Como calcular o décimo terceiro? O guia completo
Se você é empresário ou está começando a empreender, é importante entender como calcular o décimo terceiro salário. Independente do seu ramo de atuação, essa é uma das principais obrigações trabalhistas estabelecidas pela CLT.
No mundo dos condomínios, essa é uma preocupação de administradoras, contadores e síndicos profissionais.
Considerando que o cálculo do décimo varia de acordo com o salário de cada colaborador, é importante que ele seja feito de forma muito cuidadosa.
Para te ajudar neste desafio, a uCondo preparou um guia completo sobre como funciona o cálculo do décimo terceiro salário. Boa leitura!
Índice:
- O que é o décimo terceiro salário?
- Quando paga o décimo terceiro salário?
- Qual é o valor do décimo terceiro salário?
- Como o décimo terceiro é calculado?
- Como faço para calcular o 13º salário?
- Qual é o valor do 13º de um salário mínimo?
- As obrigações trabalhistas dos condomínios
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário (13º salário) é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros.
Também conhecido como “gratificação natalina”, ele corresponde a um salário extra, pago no final do ano.
Ele foi estabelecido pela Lei 4.090, sancionada em 13 de julho de 1962.
Quando paga o décimo terceiro salário?
Em geral, o 13º salário é pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
O valor da primeira parcela é a metade do salário recebido no mês anterior ao pagamento, sem descontos.
A segunda parcela é o valor restante, com os devidos descontos de INSS e Imposto de Renda, se aplicável.
Quem paga o décimo terceiro e o governo ou a empresa?
O 13º salário é pago pelo empregador, ou seja, a empresa ou a instituição para a qual o trabalhador presta seus serviços.
Ele é uma obrigação legal que as empresas têm com seus empregados, conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira.
Essa obrigação anual, em muitos casos, precisa ser considerada dentro dos custos anuais dos condomínios que possuem funcionários e das administradoras de condomínios.
O que acontece se a empresa não pagar o décimo terceiro?
Se a empresa não pagar o 13º salário dentro do prazo estabelecido pela legislação, ela estará sujeita a penalidades e consequências legais.
Além de multa administrativa, a empresa pode sofrer com ações trabalhistas e registro negativo (que dificulta obtenção de crédito).
Qual é o valor do 13º salário?
Se o trabalhador trabalhou o ano todo, ele receberá o valor total de um salário mensal.
Se trabalhou menos, o valor será proporcional ao número de meses trabalhados.
Por exemplo: Se o salário mensal é de R$ 3.000,00 e o trabalhador trabalhou durante todo o ano, ele receberá R$ 3.000,00 como décimo terceiro salário.
Como o décimo terceiro é calculado?
O valor do 13º salário é calculado com base na remuneração do trabalhador e no tempo de serviço prestado durante o ano.
Seguem os exemplos de como o décimo terceiro é calculado:
- Se o salário mensal é de R$ 3.000,00 e o trabalhador trabalhou durante todo o ano, é preciso somar todos os valores e dividir o total por doze (número de meses do ano).
- Se o trabalhador trabalhou por 8 meses no ano com o mesmo salário, o cálculo é proporcional. Assim, se somam os oito meses de salário e se divide o total por doze (número de meses do ano).
- Se o trabalhador trabalhou todos os meses do ano mas teve um aumento no salário, o valor do décimo também muda. Vamos supor que em metade do ano o salário foi de R$2000 e na outra metade, de R$3000. Neste caso, basta somar todos os valores e dividir por doze.
Como faço para calcular o 13º salário?
Para calcular o décimo terceiro salário, basta utilizar a fórmula abaixo:
Qual é o valor do décimo terceiro de um salário mínimo?
Para calcular o valor do 13º salário de um trabalhador que recebe o salário mínimo de R$ 1.412,00 e trabalhou durante o ano todo, seguimos a fórmula básica: somar todos os salários e dividir o valor total por doze.
Desta forma, de maneira simplificada, o décimo terceiro será de R$ 1.412.
A primeira parcela será metade de um salário mínimo, no valor de R$706.
A segunda parcela corresponde ao valor total do 13º salário menos a primeira parcela e os descontos de INSS e Imposto de Renda, se aplicável.
As obrigações trabalhistas no condomínio
Em administradoras e condomínios residenciais de grande porte, são diversos os funcionários contratados por regime de CLT.
Alguns condomínios contam com porteiros, zeladores, vigias e responsáveis pelas diversas funções. Quanto maior o condomínio, maior o número de funcionários.
Quando há funcionários contratados via CLT, é preciso que o gestor também inclua os encargos trabalhistas na divisão da taxa condominial.
Desta forma, além do salário mensal, a taxa de condomínio precisa englobar o décimo terceiro salário, férias, dissídios e demais custos tributários.
Quem paga o 13º salário do condomínio?
O décimo terceiro salário dos funcionários do condomínio é pago pelos moradores através da taxa de condomínio.
Ao definir o valor da taxa de condomínio em assembleia, é preciso considerar o salário, o dissídio, o décimo terceiro salário e as demais obrigações trabalhistas.
Além disso, a taxa também engloba os demais custos do condomínio, como conservação de áreas comuns, manutenção e compra de equipamentos, pagamento de serviços terceirizados e demais custos
Planilha gratuita de Previsão Orçamentária
Para evitar problemas, tanto os custos trabalhistas quanto os demais custos do condomínio precisam ser planejados previamente.
Para isso, é preciso listar todos durante a previsão orçamentária anual.
Com a planilha gratuita da uCondo, você realiza a previsão orçamentária de forma muito mais rápida e prática.
Para baixar, basta se cadastrar no formulário abaixo:
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