Regras de condomínio: O que pode e o que não pode em um condomínio?

Os condomínios são espaços compartilhados onde diversos moradores convivem diariamente. As regras de condomínio são importantes para que essa convivência aconteça em harmonia.

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É importante que haja regras claras e bem definidas sobre o que pode ou não ser feito nas áreas comuns e privativas.

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Na hora de criar uma nova convenção condominial ou regimento interno, é essencial abordar alguns tópicos específicos para evitar problemas no futuro.

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No novo artigo do blog uCondo, vamos te falar sobre tudo o que não pode ter em um condomínio. Boa leitura!

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Índice:

• Como as regras são criadas?
• As regras básicas de um condomínio
• As regras para animais em condomínio
• Uso de drogas e álcool no condomínio
• O que pode ser considerado perturbação?
• Uso indevido das vagas da garagem
• Atividades comerciais em condomínio
• Má gestão no condomínio: o que fazer?

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Como as regras são criadas?

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Na hora de criar ou aprovar uma nova convenção, a primeira pergunta que muitos fazem é: como as regras do condomínio são criadas?

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A resposta é simples: com base nas Leis, sejam elas Federais, Estaduais ou Municipais, em alguns casos.

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Dentre as principais, podemos citar a Lei de Condomínio, a Lei do Inquilinato, o Código Civil e a própria Constituição Federal.

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Assista o vídeo abaixo e conheça as principais Leis do condomínio:

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Quais são as regras de um condomínio?

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As regras básicas para a convivência podem variar dependendo do regimento interno de cada condomínio.

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Para novos condomínios, é importante ter noção de alguns tópicos, principalmente para criar a convenção condominial e o regimento interno.

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As principais regras devem incluir:

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• Pagamento das despesas condominiais: os condôminos devem pagar as taxas mensais de condomínio para cobrir as despesas do condomínio, incluindo a manutenção do prédio, áreas comuns e serviços prestados.

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• Respeito às áreas comuns: os condôminos devem respeitar as áreas comuns, mantendo-as limpas e em boas condições de uso. O uso inadequado dessas áreas pode levar à aplicação de multas ou outras penalidades.

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• Proibição de alterações estruturais: os condôminos não podem fazer alterações estruturais nas unidades sem a aprovação prévia da administração do condomínio.

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• Restrições ao barulho: os condôminos devem respeitar as normas de silêncio e evitar causar perturbações aos vizinhos, especialmente durante a noite.

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• Normas de segurança: os condôminos devem seguir as normas de segurança estabelecidas pelo condomínio, incluindo a identificação de visitantes e a restrição do acesso de pessoas estranhas.

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• Uso de garagem: o uso das garagens é regulado pelo condomínio, e os condôminos devem seguir as regras de uso para evitar conflitos.

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• Regras para animais de estimação: os condôminos devem seguir as regras para animais de estimação estabelecidas pelo condomínio, como a obrigação de manter o animal na coleira e o recolhimento das fezes do animal nas áreas comuns.

Quais as regras para animais em condomínio?

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Uma das discussões mais comuns nos condomínios é sobre a criação de animais de estimação. 

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Muitas pessoas iniciam a procura por um novo lar em busca de condomínios que permitam a criação de cães, gatos, pássaros e outros animais de pequeno porte.

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Os condomínios que são “pet friendly”, no entanto, precisam ter regras bem definidas para evitar problemas entre vizinhos.

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As regras para animais em condomínio podem variar de acordo com o regimento interno de cada condomínio, mas geralmente incluem:

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1. Tamanho e quantidade de animais: O condomínio pode estabelecer limites de tamanho e quantidade de animais permitidos nas unidades. Isso pode ser feito para garantir a convivência pacífica entre os animais e os moradores.

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2. Identificação dos animais: O condomínio pode exigir que os animais sejam identificados com nome e telefone do proprietário para facilitar a identificação em caso de perda ou acidentes.

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3. Uso de coleiras e guias: O condomínio pode exigir que os animais sejam mantidos em coleiras e guias nas áreas comuns para evitar fugas e acidentes.

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4. Recolhimento de fezes: O condomínio pode exigir que os proprietários recolham as fezes dos animais nas áreas comuns para manter a higiene do local.
   
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5. ‍Proibição de animais perigosos: O condomínio pode proibir a presença de animais perigosos ou agressivos, como cobras, aranhas e cães de raças consideradas perigosas.

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Criação de animais exóticos ou selvagens

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Quanto às regras para criação de animais exóticos ou selvagens, a convenção de condomínio pode estabelecer normas específicas que visem garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e dos animais. 

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Em um condomínio, existe muita discussão até mesmo quanto à criação de pets. Quando eles são “diferentes”, a discussão pode ser ainda maior.

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Por este motivo, é importante estabelecer regras claras e efetivas. Essas regras podem incluir:

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• Regulamentação de espécies: O condomínio pode estabelecer uma lista de espécies permitidas e proibidas para a criação nas unidades. Animais considerados perigosos ou que possam causar riscos à saúde dos moradores podem ser proibidos.

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• Normas de segurança: O condomínio pode estabelecer normas de segurança específicas para a criação de animais exóticos ou selvagens, como a obrigatoriedade de instalação de cercas de segurança, sistemas de alarme ou outros dispositivos de proteção.
  
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• ‍Regulamentação de veterinários: O condomínio pode exigir que o proprietário do animal contrate um veterinário registrado ou credenciado para cuidar da saúde do animal e prevenir a transmissão de doenças.

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É importante que os proprietários de animais conheçam as regras do condomínio e as respeitem para evitar conflitos e garantir a harmonia entre os moradores e seus animais.

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Assista o vídeo abaixo e saiba mais:

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Uso de drogas e álcool no condomínio

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O uso de drogas ilícitas em unidades privadas de um condomínio é um problema sério que deve ser tratado com cuidado e atenção pelos síndicos e condôminos.

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Primeiramente, é importante ressaltar que o uso de drogas ilícitas é ilegal e pode trazer consequências graves para a saúde do usuário e para a segurança do condomínio como um todo. 

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Além disso, o uso de drogas pode levar a comportamentos violentos e criminosos, o que representa uma ameaça para a comunidade.

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Os síndicos devem estar atentos aos sinais de uso de drogas ilícitas dentro do condomínio, como odores estranhos, comportamentos suspeitos e presença de pessoas desconhecidas. 

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Caso seja identificado o uso de drogas em uma unidade privada, é importante que o síndico tome as medidas necessárias para proteger os moradores do condomínio, como entrar em contato com a polícia.

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Além disso, é importante que o condomínio invista em medidas preventivas, como a realização de campanhas de conscientização sobre os perigos das drogas ilícitas, a implantação de sistemas de segurança eficazes e a promoção de atividades esportivas e culturais para os moradores.

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Controle de acessos no condomínio

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O aplicativo uCondo pode ser uma ferramenta útil para ajudar na segurança de um condomínio de diversas maneiras.

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Um dos recursos oferecidos pelo aplicativo é o controle de acesso à portaria, que permite que os moradores autorizem a entrada de visitantes, prestadores de serviços e entregadores através de um sistema de aprovação prévia. 

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Além disso, o uCondo também permite que os moradores recebam notificações em tempo real sobre a chegada de visitantes e prestadores de serviços, o que ajuda a aumentar a segurança do condomínio e a reduzir o tempo de espera na portaria.

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Outro recurso importante do aplicativo é a possibilidade de enviar alertas de segurança para todos os moradores do condomínio em caso de situações de risco, como a presença de pessoas suspeitas ou a ocorrência de crimes na região. 

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Esses alertas ajudam a manter todos os moradores informados e preparados para agir em caso de necessidade.

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Além disso, o uCondo também pode ajudar a gerenciar o acesso de funcionários e prestadores de serviços ao condomínio, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às áreas comuns do prédio. 

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Assista o vídeo abaixo e saiba mais:

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O que pode ser considerado perturbação do sossego?

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A perturbação do sossego em um condomínio pode ser qualquer atividade que cause ruído, vibração, barulho ou incômodo excessivo aos moradores do condomínio.

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Dentre as principais queixas, podemos citar festas com som alto, obras barulhentas, animais de estimação que latem ou miam em excesso, entre outras.

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Para coibir a perturbação do sossego, o síndico pode adotar algumas medidas, tais como:

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1. Comunicar aos moradores sobre as regras de convivência no condomínio, incluindo a proibição de perturbação do sossego e o horário permitido para atividades que possam causar ruídos;

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2. Adotar medidas preventivas, como a instalação de isolamento acústico nas áreas comuns e a exigência de isolamento acústico nas unidades privativas que realizam atividades barulhentas;

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3. Mediar conflitos entre moradores que estejam gerando perturbação do sossego, buscando uma solução amigável;

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4. Registrar as reclamações dos moradores e notificar o infrator para que cesse a atividade que está gerando perturbação;

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5. Aplicar as sanções previstas na convenção e no regimento interno do condomínio, como multas e advertências, em caso de reincidência.

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É importante lembrar que o síndico deve agir de forma imparcial e sempre seguindo as normas e regras do condomínio, para garantir a harmonia e a convivência pacífica entre os moradores.

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Leia também: Como funciona a Lei da Perturbação do Sossego?

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Assista o vídeo abaixo e saiba mais sobre a Lei do Silêncio e os casos de perturbação do sossego:

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Uso indevido das vagas da garagem do condomínio

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O uso indevido das vagas de garagem em condomínios é uma questão recorrente e que pode gerar conflitos entre os moradores. 

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Isso porque, muitas vezes, algumas pessoas estacionam em vagas que não lhes pertencem, ocupando o espaço de outros moradores e causando transtornos.

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Para evitar esse tipo de problema, é importante que o condomínio estabeleça regras claras quanto ao uso das vagas de garagem e as faça cumprir. 

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É possível, por exemplo, criar um regulamento interno que defina como as vagas devem ser utilizadas, quais são as penalidades para quem descumprir as regras e como ocorre a fiscalização.

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Para facilitar essa questão, a uCondo criou um Modelo de Contrato de Locação para Vaga de Garagem. Clique no link abaixo para baixar.

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Baixe grátis: Contrato de locação para vaga de garagem

Pode haver atividade comercial em condomínio residencial?

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A realização de atividades comerciais ou profissionais em condomínios é um assunto que gera muitas dúvidas e discussões entre moradores e síndicos. 

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Afinal, em muitos casos, é difícil conciliar o uso residencial com o uso comercial ou profissional em um mesmo espaço, especialmente quando se trata de um ambiente compartilhado como um condomínio.

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De acordo com a legislação brasileira, a realização de atividades comerciais ou profissionais em áreas residenciais de condomínios é permitida, desde que não prejudique a tranquilidade, a segurança e o bem-estar dos demais moradores. 

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No entanto, é importante ressaltar que cada condomínio pode ter regras específicas sobre o assunto, previstas em seu regulamento interno.

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Em geral, as regras estabelecidas pelos condomínios buscam evitar que as atividades comerciais ou profissionais interfiram na rotina dos demais moradores.

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Dessa forma, é comum que sejam estabelecidas limitações em relação aos horários de funcionamento, ao fluxo de clientes e ao uso de áreas comuns para fins comerciais.

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Baixe grátis: Manual de Gestão das Áreas Comuns

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Vale ressaltar que, em alguns casos, as atividades comerciais ou profissionais podem ser proibidas integralmente pelo condomínio.

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Isso pode acontecer, por exemplo, quando a atividade em questão envolve o uso de equipamentos ou materiais que representam risco à segurança dos demais moradores, ou quando a atividade gera um grande fluxo de pessoas e veículos que podem causar transtornos no condomínio.

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Portanto, é fundamental que os moradores e proprietários de imóveis em condomínios verifiquem as regras estabelecidas em seu regulamento interno antes de realizar qualquer tipo de atividade comercial ou profissional em seu apartamento. 

Má gestão no condomínio: O que fazer?

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Para que a convivência seja harmônica e tranquila, os condôminos precisam de uma gestão condominial eficiente.

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Se o síndico ou administradora dizer uma má administração, as coisas tendem a se tornarem bem mais complicadas.

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Em geral, para resolver problemas de má gestão no condomínio, é importante que os condôminos estejam atentos aos problemas e exigem transparência, responsabilidade e eficiência da gestão do condomínio. 

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Se necessário, é possível convocar assembleias para discutir e resolver os problemas, ou até mesmo buscar assistência jurídica especializada para tomar medidas mais assertivas.

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Dentre os principais pontos de atenção, podemos destacar:
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1. Falta de transparência na administração do condomínio: uma má gestão pode ser caracterizada pela falta de transparência na gestão do condomínio, como a não apresentação de contas ou relatórios financeiros aos condôminos. Para resolver isso, é importante que os condôminos exijam a prestação de contas e a apresentação regular de relatórios financeiros por parte do síndico ou da administradora.
   
   
2. Falta de manutenção das áreas comuns: outra característica de uma má gestão é a falta de manutenção das áreas comuns do condomínio. Isso pode incluir problemas com a limpeza, a conservação de equipamentos, a segurança e a iluminação das áreas comuns. Para resolver isso, é importante que o síndico ou a administradora do condomínio estabeleça um plano de manutenção regular e que os condôminos também sejam responsáveis por reportar quaisquer problemas nas áreas comuns.
   
   
3. Decisões tomadas sem a consulta aos condôminos: uma má gestão pode ser caracterizada pela tomada de decisões importantes sem a consulta prévia aos condôminos. Isso pode incluir mudanças nas regras do condomínio, a realização de obras ou reformas e a contratação de serviços sem a aprovação dos condôminos. Para resolver isso, é importante que o síndico ou a administradora consultem os condôminos antes de tomar decisões importantes que afetem o condomínio.
   
   
4. Falta de controle financeiro: outra característica de uma má gestão é a falta de controle financeiro, como a falta de registro e organização das despesas e receitas do condomínio. Isso pode levar a problemas como desvio de verbas e cobranças indevidas aos condôminos. Para resolver isso, é importante que o síndico ou a administradora estabeleça um sistema de controle financeiro eficaz e transparente.
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5. ‍Desrespeito às regras e à legislação: uma má gestão pode ser caracterizada pelo desrespeito às regras do condomínio e à legislação aplicável. Isso pode incluir a falta de registro do condomínio nos órgãos competentes, a não realização de assembleias regulares e a não aplicação de multas e outras sanções previstas no regimento interno. Para resolver isso, é importante que o síndico ou a administradora cumpram todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao condomínio.

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Para evitar problemas na gestão, síndicos e administradoras devem ficar atentos aos recursos que a tecnologia oportuniza, como o uso de aplicativos de gestão condominial.

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Assista o vídeo abaixo e entenda como um sistema pode auxiliar na gestão condominial:

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Conclusão

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Por fim, é importante destacar que ainda existem muitos outros tópicos relevantes que acabam se tornando polêmicos no dia a dia de um condomínio.

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Para saber o que fazer em cada situação, siga ligado nos conteúdos publicados pelo blog uCondo.

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Para ajudar os síndicos, preparamos um material especial e gratuito detalhando Métodos de Resolução de Conflitos:

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