Lei Antifumo: É permitido fumar no condomínio?

A Lei Antifumo, vigente no Brasil desde 2014, estabelece normas rigorosas sobre onde é permitido fumar, com o objetivo de proteger a saúde de todos, especialmente dos não fumantes. Mas como essa lei se aplica aos condomínios?

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De fato, muitos moradores e síndicos têm dúvidas sobre as regras de fumo em áreas comuns e privadas dentro dos condomínios.

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No Brasil, essa Lei também se estende aos condomínios, que precisam seguir normas rigorosas para garantir a segurança e o bem-estar de seus moradores.

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Assim, gestores precisam saber quais são as áreas em que fumar é proibido, as penalidades para quem desrespeita as normas e como aplicar essas regras de forma harmoniosa no ambiente condominial.

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Neste artigo do blog uCondo, vamos discutir a importância da Lei Antifumo em condomínios e os desafios enfrentados para estabelecer regras efetivas sobre o assunto.

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Índice

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• O que é a Lei Antifumo?
• Qual a origem da Lei Antifumo?
• A aplicação da Lei Antifumo no Brasil
• Caso real: síndico ameaça processar morador
• Como funciona a Lei nos condomínios?
• Pode fumar em condomínio ou prédios?
• Pode fumar narguilé em condomínio?
• É permitido usar vape em lugar fechado?
• É possível proibir cigarros no condomínio?
• Pode ter fumódromo em condomínio?

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O hábito de fumar

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Após mais de uma década de queda, o número de fumantes no Brasil voltou a crescer. Um estudo recente do Ministério da Saúde, divulgado em maio de 2025, revelou que 11,6% da população brasileira se declarou fumante em 2024, contra 9,3% no ano anterior. É o primeiro aumento desde 2007, sinal de alerta para autoridades de saúde pública.

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O levantamento também identificou o avanço do uso de cigarros eletrônicos, com 2,6% dos adultos nas capitais declarando uso regular ou ocasional em 2024 — um crescimento em relação aos 2,1% registrados em 2023.

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O problema vai além da saúde individual: o impacto financeiro do tabagismo no SUS é de R$ 153 bilhões por ano, enquanto a arrecadação com impostos sobre cigarros representa apenas 5% desse total.

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As consequências são alarmantes: mais de 174 mil brasileiros morrem por doenças relacionadas ao tabaco todos os anos, sendo 55 mil vítimas de câncer. No mundo, são cerca de 8 milhões de mortes anuais, segundo a Organização Mundial da Saúde.

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Esses dados reforçam a importância de políticas públicas como a Lei Antifumo, que regulamenta o consumo de produtos derivados do tabaco em ambientes coletivos — incluindo os condomínios residenciais.

O que diz a Lei Antifumo?

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A Lei Antifumo, oficialmente regulamentada pela Lei Federal nº 12.546/2011, proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados.

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Ela entrou em vigor em 2014, com regulamentação dada pelo Decreto nº 8.262/2014, e tem como objetivo principal proteger a população dos efeitos do fumo passivo, além de desestimular o tabagismo no Brasil.

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Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é proteger a saúde dos não fumantes, garantindo ambientes livres de fumaça.

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Além disso, a mesma Lei também inclui regulamentos sobre a venda de produtos de tabaco, incluindo a idade mínima para compra, a obrigatoriedade de advertências de saúde nos pacotes de cigarros e a proibição de publicidade e promoção de produtos de tabaco. 

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Antes dela, o Brasil já havia passado por grandes mudanças em relação ao ato de fumar com a Lei nº 9.294/1996. Esta lei, no entanto, era mais abrangente. Ela trazia restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

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Ela foi pioneira no combate ao tabagismo no Brasil, sendo atualizada com a chegada da Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 8.262/2014.

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Como funciona a Lei Antifumo?

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A Lei Antifumo funciona como um instrumento legal de proteção à saúde pública, ao proibir o uso de produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo. Ela busca reduzir a exposição ao fumo passivo e desestimular o consumo de tabaco em todo o território nacional.

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A lei proíbe fumar em locais fechados ou parcialmente fechados, públicos ou privados, onde haja circulação ou permanência de pessoas. Isso inclui bares, restaurantes, hotéis, empresas, repartições públicas e, também, condomínios residenciais.

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O ambiente é considerado “fechado” mesmo se tiver apenas cobertura e paredes laterais abertas (como marquises, toldos e varandas cobertas).

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Essa restrição vale para cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e qualquer outro produto derivado do tabaco.

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Assim, áreas comuns de condomínios, como corredores, elevadores, salões de festas e garagens, estão inclusas na proibição, de acordo com o artigo 49 da lei.

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Qual o objetivo da Lei Antifumo?

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A Lei Antifumo busca reduzir a exposição ao fumo e promover a conscientização sobre seus graves riscos à saúde.

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Embora o objetivo não seja proibir o consumo de cigarros — um direito individual garantido pela Constituição Federal —, décadas de pesquisas mostram que o fumo afeta também aqueles que não fumam.

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Dessa forma, a liberdade de fumar precisa ser "limitada" para não prejudicar a saúde de outras pessoas.

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Além disso, em condomínios, o fumo pode incomodar os moradores, prejudicar o bem-estar coletivo e até danificar estruturas e bens.

Qual a origem da Lei Antifumo?

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A origem da Lei Antifumo remonta às décadas de 1970 e 1980, quando estudos começaram a evidenciar os riscos do fumo passivo para a saúde.

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Países como Estados Unidos e Canadá foram pioneiros ao implementar restrições ao tabaco em locais fechados, visando proteger tanto fumantes quanto não fumantes.

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Em 1990, San Luis Obispo, na Califórnia (EUA), foi a primeira cidade do planeta a banir o fumo em edifícios públicos, bares e restaurantes.

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Hoje, a cidade ainda restringe o ato de fumar em espaços públicos, limitando a prática para “fumódromos” em locais específicos.

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Em 2003, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, estabelecendo diretrizes globais para reduzir o consumo de tabaco e a exposição ao fumo. Esta convenção se tornou a principal base para leis antifumo em diversos países, incluindo o Brasil.

A Lei Antifumo no Brasil

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Desde o século passado, o Brasil também foi um pioneiro na luta contra o tabagismo. No país, a pioneira foi a Lei 9.294/96, que proibiu fumar em ambientes fechados, com exceção dos fumódromos e restringiu a propaganda em rádio e TV. 

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Em 2000, comerciais do produto foram vetados. No ano seguinte, a exibição de imagens de advertência nos maços se tornou obrigatória.

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A partir de 2005, o país adotou as orientações trazidas pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, criada pela OMS para estabelecer diretrizes globais para reduzir o consumo de tabaco e a exposição ao fumo.

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Em 2009, o Estado de São Paulo se tornou o primeiro a aprovar uma lei específica contra o consumo de tabaco no Brasil. Mais cinco anos se passaram até que, em 2014, a Lei Antifumo entrou em vigor em todo o Brasil.

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Caso real: síndico ameaça morador por uso de maconha

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Um episódio recente em Campo Grande (MS) ilustra bem os conflitos que a fumaça pode gerar dentro de um condomínio.

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Um morador, usuário de maconha, passou a consumir a droga de forma recorrente em local não permitido, deixando vizinhos incomodados com o cheiro forte.

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O síndico do edifício, pressionado pelas reclamações constantes no grupo de moradores, gravou um áudio cobrando providências.

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Ele chegou a afirmar que multaria o condômino por perturbação do sossego e insalubridade do ambiente, além de ameaçar acionar a polícia e a Justiça em caso de reincidência.

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Para reforçar a regra interna, o gestor ainda utilizou uma imagem gerada por inteligência artificial com o aviso: “Proibido fumar maconha nas áreas comuns”, acompanhada de ilustrações de moradores incomodados com a situação.

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Esse caso reforça que, embora cada pessoa tenha liberdade dentro do próprio apartamento, o direito de vizinhança e a legislação condominial impõem limites.

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Sempre que o comportamento de um morador ultrapassa a esfera privada e afeta a coletividade, o síndico pode intervir aplicando advertências, multas e até acionar o Judiciário.

Como funciona a Lei Antifumo em condomínios?

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Nos condomínios, a Lei Antifumo se aplica a todas as áreas comuns fechadas ou semiabertas, como halls, corredores, elevadores, garagens cobertas, academias, salões de festas e áreas gourmet com cobertura.

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O fumo é permitido apenas em áreas descobertas e ao ar livre, como jardins, calçadas e varandas abertas.

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Alguns condomínios podem ter regras mais restritivas e proibir o uso de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em apartamentos também.

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No entanto, é importante lembrar que qualquer restrição precisa estar na convenção do condomínio, passando pela aprovação dos moradores em assembleia.

Pode fumar em condomínio?

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Quem fuma dentro da sua residência ou apartamento está amparado pela lei, já que a Lei Antifumo não se aplica em propriedades privadas, pois isso violaria a liberdade e individualidade de cada pessoa.

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No entanto, muitos moradores e síndicos ainda convivem com o dilema entre fumantes e não fumantes que moram lado a lado.

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Apesar de não haver forma de proibir alguém de fumar, o hábito precisa ser uma prática individual e não pode prejudicar os vizinhos próximos.

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De acordo com o artigo 1.335 do Código Civil, são direitos do condômino “usar, fruir e livremente dispor das suas unidades”.

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Entretanto, o mesmo o Código Civil, em seu artigo 1.336, prevê que são deveres do condômino “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores”.

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Uma vez que a fumaça do cigarro pode ser prejudicial à saúde de terceiros, o conflito entre os dois artigos acaba sendo motivo de ações judiciais frequentes em todo o Brasil.

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Por este motivo, é importante estipular regras para a prática de fumar em condomínios.

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Pode fumar nas áreas comuns do condomínio?

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Não, não é permitido fumar nas áreas comuns do condomínio. A Lei Antifumo (Lei nº 12.546/2011) proíbe o fumo em locais de uso coletivo, públicos ou privados, ainda que sejam parcialmente fechados.

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Isso significa que corredores, halls de entrada, salões de festas, garagens e elevadores estão incluídos nessa restrição.

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Já dentro do apartamento o morador pode fumar, pois trata-se de um espaço privado.

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Porém, se a fumaça ultrapassar os limites da unidade e causar incômodo aos vizinhos, o síndico pode intervir com base no direito de vizinhança e nas regras da convenção condominial.

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Nesse caso, podem ser aplicadas advertências, multas e até medidas judiciais.

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A fumaça de cigarro em um condomínio sobe ou desce?

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Por mais inusitada que possa soar, a pergunta “a fumaça de cigarro em um condomínio sobe ou desce?” é o termo mais pesquisado sobre o assunto no Google.

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E a resposta é simples: ela sobe, já que a fumaça é mais quente do que o ar (oxigênio).

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Logo na sequência, as perguntas mais pesquisadas são “pode fumar cigarro na varanda de apartamento?” e “é permitido fumar na janela do apartamento?”. 

Pode fumar narguilé em condomínio?

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Sim, é permitido fumar ou utilizar narguilé. No entanto, isso só é permitido nas unidades privadas do condomínio.

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O narguilé, também conhecido como cachimbo d'água, é um dispositivo de origem árabe utilizado para fumar tabaco. A fumaça é filtrada pela água antes de ser inalada, o que pode levar as pessoas a pensar que é menos prejudicial à saúde do que o cigarro convencional. 

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Juntamente com os dispositivos de cigarro eletrônico, os conhecidos vapes, o narguilé também é centro de polêmicas.

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Muitos defendem que existe diferença para o cigarro, já que o cheiro geralmente tem um aroma diferente.

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Nos condomínios, ambas as opções seguem a mesma orientação do próprio cigarro.

É permitido usar vape em lugar fechado?

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Nos espaços privativos, sim. Em áreas comuns, não. Isso porque os vapes e cigarros eletrônicos seguem as mesmas regras dos cigarros tradicionais.

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Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como "vapes" ou "pods", são dispositivos eletrônicos que vaporizam um líquido que contém nicotina e outros produtos químicos. 

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Apesar de muitos acreditarem que o uso de cigarros eletrônicos é uma opção mais segura do que o tabaco convencional, não há evidências científicas que comprovem essa afirmação. 

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Na verdade, os cigarros eletrônicos podem causar problemas respiratórios, como tosse e falta de ar, além de viciar os usuários em nicotina.

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Pode usar cigarro eletrônico no condomínio?

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No condomínio, como citado acima, as regras tendem a ser as mesmas que os cigarros tradicionais. Desta forma, os cigarros eletrônicos também são proibidos em áreas comuns.

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No entanto, moradores podem utilizá-los dentro de suas unidades privativas (casas ou apartamentos).

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Por ter um cheiro mais agradável, os cigarros eletrônicos talvez causem menos incômodos aos vizinhos e por isso, acaba sendo aceito em muitos condomínios.

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Para isso, é importante manter um diálogo aberto e transparente junto aos moradores.

É possível proibir o uso de cigarros no condomínio?

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Sim, é possível proibir o uso de cigarros em um condomínio. A proibição pode ser estabelecida por meio de uma regra de condomínio, que é aprovada pelos proprietários e regulamenta as condutas permitidas e proibidas no espaço condominial.

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No entanto, é importante lembrar que a proibição deve ser razoável e não violar direitos constitucionais, como o direito à privacidade.

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Além disso, é necessário que todos os proprietários estejam de acordo com a proibição, uma vez que ela afeta todos os moradores do condomínio.

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Se algum proprietário se sentir prejudicado com a proibição, ele pode recorrer aos tribunais para questioná-la. Portanto, é importante que a regra seja bem fundamentada e esteja de acordo com a legislação em vigor.

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Se os moradores de um condomínio desrespeitarem as regras antifumo, eles podem ser multados ou até mesmo processados. Por isso, é importante que todos estejam cientes das regras antifumo e respeitem os direitos de seus vizinhos e da comunidade.

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É possível proibir o uso de "vapes" no condomínio?

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Sim, é possível proibir o uso de "vapes" ou "cigarros eletrônicos" nas áreas comuns do condomínio. A regra é a mesma aplicada para cigarros tradicionais.

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No entanto, da mesma forma, não é possível intervir no uso de vapes e cigarros eletrônicos dentro das unidades (áreas privativas).

Pode ter fumódromo em condomínio?

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De acordo com a Lei Antifumo, a criação de fumódromos em locais de uso coletivo é proibida.

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Assim, áreas comuns de condomínios, como salões de festas, garagens e halls de entrada, não podem abrigar fumódromos, mesmo que sejam espaços ventilados.

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Essa proibição visa garantir a saúde dos moradores e visitantes, reduzindo a exposição ao fumo passivo.

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No entanto, a lei não impede que moradores fumem em suas áreas privativas, como dentro do próprio apartamento, desde que a fumaça não incomode os demais moradores.

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Conclusão: É permitido fumar no condomínio?

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De acordo com a Lei Antifumo, só é permitido fumar nas unidades privativas do condomínio.

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Por este motivo, recomenda-se que os condomínios esclareçam as regras sobre o fumo nas áreas comuns e privativas para evitar conflitos e garantir a harmonia entre todos.

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Assista o vídeo abaixo e saiba mais sobre o assunto:

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