Assembleia geral ordinária e extraordinária: Qual a diferença?

Existem dois tipos de assembleias que servem para propósitos distintos: a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária.

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Mas você sabe o que muda entre esses dois tipos de assembleia? As diferenças entre elas ainda causa dúvidas em condôminos e gestores de condomínio. 

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A assembleia de condomínio é um dos principais acontecimentos no dia a dia da gestão condominial. É através desta reunião que assuntos primordiais do condomínio são debatidos.

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No entanto, é preciso entender a diferença entre os tipos de assembleias para que as decisões tomadas durante estas reuniões tenham validade jurídica.

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A uCondo preparou esse artigo para ajudar a tirar dúvidas a respeito da diferença entre essas duas modalidades de assembleias, além de esclarecer outros detalhes sobre os diferentes tipos de assembleias de condomínio.

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Índice

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• Assembléia ou assembleia?
• O que são assembleias de condomínio?
• Quais são os tipos de assembleias?
• Assembleia geral ordinária
• Assembleia geral extraordinária
• As diferenças entre assembleia ordinária e extraordinária
• Assembleia virtual, online ou híbrida

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Assembléia ou assembleia?

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Antes de mais nada, vamos esclarecer a forma correta de escrever a palavra.

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De acordo com o novo acordo ortográfico da língua portuguesa, a grafia "assembléia" mudou para "assembleia".

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A mudança ocorreu para simplificar a escrita da palavra e torná-la mais uniforme na língua portuguesa falada em Portugal e no Brasil.

O que são assembleias de condomínio?

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Todo o condomínio de sucesso precisam ter ótima comunicação: a gestão de condomínio, os funcionários e os moradores precisam manter um bom diálogo. 

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As assembleias de condomínio são ferramentas essenciais para melhorar a comunicação entre os condôminos.

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Nessas reuniões, o síndico pode apresentar a prestação de contas, compartilhar atualizações sobre assuntos do condomínio, discutir pautas de interesse dos condôminos, realizar votações e muito mais.

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As principais decisões relacionadas à organização, à gestão e ao controle financeiro, são realizadas durante a assembleia de condomínio.

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Leia também: Assembleia virtual no condomínio

Quais são os tipos de assembleias de condomínio?

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As assembleias podem ter diferentes formatos, que servem justamente para que o síndico possa discutir diversos assuntos com os moradores.

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É importante que o regimento interno do condomínio forneça informações a respeito das modalidades de cada assembleia do condomínio.

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Independente do tema que será tratado, as assembleias são divididas em ordinária e extraordinária. Em condomínios, podem ser realizadas assembleias de inauguração ou de constituição, que também são classificadas como assembleias ordinárias.

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Em relação aos formatos, elas podem ser realizadas de forma presencial, online ou híbrida.

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Entenda a diferença entre assembleia geral ordinária e extraordinária no vídeo a seguir:

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O que é a assembleia geral ordinária?

O Código Civil Brasileiro trata das assembleias de condomínio no capítulo VII. É estabelecido que as assembleias são convocadas e presididas pelo síndico e que são necessárias a maioria simples dos condôminos para aprovação de decisões.

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Além disso, o Código estabelece regras para a convocação, a realização e o funcionamento das assembleias de condomínio. Quanto às assembleias ordinárias, o Código Civil destaca no artigo 1.350:

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Art. 1.350: "Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno."

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Sendo assim, ela deve ser realizada uma vez ao ano, mediante convocação do síndico e deverá estar definida em convenção, com data marcada para acontecer.

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Ainda que seja um dever do síndico, há alguns casos em que o síndico acaba não realizando a convocação. Neste caso, o Código Civil prevê, nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1.350, o seguinte:

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1. Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
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2. Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

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A assembleia ordinária tem como temas a serem debatidos, os seguintes tópicos:

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• eleição de síndico;
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• prestações de contas;
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• orçamento do condomínio.

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Nela deve estar prevista a aprovação das taxas para cobrir as despesas do condomínio e a aprovação das contas do exercício anterior. Na assembleia geral ordinária também poderá ser realizada a eleição de um novo síndico, bem como o conselho fiscal e o subsíndico.

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Além disso, é na assembleia ordinária que se permite a participação do inquilino (com direito a voto), desde que o assunto em pauta não seja relativo a obras de benfeitorias, e o proprietário não se faça presente.

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Leia também: Como convocar uma assembleia de condomínio?

O que é uma assembleia geral extraordinária?

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Ao contrário das assembleias ordinárias, a assembleia extraordinária poderá ser realizada a qualquer momento, podendo ser convocada pelo síndico ou pelos condôminos, como destaca o artigo 1.355 do Código Civil:

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Art. 1.355: "Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos".

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Nela, todo e qualquer assunto pode ser tratado, inclusive os que já foram pauta nas assembleias ordinárias. Porém, normalmente, a convocação para este tipo de assembleia ocorre quando surgem demandas urgentes que precisam ser deliberadas o mais rápido possível.

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Outro ponto importante é que neste tipo de assembleia não se permite a presença do locatário (inquilino).

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Saiba mais sobre assembleia extraordinária no condomínio no vídeo abaixo:

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Qual a diferença entre assembleia ordinária e extraordinária?

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Existem algumas diferenças básicas entre os dois tipos de assembleia que podem ocorrer em um condomínio.

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A assembleia geral ordinária é caracterizada por:

• prevista no artigo 1.350 do Código Civil;
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• realizada uma vez por ano;
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• convocada pelo síndico;
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• definições decididas em convenção condominial;
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• horário e data pré-estabelecidos;
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• pode haver a votação do novo síndico, a prestação de contas e detalhes da organização financeira.

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A assembleia geral extraordinária é caracterizada por:
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• pode ser realizada a qualquer momento e quantas vezes no ano foram necessárias;
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• os assuntos discutidos geralmente possuem urgência;
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• seu tema não é predefinido;
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• não permite a participação de inquilinos.

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Leia também: Como realizar uma assembleia online?

Assembleia virtual, online ou híbrida?

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A pandemia impactou diversos setores da sociedade e um deles foi a gestão de condomínios. Afinal, por conta do isolamento social, já não era mais possível realizar assembleias de condomínios presenciais.

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Foi por isso que gestores optaram por uma alternativa virtual, que possibilitasse a realização da reunião sem que houvesse aglomeração de pessoas. 

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A modalidade de assembleia online (ou virtual) ganhou popularidade e vários adeptos, levando à popularização de novas ferramentas para realizar assembleias online.

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Em março de 2022, foi sancionada a Lei 14.309, que permite a realização de assembleias e votações de condomínios online.

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Com a possibilidade, a prática também passou a ser recomendada por especialistas, tendo em vista que as assembleias de condomínios no formato digital possuem diversos benefícios.

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Além disso, também é possível realizar a assembleia no formato híbrido, possibilitando que moradores participem presencialmente e que aqueles que não puderem comparecer, possam acompanhar a assembleia de forma online (virtual).

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Como realizar uma assembleia de condomínio?

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Preparamos um vídeo com as principais informações que todo síndico precisa saber antes de realizar uma assembleia. Assista:

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Guia para realizar Assembleia Virtual em Condomínios

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Uma boa comunicação no condomínio é realizada através do alinhamento de todos os setores, gestão eficiente e um bom regimento interno.

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A realização de assembleias é uma boa forma de alcançar todos esses objetivos. Hoje, a tecnologia é a principal aliada do síndico quanto às assembleias e os recursos digitais tornam a reunião ainda mais simplificada.

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Além disso, a taxa de adesão das assembleias virtuais é bem maior do que assembleias presenciais, já que permite que os moradores participem de qualquer lugar.

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