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Prestação de contas no condomínio: qual é o dever do síndico?

O dever de prestação de contas do condomínio está prevista no Código Civil como uma responsabilidade do síndico ou gestor de condomínio.


Na prestação de contas do condomínio, o síndico deve apresentar um balanço financeiro que mostre todas as transações financeiras realizadas durante um determinado período, que costuma ser anual, acompanhada de documentos comprobatórios. 


Toda prestação de contas deve ser feita embasada em documentação que comprove os dados das despesas e receitas do condomínio. Sem a devida documentação, a prestação de contas não terá valor jurídico.

A uCondo, em parceria com o advogado Sérgio Henrique Tedeschi, sócio do escritório Tedeschi & Padilha - Advocacia Empresarial, preparou esse artigo a respeito do dever do síndico de prestação de contas do condomínio.


Índice:

Prestação de contas no condomínio é dever do síndico.
Prestação de contas no condomínio é dever do síndico.



É dever do síndico prestar contas?

Sim, é dever do síndico ou do gestor condominial a realização da prestação de contas em um condomínio.

Os deveres dos síndicos de condomínios estão disciplinados no Código Civil, em especial nos incisos do artigo 1.348.

O que acontece com o síndico que não quer prestar contas?

Caso um síndico se recuse a prestar contas, podem ocorrer várias consequências, dependendo da legislação e das regras específicas do condomínio. Algumas possíveis ações que podem ser tomadas incluem:

  1. Reclamações formais: Os condôminos podem apresentar reclamações formais junto ao conselho fiscal do condomínio ou aos órgãos competentes, como o Ministério Público ou a Defensoria Pública, informando sobre a recusa do síndico em prestar contas.

  2. Convocação de assembleia extraordinária: Os condôminos podem se reunir e convocar uma assembleia extraordinária para discutir a situação e tomar medidas adequadas. Nessa assembleia, podem ser tomadas decisões como destituir o síndico ou exigir a prestação de contas.

  3. Ação judicial: Se todas as tentativas de resolver a situação de forma amigável falharem, os condôminos podem entrar com uma ação judicial contra o síndico para exigir a prestação de contas e buscar reparação por eventuais prejuízos causados pela falta de transparência.

  4. Responsabilidade civil e criminal: Se for constatado que o síndico agiu de forma dolosa ou negligente na gestão financeira do condomínio, ele poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos causados. Isso pode resultar em indenizações, multas e até mesmo em uma possível condenação penal.

É importante ressaltar que as medidas a serem tomadas podem variar de acordo com a legislação e as regras internas de cada condomínio.




Como funciona a prestação de contas do síndico?

A prestação de contas é um processo pelo qual o síndico ou a administradora do condomínio apresenta um relatório detalhado das receitas, despesas e balanço patrimonial do condomínio em um determinado período de tempo.

Conforme a lei, os condôminos têm o direito de receber a prestação de contas do condomínio em uma assembleia instituída para este fim.

Portanto, a prestação de contas deve ser realizada desta forma e não individualmente para cada morador.


Confira alguns exemplos de documentações que o síndico deve apresentar:


  • Certidões negativas do INSS, FGTS;
  • Balancetes, extratos financeiros, relatório de taxa de inadimplência;
  • AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
  • Seguro do prédio



Qual o objetivo da prestação de contas?

O objetivo da prestação de contas em um condomínio é fornecer transparência e responsabilidade financeira para os proprietários e moradores do condomínio

A prestação de contas tem vários propósitos essenciais:

  • Transparência: Ao fornecer informações financeiras completas e precisas, a prestação de contas permite que os proprietários e moradores entendam como o dinheiro do condomínio está sendo utilizado. Isso ajuda a evitar especulações ou dúvidas sobre o uso dos recursos.

  • Responsabilidade: A prestação de contas responsabiliza o síndico ou a administradora pelo gerenciamento adequado das finanças do condomínio. Ao apresentar um relatório detalhado, é possível identificar e corrigir possíveis irregularidades ou discrepâncias nas contas.

  • Participação dos moradores: A prestação de contas oferece aos moradores a oportunidade de se envolverem no processo decisório do condomínio. Ao entenderem as finanças do condomínio, os moradores podem contribuir com sugestões e tomar decisões informadas sobre questões financeiras.
  • Cumprimento das obrigações legais: Em muitas jurisdições, a prestação de contas é um requisito legal para os condomínios. É necessário manter registros financeiros precisos e disponibilizá-los para os proprietários e autoridades competentes, quando necessário.

Assista o vídeo abaixo e saiba mais:

Qual a frequência da prestação de contas do condomínio?


A lei determina que a prestação de contas do condomínio deverá ser apresentada pelo menos uma vez a cada ano.


A prestação de contas do condomínio também deve ser realizada sempre que for exigida pela assembleia de moradores.

Na maioria dos casos, os condomínios estabelecem em sua convenção que a apresentação aconteça durante a assembleia geral ordinária, realizada anualmente.




Problemas na prestação de contas do condomínio

O síndico precisa organizar pilhas de papéis e comprovantes semanalmente, manter a documentação do condomínio atualizada e organizar tudo isso em uma pasta enorme de prestação de contas.


Essa é uma forma antiga de gerenciar um condomínio, suscetível a erros humanos e que tem uma margem grande para problemas.

A pasta ocupa espaço e além disso, ao carregar ela para diferentes locais, o síndico corre o risco de perder documentos e comprovantes importantes.


“E se você precisar buscar um registro de uma determinada data, já parou para pensar quantas folhas você teria que paginar fisicamente até encontrar o que precisa? Com um sistema inteligente, isso pode ser feito com um simples clique.”



Como deve ser feita a prestação de contas?


Com o tempo, o processo de prestação de contas pode se tornar algo repetitivo e cansativo, esgotando um bom tempo do gestor de condomínio.

Foi pensando nisso que a uCondo desenvolveu diversas funcionalidades em sua plataforma para facilitar todo esses processo. Assista o vídeo abaixo e conheça estas funcionalidades:

Com alguns cliques é possível gerar relatórios de demonstrativo de despesas, balanço contábil e documentação comprobatória de despesas e receitas do seu condomínio.


Se você é síndico ou administrador do condomínio, basta acessar o sistema, escolher o relatório que quer analisar no momento e filtrar conforme as informações que deseja obter.


No sistema, você terá acesso facilitado para gerar e controlar:

  • Balancete; 
  • Extrato; 
  • Composição de Receitas; 
  • Inadimplentes; 
  • Adimplência; 
  • Acordos; 
  • Demonstrativo Financeiro; 
  • Comprovantes de Despesas; 
  • Consumos;

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O escritório de Advocacia Empresarial - Tedeschi & Padilha presta assessoria jurídica para seu condomínio, administradora ou empresa. Conheça:


Site: https://tedeschiepadilha.adv.br/
Telefone: (41) 3093–4747  I  3077–4161
E-mail: sergio@tep.adv.br



Modelo de planilha gratuita para prestação de contas

Para ajudar síndicos e gestores, a uCondo preparo um modelo de planilha de prestação de contas. E o melhor: completamente gratuita.

Tenha uma visão mais clara das finanças e evite problemas de caixa na gestão do seu condomínio.

Basta preencher os valores das transações para que todos os percentuais e gráficos comparativos sejam gerados automaticamente.

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Postado em  

November 30, 2023

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