Assembleia ordinária e extraordinária: Conheça as diferenças

Apesar das assembleias serem um dos principais acontecimentos no dia a dia de quem mora em condomínios, é normal muitas pessoas terem algumas dúvidas a respeito delas, principalmente quando se trata de diferenciar assembleia ordinária e assembleia extraordinária. 

Sabendo disso, criamos este artigo para te ajudar a distinguir estes dois tipos de assembleias. 

Vamos lá?

Principais diferenças entre assembleia ordinária e assembleia extraordinária

Como você já sabe, existem dois tipos de assembleias em um condomínio, as ordinárias e as extraordinárias.

Portanto, entender as diferenças entre os tipos de assembleia é importante para que os envolvidos conduzam estes encontros da melhor maneira possível.

Sendo assim, vamos começar pelas diferenças mais básicas entre elas.

A assembleia ordinária é definida na convenção de condomínio e deve ocorrer pelo menos uma vez ao ano para a realização da prestação de contas.

Enquanto isso, as assembleias extraordinárias não possuem uma periodicidade ou temas predefinidos.

Ou seja, elas podem ser convocadas a qualquer momento para tratar de qualquer assunto que necessite da deliberação dos moradores para uma tomada de decisão.  

Apesar desta distinção já ajudar a esclarecer um pouco a diferença entre assembleia ordinária e assembleia extraordinária, existem outras diferenças.

Você vai entender melhor ao longo deste artigo.

Assembleia ordinária 

A assembleia ordinária é aquele tipo de assembleia que está prevista no artigo 1.350 do Código Cívil:  

Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

Sendo assim, ela deve ser realizada uma vez ao ano, mediante convocação do síndico e deverá estar definida em convenção, com data marcada para acontecer.

Ainda que seja um dever do síndico, há alguns casos em que o síndico acaba não realizando a convocação.

Neste caso, o Código Civil prevê, nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1.350, o seguinte:

1. Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
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2. Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

A assembleia ordinária tem como temas a serem debatidos, os seguintes tópicos:

• eleição de síndico;
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• prestações de contas;
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• orçamento.

Ou seja, nela deve estar prevista a aprovação das taxas para cobrir as despesas do condomínio e a aprovação das contas do exercício anterior. 

Na assembleia ordinária também poderá ser realizada a eleição de um novo síndico, bem como o conselho fiscal e o subsíndico.

É na assembleia ordinária também que se permite a participação do inquilino (com direito a voto), desde que o assunto em pauta não seja relativo a obras de benfeitorias, e o proprietário não se faça presente.

Assembleia extraordinária

Ao contrário das assembleias ordinárias, a assembleia extraordinária poderá ser realizada a qualquer momento, podendo ser convocada pelo síndico ou pelos condôminos.

Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Nela, todo e qualquer assunto pode ser tratado, inclusive os que já foram pauta nas assembleias ordinárias.

Porém, normalmente, a convocação para este tipo de assembleia ocorre quando surgem demandas urgentes que precisam ser deliberadas o mais rápido possível.

Outro ponto importante é que neste tipo de assembleia não se permite a presença do locatário (inquilino).

Bom... 

Esperamos que agora tenha ficado mais claro a diferença entre assembleia ordinária e extraordinária para você.

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