade, o conselho costuma ser composto por proprietários de unidades do condomínio.

Porém, se o regimento interno ou a convenção condominial permitir, inquilinos, ocupantes e procuradores também podem participar do conselho fiscal.

Além de estipular aqueles que estão aptos ao cargo, a convenção também deve estipular se é necessário eleger chapas fechadas, candidatos avulsos ou suplentes (caso um candidato eleito decida abrir mão da função). 

Assim, evitará a necessidade de outra assembleia para escolher um substituto.

Para eleger o conselho fiscal do condomínio será necessário atingir a maioria dos votos dos condôminos presentes na assembleia.

Leia também: Como funciona um sistema para condomínios?

Qualquer um pode integrar o conselho fiscal?

Qualquer morador que apresente interesse em ajudar a organizar o financeiro do condomínio e tenha sido escolhido para integrar o conselho fiscal, tem o direito de ajudar.

Contudo, podem existir critérios para candidaturas de moradores, que devem ser citados no regimento interno. 

Condôminos com experiência com contabilidade e finanças podem ajudar de forma significativa, mas qualquer morador com conhecimentos básicos pode ser útil ao oferecer auxílio.

O síndico, por exemplo, não pode ser membro do conselho fiscal.

Quem elege o conselho fiscal?

Como citado acima, o conselho fiscal é escolhido pelos moradores de um condomínio através de assembleia geral ordinária ou extraordinária.

Podem participar desta eleição os proprietários e até inquilinos, caso isso seja permitido pela convenção do condomínio ou regimento interno.




O que o Código Civil fala sobre Conselho Fiscal?

Segundo o Código Civil brasileiro, a existência de um conselho fiscal no condomínio é opcional:

Art. 1.356: Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

Sendo assim, você precisará conferir o que consta na convenção ou no regimento interno do condomínio a respeito deste assunto. 

Apesar de ser opcional, a presença de um conselho fiscal no condomínio é muito importante para a saúde financeira do condomínio.

Quer saber mais sobre as Leis do Condomínio? Assista o vídeo abaixo:




Quais as responsabilidades do conselho fiscal no condomínio?

Embora a principal atribuição do conselheiro seja acompanhar e deliberar a respeito das finanças do condomínio, os membros do conselho fiscal desempenham outras funções importantes.

Suas principais responsabilidades estão relacionadas à análise e fiscalização do financeiro do condomínio.

Essas são algumas de suas responsabilidades:

  • analisar documentos e relatórios contábeis;
  • sinalizar potenciais problemas financeiros;
  • garantir a aplicação correta dos valores arrecadados;
  • emitir pareceres sobre a prestação de contas anual;
  • ajudar na criação da previsão orçamentária;
  • verificar os balanços contábeis do condomínio;
  • alertar o síndico sobre possíveis irregularidades;
  • acompanhar orçamentos, contas e documentações financeiras;
  • checar o envio mensal da pasta de prestação de contas pela administradora;
  • observar se as decisões tomadas em assembleia estão sendo respeitadas;
  • solicitar uma auditoria quando houver suspeita de irregularidades;
  • eleger um presidente entre os membros do conselho fiscal;
  • escolher, juntamente com o responsável pela gestão, quem fornecerá o seguro condominial;
  • supervisionar, de modo geral, o trabalho da administradora e do síndico.

O papel do conselho é emitir um parecer positivo ou negativo em relação aos investimentos previstos.

A reprovação das contas do condomínio só pode ser feita através de uma votação em assembleia com quórum qualificado.‍




O que o conselho fiscal não pode fazer?

Apesar de ser um grupo de pessoas com diversas responsabilidades no condomínio, existem algumas tarefas e pautas que não são responsabilidades do conselho fiscal.

O conselho fiscal não pode, por exemplo, utilizar o dinheiro do condomínio para realizar compras, mesmo que sejam para o condomínio.

Os membros do conselho fiscal também não possuem autoridade para tomar decisões administrativas, aplicarem multas e descumprir com as regras do regimento interno.

Leia também: Quais são as Leis do Condomínio?



Por que o conselho fiscal do condomínio é tão importante?

O conselho fiscal é muito importante para o condomínio, já que garante que o financeiro do condomínio esteja com a "saúde em dia".

Ele atua em defesa dos interesses comuns dos condomínios, garante mais segurança e responsabilidade em relação à prestação de contas do síndico.

Além disso, ele também é muito vantajoso para o gestor do condomínio, porque funciona como assessoria de conselheiros.

Com empreendimentos cada vez mais complexos, o apoio do conselho fiscal ajudará a reduzir chances de erros, fornecendo muito mais credibilidade para seu trabalho. 

 Sendo assim, eleger um conselho fiscal de condomínio é oferecer aos moradores mais segurança, confiança e uma maior transparência para a gestão.

Conclusão

Mesmo que o conselho fiscal não seja obrigatório em um condomínio, fica claro que a presença desse órgão ajuda a manter o condomínio em ordem.

É através do trabalho do conselho fiscal que os moradores sentirão maior confiança na gestão financeira do condomínio.

Como você pôde perceber, o conselho fiscal do condomínio é capaz de trazer grandes benefícios para o condomínio, desde que haja uma sinergia entre seus membros e os responsáveis pela gestão.

Caso você seja síndico ou gestor e esteja enfrentando problemas na gestão do condomínio, temos dois materiais gratuitos que podem te ajudar:

Guia completo para se tornar síndico
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Postado em  

May 18, 2024

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