Síndico é denunciado por compra de votos e fraude em eleições

O morador de um condomínio do Rio de Janeiro foi denunciado por um possível esquema de compra de votos e fraude em eleição para síndico. A polêmica ocorreu em um condomínio no Anil, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

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De acordo com moradores, o síndico pagou pessoas que não moram no local para votarem nele, durante o processo de escolha do novo administrador do condomínio. 

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Ainda conforme os moradores, o síndico prometeu pagar R$ 100 por voto, mas acabou não pagando o valor. Por este motivo, os “falsos votantes” denunciaram o esquema e chamaram os policiais.

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Tanto o síndico eleito para o cargo com os “falsos votos” quanto o ex-síndico foram levados para a delegacia, onde prestaram depoimento.

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Os moradores do condomínio afirmaram à reportagem do G1 que o homem estava sendo eleito há quase uma década utilizando o mesmo esquema.

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O eleito para o cargo e o ex-síndico foram levados para a delegacia, onde prestaram depoimento. O síndico foi autuado por “provocar tumulto em assembleia”.

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Ainda conforme a reportagem do G1, o caso gerou uma confusão na porta do condomínio, reunindo as pessoas de fora do condomínio que foram pagas por seus votos e os moradores. 

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A partir da denúncia, o síndico deve ser investigado por fraude eleitoral para uma eleição de síndico de condomínio. O processo de investigação será conduzido pela Polícia Civil.

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Assista a reportagem da Band sobre o caso:

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O que diz a Lei sobre a eleição do Síndico?

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A principal Lei em relação a eleição do síndico é o Código Civil, que estabelece regras básicas no seu artigo 1.347:

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“Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”

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Quantos mandatos o síndico pode ter?

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Como é possível observar no artigo acima, não está estabelecido um limite para o número de vezes que um síndico pode ser reeleito.

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No entanto, muitos condomínios optam por estabelecer um limite na sua convenção. Nestes casos, muitos condomínios estabelecem, por exemplo, um limite de dois mandatos consecutivos.

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Isso evita a perpetuação de uma mesma pessoa no cargo de síndico.

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Qual o tempo máximo de cada mandato de síndico conforme a lei?

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De acordo com o Código Civil, o período máximo para o mandato do síndico é de dois anos.

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Como destacado acima, esse período pode ser renovado, caso a convenção permita.

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Assembleia para a eleição de síndico

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Um dos momentos mais importantes é a eleição do síndico, que acontece durante a Assembleia Geral Ordinária. Em geral, essa assembleia acontece uma vez por ano.

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Se o seu condomínio está planejando a próxima assembleia para eleição de síndico, separamos alguns materiais que podem te ajudar:

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Modelo de Ata de Assembleia

Checklist para Assembleia de condomínio

Modelo de apresentação para assembleia

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Como garantir transparência no mandato do síndico?

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Levando em consideração a situação citada no começo deste post, muitos síndicos e moradores podem se perguntar: como garantir que haja transparência?

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É importante entender que a transparência no mandato do síndico é fundamental para manter a confiança dos condôminos e assegurar a boa gestão do condomínio. 

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Por este motivo, separamos algumas práticas e medidas que podem te ajudar:

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1. Comunicação Regular: Mantenha a comunicação sempre constante entre moradores e gestão. Isso ajuda a garantir um ambiente de confiança e colaboração.

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2. Assembleias Frequentes: Realizar assembleias ordinárias e extraordinárias com regularidade para discutir assuntos importantes permite que os condôminos participem das decisões.

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3. Relatórios Periódicos: Enviar relatórios financeiros e de gestão periodicamente para todos os moradores, detalhando despesas, receitas e projetos em andamento.

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4. Acesso à Documentação: Disponibilize todos os documentos relevantes, como balancetes, atas de assembleias, contratos e orçamentos. É importante que eles estejam sempre disponíveis para consulta.

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5. Consulta Prévia: Antes de tomar decisões importantes, consulte os moradores para obter suas opiniões e sugestões.

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6. Prestação de Contas: Realizar prestações de contas regulares, detalhadas e auditadas por um conselho fiscal eleito pelos condôminos também pode ajudar.

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7. Orçamento Participativo: Permitir que os moradores participem da elaboração do orçamento anual, decidindo juntos sobre as prioridades de gastos.

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8. Resolução de Conflitos: Utilize um sistema onde os moradores possam fazer denúncias, sugestões e reclamações de forma anônima.

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9. Mediação: Estabelecer um processo de mediação para resolver conflitos de maneira justa e transparente.

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Implementando essas medidas, é possível criar um ambiente de confiança e colaboração entre o síndico e os moradores, garantindo uma gestão transparente e eficaz do condomínio.

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Utilizar softwares de gestão de condomínios é essencial para facilitar a administração e permitir a transparência nas operações. Um exemplo é o sistema uCondo, que entrega todos os itens acima em um único app.

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