Condomínio precisa declarar Imposto de Renda?

Condomínios, como entidades jurídicas, geralmente não precisam declarar Imposto de Renda pois possuem um regime de tributação excepcional. No entanto, síndicos e gestores são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), caso se enquadrem em certas condições.

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Se o síndico profissional ou a administradora responsável pelo condomínio obtiver rendimentos sujeitos à incidência do Imposto de Renda, eles podem ser obrigados a apresentar a declaração à Receita Federal.

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É importante que o síndico do condomínio consulte um contador ou profissional especializado para avaliar a situação específica do condomínio e determinar se é necessário ou não apresentar a declaração. 

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Por este motivo, a uCondo traz um novo post, esclarecendo as dúvidas de síndicos, gestores e administradoras em relação ao Imposto de Renda.

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Índice

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• Como funciona o Imposto de Renda?
• Condomínio precisa declarar Imposto de Renda?
• Síndico precisa declarar Imposto de Renda?
• Quem precisa declarar Imposto de Renda? 
• Qual o prazo para a entrega do Imposto de Renda?

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Como funciona o Imposto de Renda?

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O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado pelo governo sobre os ganhos e rendimentos das pessoas físicas e jurídicas.

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No caso de pessoas físicas, o Imposto de Renda é conhecido como Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), enquanto para pessoas jurídicas, é o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

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Desde dezembro de 2025, quem ganha até R$5mil por mês está isento do Imposto de Renda, conforme Lei Federal sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).

Condomínio precisa declarar Imposto de Renda?

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Não, os condomínios residenciais não precisam declarar Imposto de Renda. 

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Por não gerarem renda ou prestar serviços, os condomínios não se enquadram em nenhum modelo específico de regime tributário.

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Sendo assim, os condomínios estão isentos da declaração de Imposto de Renda.

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Fim da DIRF: O que muda para síndicos?

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A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) deixou de existir como obrigação acessória. A Receita Federal aposenta a DIRF e consolida a prestação de informações em dois pilares principais: eSocial e EFD-Reinf.

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A mudança impacta diretamente síndicos e gestores, que precisam declarar corretamente seus rendimentos no Imposto de Renda.

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O eSocial passa a concentrar as informações trabalhistas e previdenciárias. Por meio dele, são declarados os rendimentos pagos a empregados, encargos, FGTS, impostos retidos e dados da folha de pagamento.

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Além disso, o sistema também recebe informações sobre pagamentos a pessoas físicas sem vínculo empregatício, como síndicos remunerados e prestadores de serviços autônomos ligados à rotina do condomínio.

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Já a EFD-Reinf assume o papel de declarar pagamentos e retenções relacionados a pessoas jurídicas e físicas, além de contribuições sociais e outros tributos.

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Na prática, ela complementa o eSocial e garante que a Receita tenha uma visão completa e integrada das retenções realizadas ao longo do ano.

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A substituição da DIRF elimina a duplicidade de informações, reduz retrabalho e aumenta a eficiência do controle fiscal.

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Para síndicos e gestores, isso traz um efeito direto: a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda depende totalmente da qualidade dos dados enviados ao eSocial e à EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

Síndico precisa declarar Imposto de Renda?

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O síndico beneficiado com a isenção da taxa condominial deve incorporar esse valor à sua declaração de imposto de renda, classificando-o como "outras receitas" no formulário. 

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Isso ocorre porque a isenção é proporcional a uma compensação pelos serviços prestados, e, portanto, deve integrar a base de cálculo para a apuração do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), além de ser considerada no ajuste anual correspondente.

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Já os síndicos profissionais que são remunerados pelo trabalho prestado devem declarar a receita normalmente. O mais indicado é consultar um contador para auxiliá-lo durante o processo.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

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Em relação ao dia a dia dos condomínios, precisam declarar o Imposto de Renda os síndicos profissionais e as administradoras de condomínios.

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Por serem remunerados e se encaixarem em regimes tributários específicos, eles precisam declarar seus rendimentos anualmente.

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Para esclarecer dúvidas que possam surgir, a uCondo preparou um conteúdo especial.

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💰 Acesse: O IRPJ para síndicos e administradoras

Qual o prazo para a entrega do Imposto de Renda?

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A Receita Federal estabelece o período para a submissão da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) no começo de cada ano fiscal.

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O prazo para 2026 ainda não foi divulgado. No entanto, com base nos últimos exercícios, podemos presumir que o prazo final seja entre maio e junho.

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O procedimento deve ser realizado utilizando o portal disponibilizado pela Receita Federal.

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📲 Acesse: Declarar meu Imposto de Renda

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Perguntas Frequentes (FAQ)

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É possível deduzir taxa de condomínio do Imposto de Renda?

De acordo com especialistas, a taxa de condomínio não é dedutível no Imposto de Renda. 

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Quais as despesas que podem ser deduzidas no Imposto de Renda?

Despesas médicas, educacionais, com dependentes, previdência privada, pensão alimentícia, gastos com empregados domésticos, doações incentivadas e algumas despesas com saúde, como plano de saúde.

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Como deduzir IPTU do Imposto de Renda?

Apenas o valor líquido do aluguel é tributado. Sendo assim, despesas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio podem ser abatidas do valor recebido de aluguel, caso sejam pagas pelo dono do imóvel.

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