Como calcular a folha de pagamento no condomínio
O cálculo da folha de pagamento é um documento obrigatório por lei para todas as empresas no Brasil. Também conhecido como cálculo do holerite, é essencial para contabilizar os valores que a empresa deve aos seus colaboradores.
Um condomínio que possui funcionários também precisa realizar esses cálculos em ordem de estar dentro da lei, além disso, a organização de uma folha de pagamento também contribuiu para contabilizar os gastos do condomínio com funcionários.
Entenda tudo sobre o desconto em folha de pagamento e saiba como realizar o cálculo da folha de pagamento.
Índice:
- O que é uma folha de pagamento
- Para que serve a folha de pagamento no condomínio
- O que é o desconto em folha de pagamento
- Quais são os descontos em folha de pagamento
- Quanto pode ser descontado em folha de pagamento
- Como fazer uma folha de pagamento
- Conclusão
O que é uma folha de pagamento
A folha de pagamento é um documento que registra todos os detalhes sobre o pagamento de cada funcionário de uma empresa. Em um condomínio, esse documento segue a mesma lógica e tem a mesma funcionalidade.
A folha de pagamento faz um registro de todas as informações do funcionário e da empresa, além disso dá detalhes sobre a remuneração como:
- Valor a ser recebido da remuneração;
- Impostos aplicados;
- Bonificações;
- Descontos;
A folha de pagamento é uma obrigação legal da empresa, além disso ela também contribui para que o funcionário receba seu salário em dia e tenha acesso a todos os detalhes de sua remuneração.
Para que serve a folha de pagamento no condomínio
O condomínio pode ser visto como uma empresa, e precisa cumprir com suas obrigações legais.
Portanto, providenciar a folha de pagamento para seus funcionários é uma forma de se manter dentro da lei e realizar uma gestão mais organizada.
O condomínio que não seguir a lei e contratar funcionários sem seguir os termos legais, pode ser processado e sofrer graves consequências judiciais.
O que é desconto em folha de pagamento
Apesar de ser um tema sensível, o desconto em folha de pagamento está previsto na lei segundo o art. 462. Segundo ele, o desconto em folha pode ser realizado pelo empregador em casos de adiantamentos, dispositivos de lei ou contratos coletivos.
Esses descontos geralmente são uma antecipação prevista na lei como o INSS e o IRRF.
O desconto em folha de pagamento é cheio de detalhes e o gestor responsável pela sua elaboração precisa ter muita atenção e conhecimento de leis para não cometer erros.
Afinal, muitos desses descontos são baseados em leis.
Quais são os descontos em folha de pagamento
Os descontos podem variar dependendo da empresa, ou no caso, dependendo do condomínio. Alguns descontos são mais comuns como o INSS e o IRRF.
Confira uma lista com os descontos em folha de pagamento mais comuns:
INSS
Esse desconto pode chegar a até 11% do salário do colaborador. Ele é aplicado com o objetivo de garantir aos empregados benefícios essenciais.
É por conta do desconto do INSS que o colaborador pode se aposentar, ter um auxílio em caso de doença e no caso de maternidade.
IRRF
O Imposto de Renda Retido na Fonte é aplicado quando o funcionário recebe um salário acima de R$1903,00.
Segundo o decreto 9.850/18 o IRRF é recolhido para auxiliar o governo a acompanhar o cumprimento das obrigações tributárias.
Quanto maior for o salário do funcionário, maior será esse desconto.
Vale-Transporte
Nesse tipo de desconto, o funcionário pode ter até 6% do seu salário descontado para quitar despesas em relação ao deslocamento da residência do trabalhador até a empresa.
O vale-transporte é obrigatório em casos onde o colaborador precisa se deslocar até o trabalho.
Mesmo que os gastos do transporte do colaborador sejam maiores do que 6% do salário, esse é o máximo que pode ser descontado da folha de pagamento.
Vale-Refeição e Plano de saúde
Como o vale-transporte, estes descontos estão relacionados a um benefício. Podendo ser de até descontado até 20% do salário do trabalhador, esses descontos ajudam a empresa a economizar e ainda contribuem para a qualidade de vida de seus funcionários.
Pensão Alimentícia
Nesse caso, apenas funcionários que precisam fazer o pagamento de pensão alimentícia terão esse valor descontado na folha de pagamento.
Adiantamento Salarial
Se a empresa possibilita o adiantamento do salário ao funcionário, esse desconto será descrito na folha de pagamento.
O adiantamento salarial geralmente é concedido na metade do mês e representa cerca de 40% do valor do salário.
Faltas e Atrasos
A empresa pode descontar um determinado valor caso o funcionário se atrase ou falte ao trabalho. Esses descontos também estão descritos na folha de pagamento.
Contudo, é importante estar atendo a alguns detalhes:
- Segundo o artigo 58 da CLT, o funcionário pode ter uma atraso de até 10 minutos diariamente sem que nenhum valor seja descontado do seu salário;
- O empregador tem o direito de descontar se o atraso for maior do que 10 minutos;
- Se o colaborador tiver alguma justificativa para sua falta, ele não pode ser descontado. Possíveis justificativas são: casamentos, provas e exames de vestibular, falecimento de pessoas próximas, etc.
Quanto pode ser descontado na folha de pagamento
O valor a ser descontado na folha do funcionário depende de diversos fatores. A forma como a empresa trabalha, os benefícios do colaborador, qual o valor da sua remuneração e etc.
Contudo, segundo o artigo 82 do CLT de 1943, os descontos aplicados na folha de pagamento do funcionário não podem ser maiores do que 70% do valor de seu salário.
Como fazer uma folha de pagamento em condomínio
É importante que na hora da construção da folha de pagamento, o gestor ou o responsável pela tarefa tenha muita atenção para não cometer erros.
Primeiramente, é preciso calcular as horas trabalhadas pelos funcionários no condomínio utilizando a folha de ponto ou o ponto eletrônico, assim, é possível calcular as horas trabalhadas e supervisionar se os funcionários estão fazendo as marcações corretas.
No ponto, também é possível observar as horas extras realizadas pelos funcionários e também as faltas e atrasos. Com isso é possível montar uma folha de pagamento com os valores reais e justos.
Em condomínios onde porteiros ou seguranças trabalham após às 22h e até 5h, há um adicional que corresponde a 20% do valor da hora de trabalho.
No caso de funcionários que residem no condomínio, há uma quantia extra a ser paga, esse adicional é equivalente a 33% do salário do funcionário.
Além dos descontos em relação a atrasos e faltas, a folha de pagamento deve apresentar os descontos obrigatórios como o INSS, o IRRF e etc.
Com tudo isso pronto, o gestor deve organizar os dados em uma planilha e realizar os cálculos necessários para chegar ao valor final da remuneração do funcionário.
Conclusão sobre folha de pagamento no condomínio
É extremamente importante que o condomínio cumpra com suas responsabilidades para com os funcionários. Por isso a folha de pagamento deve ser organizada de acordo com a lei.
Além de evitar ações judiciais, esse documento também contribui para o controle e organização da gestão em relação a gastos.
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