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A Reforma Tributária pode afetar as taxas condominiais?

Em meio às discussões sobre a Reforma Tributária que têm ocorrido em todo o país, é crucial direcionar nosso olhar para os condomínios, espaços que abrigam comunidades e também serão impactados por essas mudanças fiscais.

À medida que as propostas de reforma são debatidas e moldadas, é fundamental compreender as implicações específicas que esse processo terá nos orçamentos dos condomínios. As alterações nas estruturas tributárias podem se traduzir em ajustes nas despesas e receitas condominiais, afetando diretamente a vida dos condôminos.

Neste contexto, é necessário que os síndicos, condôminos e demais interessados estejam atentos às mudanças propostas e como elas podem reverberar nos custos operacionais dos condomínios.

Ao longo deste post do blog uCondo, vamos detalhar os possíveis cenários decorrentes da Reforma Tributária, destacando os pontos específicos que merecem atenção no âmbito condominial.

Índice:

gestor calcula taxas condominiais após reforma tributária
A Reforma Tributária vai impactar nas taxas condominiais?



O que mudará com a reforma tributária?

A proposta de Reforma Tributária visa transformar o atual modelo tributário do país, com o intuito de simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação de impostos. 

A principal mudança consiste na unificação de cinco tributos, substituindo-os por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um de âmbito federal e outro de gestão compartilhada entre estados e municípios.

Embora as alíquotas ainda não tenham sido definitivamente estabelecidas, estima-se que girem em torno de 27,5%. Elas representam um ponto crucial na determinação da carga tributária que incidirá sobre produtos e serviços. 

Essa estimativa torna-se uma referência importante para empresas e consumidores, influenciando diretamente o custo final de diversos bens e serviços.

Outro aspecto relevante da reforma é a intenção de isentar de tributos a cesta básica nacional. A intenção é aliviar o impacto financeiro sobre itens essenciais para a população. 

Além disso, a Reforma Tributária contempla reduções de tributos em 13 setores específicos, destacando-se áreas cruciais como educação, saúde e transporte coletivo. 




Quais são os objetivos da reforma tributária?

Em resumo, a Reforma Tributária se propõe a simplificar o sistema, concentrando-se na unificação de impostos, definição de alíquotas, isenção sobre produtos essenciais e estímulo a setores prioritários. 

As mudanças propostas visam não apenas otimizar a arrecadação, mas também promover uma distribuição mais equitativa dos encargos fiscais.

Como isso, será possível impulsionar segmentos essenciais para o desenvolvimento socioeconômico do país.

A reforma busca estimular o desenvolvimento de setores estratégicos, fomentando o acesso à educação, saúde de qualidade e transporte público eficiente.




Quais são as possíveis vantagens da reforma tributária no Brasil?

A Reforma Tributária não apenas busca otimizar o sistema fiscal, mas também visa criar um ambiente mais propício para o desenvolvimento econômico.

Isso promove a competitividade e direciona recursos para o setor produtivo.

Sendo assim, as principais vantagens que podemos citar são:

  • Aceleração do crescimento econômico: A reforma tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico do país, sendo estimado um aumento de 12% no PIB em 15 anos, de acordo com estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

  • Melhoria da competitividade: A modernização e eficiência na tributação sobre o consumo eliminarão problemas que afetam a competitividade das mercadorias brasileiras. A redução de custos em torno de 7% proporcionará maior competitividade tanto no mercado interno quanto no externo.

  • Eliminação da exportação de tributos: O novo sistema tributário visa eliminar a prática de exportar tributos, contribuindo para uma maior equidade nas transações comerciais e fortalecendo a posição das empresas brasileiras no cenário global.

  • Foco no setor produtivo: A transparência na cobrança de impostos permitirá que o setor produtivo direcione mais recursos para suas atividades, estimulando o investimento e o crescimento sustentável das empresas.



Quais as desvantagens da reforma tributária?

Embora a reforma tributária no Brasil seja projetada para trazer benefícios, também existem desafios e possíveis desvantagens associadas a esse processo.

O período de adaptação à nova legislação pode gerar desafios para empresas e contribuintes, demandando ajustes nos sistemas contábeis e processos internos.

Isso pode acarretar custos e complexidades operacionais.

Além disso, algumas indústrias e setores podem ser mais afetados do que outros, dependendo das mudanças específicas nas alíquotas e na estrutura tributária.

Setores que contavam com benefícios fiscais específicos podem enfrentar desafios na transição.




A Reforma Tributária nos condomínios

Especialistas alertam para um possível aumento nos tributos sobre serviços, podendo refletir no encarecimento das taxas condominiais, estimando um incremento que varia entre 2,10% e 6,50%.

A preocupação específica para os condomínios residenciais se estende à possível elevação dos custos de empresas de segurança, vigilância e limpeza, impactando diretamente os valores cobrados nos condomínios

A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) destaca a necessidade de desoneração da folha de pagamentos como uma demanda essencial desde o início das discussões sobre a reforma tributária.

Jorge Segeti, representante da Cebrasse, enfatizou a importância da diminuição dos tributos sobre a folha para evitar um aumento nos preços ao consumidor final, ou seja, aos moradores dos condomínios. 

Em vídeo publicado em novembro, o Síndico Lab analisou os possíveis impactos da Reforma Tributária na prática. Assista:




Quais os impostos que um condomínio deve pagar?

Os condomínios, mesmo não enquadrados em regimes tributários específicos, estão sujeitos a obrigações tributárias determinadas pela Lei 8.212 do Código Civil e pelo Decreto 3.048, de 1999. 

Atualmente, as principais obrigações tributárias para condomínios incluem:

  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Deve ser pago mensalmente, com base de cálculo de 8% da remuneração mensal do funcionário, caso o condomínio tenha funcionários contratados.

  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Deve ser pago mensalmente, equivalente a 20% do salário do profissional, abrangendo todos os profissionais contratados, incluindo aqueles com carteira assinada, autônomos e síndico.

  • PIS/PASEP (Programa de Integração Social): Deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte ao salário pago, correspondendo a 1% da folha de pagamento do funcionário, caso o condomínio tenha empregados.

  • COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): Recolhido quando há contratação de prestadores de serviço com valor acima de R$ 215,05 por nota fiscal.

  • ISS (Imposto Sobre Serviço): Incide durante a contratação de autônomos, sendo a legislação específica variável conforme o município.

  • CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido): Pago apenas em casos de contratação de prestadores de serviços.

O condomínio deve cumprir suas obrigações tributárias no prazo estabelecido pelo eSocial, evitando atrasos ou informações incorretas, que podem resultar em multas administrativas.




A taxa condominial pode ficar mais cara?

Sim, há preocupações legítimas de que a taxa condominial possa aumentar com a implementação da Reforma Tributária. Especialistas apontam para a possibilidade de impactos nos tributos sobre serviços, o que poderia resultar em um encarecimento das despesas operacionais dos condomínios.

A estimativa é que a taxa condominial pode subir entre 2,10% e 6,50%, conforme indicado por análises especializadas. 

Esse aumento é associado às mudanças nos impostos sobre serviços que podem afetar diretamente os custos de segurança, vigilância, limpeza e outros serviços essenciais prestados pelos condomínios.

O que deixa a taxa condominial mais cara?

Existem diversos fatores que podem deixar a taxa condominial mais cara. Falta de manutenção, má gestão e inadimplência são os motivos mais comuns.

Para falar sobre isso, a TV Record veiculou uma reportagem especial, utilizando dados fornecidos pela uCondo. Assista:




Como fazer a gestão financeira do condomínio?

Cabe aos síndicos, gestores e administradores fazer a gestão financeira e contábil dos condomínios. Sendo assim, também fica sob responsabilidade deles a adequação à nova realidade trazida pela Reforma Tributária.

A reforma fará a unificação dos impostos citados anteriormente de forma gradual, ao longo de sete anos (entre 2026 e 2032). PIS, Cofins e IPI serão transformados na Contribuição de Bens e Serviços (CBS), enquanto ICMS e ISS serão unificados em IBS (Imposto sobre Bens e serviços).

Após esse período, os tributos originais serão extintos. Ao longo deste período, os gestores poderão fazer a transição e adequar todas as contas dos condomínios.

Um sistema de gestão condominial, como o uCondo, pode desempenhar um papel fundamental ao auxiliar no recolhimento das taxas condominiais e na transição da Reforma Tributária. 

Abaixo estão alguns benefícios que esse tipo de plataforma oferece:

  1. Automatização das cobranças: O uCondo pode automatizar o processo de cobrança das taxas condominiais, gerando boletos e facilitando o pagamento por meio de plataformas online. Isso aumenta a eficiência e reduz a possibilidade de erros manuais.

  1. Gestão transparente: Plataformas como o uCondo permitem uma gestão mais transparente e compartilhada. Os condôminos têm acesso fácil às informações financeiras, possibilitando uma compreensão clara dos custos e facilitando a comunicação.

  1. Atualizações automáticas: O sistema de gestão condominial é constantemente atualizado e pode ser ajustado para incorporar automaticamente as mudanças decorrentes da Reforma Tributária. Isso reduz o risco de erros e mantém o condomínio em conformidade com as novas legislações.

  1. Relatórios financeiros detalhados: A geração de relatórios financeiros detalhados proporciona uma visão abrangente das finanças do condomínio. Isso ajuda os gestores a analisar e planejar melhor, além de facilitar a prestação de contas aos condôminos.

  1. Comunicação Eficiente: A plataforma facilita a comunicação entre síndicos, gestores e condôminos. Esse canal eficiente de comunicação pode ser valioso durante períodos de transição, como a implementação de mudanças tributárias.

Se você é gestor e precisa modernizar sua gestão financeira, cadastre-se abaixo e descubra como o sistema inteligente da uCondo pode te ajudar:

Postado em  

July 12, 2024

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