Condomínio pode regrar relações amorosas entre moradores?

Em agosto, um condomínio de São José (SC) aprovou em assembleia uma norma que proíbe relações sexuais ruidosas após as 22h.

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A decisão veio após 18 reclamações de moradores sobre barulho excessivo durante a madrugada.

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Quem descumprir a regra pode receber advertência por escrito ou multa de R$ 237.

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A medida reacendeu o debate: até que ponto o condomínio pode interferir na vida privada dos moradores?

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A perturbação do sossego

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O barulho é uma das principais causas de conflito entre vizinhos nos condomínios brasileiros.

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Mas é importante entender que perturbação do sossego não se limita a som alto — ela inclui qualquer comportamento que interfira de forma constante ou excessiva na tranquilidade dos demais moradores.

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Alguns exemplos práticos de situações que configuram perturbação:

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• música alta, festas prolongadas e gritaria durante a madrugada;
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• arrastar móveis com frequência em horários inapropriados;
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• latidos contínuos de animais de estimação;
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• obras sem aviso prévio ou fora do horário permitido;
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• brigas e discussões audíveis entre unidades.

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Por outro lado, sons eventuais e moderados, como o barulho natural de passos, crianças brincando em horário diurno ou o uso normal de eletrodomésticos, não caracterizam perturbação.

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O que pesa na análise é o excesso, a recorrência e o desrespeito aos horários de silêncio definidos pelo regimento interno e pela legislação local.

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O que diz a lei sobre barulho e perturbação do sossego?

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Não existe, na legislação condominial, uma regra específica que trate de relações sexuais barulhentas.

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Porém, situações desse tipo se enquadram nas regras gerais de perturbação do sossego, da mesma forma que música alta, festas ou brincadeiras fora de horário.

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O Código Civil, em seu artigo 1.336, inciso IV, determina que é dever do condômino “não utilizar suas partes de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

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Assim, qualquer comportamento que cause ruído excessivo pode gerar advertência e multa, conforme previsto na convenção e no regimento interno.

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Regras específicas sobre “relações íntimas” violam a privacidade

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Criar uma norma voltada exclusivamente para barulhos decorrentes de relações sexuais fere o direito à intimidade e à vida privada, garantidos pela Constituição Federal.

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Por isso, uma regra assim é inconstitucional e se sobrepõe ao Código Civil, sendo juridicamente inválida.

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O caminho mais adequado é não tratar o tema de forma literal no regimento interno, mas enquadrá-lo nas regras gerais de perturbação sonora, já previstas para qualquer tipo de barulho fora de hora.

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A gestão pode — e deve — informar a coletividade sobre as reclamações e aplicar penalidades com base nas normas de convivência.

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Como agir diante de casos de barulho excessivo?

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Se um morador constatar uma situação de perturbação, deve comunicar a administração do condomínio.

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É importante reunir provas (vídeos, registros de horário, testemunhos) para que o síndico possa agir com respaldo.

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A gestão pode então advertir, notificar e multar conforme o que estiver previsto na convenção condominial.

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Se o problema persistir e as multas não surtirem efeito, o condomínio pode recorrer à Justiça com pedido de expulsão do condômino antissocial — medida extrema que exige reincidência comprovada e esgotamento das sanções internas.

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Assista o vídeo abaixo e saiba mais sobre o que fazer nestes casos:

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Amparo legal: Lei das Contravenções Penais

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Casos de perturbação sonora também se enquadram no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que prevê:

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“Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra, abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.”
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A pena pode ser de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.

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Antes de qualquer medida extrema, a gestão pode acionar a Justiça comum para que o morador seja judicialmente intimado a cessar o comportamento incômodo.

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Viver em comunidade exige respeito e bom senso

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Como em qualquer ambiente coletivo, viver em condomínio requer equilíbrio entre direitos e deveres.
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O respeito às normas internas, ao descanso e à privacidade dos vizinhos é essencial para manter a harmonia e o bem-estar coletivo.

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Para isso, a gestão precisa ter bom senso, garantindo com que todos os moradores se sintam ouvidos e tratados de forma igualitária.

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Por: Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais. Presidente da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP.

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