Modelo de contrato de locação: saiba como funciona
Utilizar um modelo de contrato na hora de contratar ou locar um imóvel é uma forma prática de garantir que o contrato vai seguir os padrões de qualidade e validade jurídica.
Mesmo que um imóvel possa ser alugado sem um contrato, não é uma prática recomendável, principalmente para o locatário. Um contrato de locação de imóvel tem o objetivo de formalizar o aluguel do imóvel e garantir os direitos das partes envolvidas.
Esse documento acaba evitando atritos entre proprietários, inquilinos e até mesmo síndicos.
Para realizar um modelo de contrato de locação, é necessário aprender sobre a Lei 8.245/91, conhecida popularmente como a Lei do Inquilinato.
Índice:
- O que é um modelo de contrato de aluguel
- Para que serve um modelo de contrato de loc#ação
- O que deve conter em um contrato de locação
- Quando usar um modelo de contrato de locação
- Baixar modelo de contrato de locação
- Lei do inquilinato
- Direitos e Deveres na Lei do Inquilinato
- Quebra de contrato de locação na Lei do Inquilinato
- Conclusão sobre Modelo de Contrato de Locação
O que é um modelo de contrato de locação
Qualquer pessoa que aluga um imovél por muito tempo vai reconhecer os problemas que esse tipo de operação pode gerar, tanto para o locatário quanto para o inquilino.
Contudo, se a atividade do aluguel não for acompanhada de um contrato, os problemas podem ser muitos e mais difíceis de resolver.
Um modelo de contrato é um tipo de documento que pode ser editado e utilizado em diferentes acordos, de acordo com a necessidade.
Existem diversos tipos de contrato e quando o assunto é condomínio, é muito comum ouvir falar do contrato de locação.
Para que serve um modelo de contrato de locação
Seja na administração de empresas ou de condomínios, contar com um modelo de contrato sempre à disposição, é essencial para garantir a formalização de acordos.
O objetivo de gerar um acordo de aluguel de imóvel, através de um contrato de locação, é o de simplesmente formalizar o cumprimento deste acordo.
Existem diversas regras que tanto o proprietário, quanto o inquilino devem seguir, e um contrato de locação serve para garantir a validação jurídica do cumprimento destas regras básicas.
Agora que você já sabe para que serve um modelo de contrato, vamos entender qual o objetivo de ter um modelo de contrato de locação.
O que deve conter em um contrato de locação
Alugar qualquer tipo de imóvel requer uma boa atenção e muita responsabilidade do locatário, para garantir que o inquilino vai respeitar todos os requisitos do aluguel.
Para garantir que haja respeito e entendimento entre as duas partes desta negociação, um contrato de locação é estabelecido.
Algumas informações são essenciais para que esse documento contemple todos a regulamentação do aluguel:
- Informações sobre o imóvel, como descrição, endereço, e demais dados;
- Informações sobre o proprietário e o inquilino, como nome completo, cpf, estado civil e etc;
- Valores envolvidos, qual será o valor do aluguel, quando será realizada a cobrança, quais serão as multas em caso de atraso;
- Termo de vistoria, esse documento vai descrever o estado de conservação do imóvel;
- Período de vigência do contrato;
- As despesas.
Quando usar um contrato de locação
Um contrato de locação pode ser usado em diferentes acordos de aluguel, veja alguns exemplos:
- Contrato de locação de residência
- Contrato de locação de unidade em condomínio
- Locação comercial
- Locação de vagas de garagem
Baixar modelo de contrato de Aluguel
Conhecendo os casos onde pode ser utilizado, um modelo de contrato de aluguel pode ser muito útil para maior praticidade e garantia de validade.
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Lei do Inquilinato
Ao gerar um modelo de contrato de locação, é preciso conhecer a fundo a Lei do Inquilinato - Lei 8.245/91.
A Lei 8.245/91 regula as negociações dos aluguéis comerciais e residenciais, por isso é imprescindível conhecer seus detalhes.
Direitos e Deveres na Lei do Inquilinato
A Lei 8.245/91 regula as negociações dos aluguéis comerciais e residenciais, por isso é imprescindível conhecer seus detalhes.
Conheça alguns dos direitos e deveres na Lei 8.245/91:
- No contrato de locação, é preciso estipular prazo de contrato de aluguel, podendo ser por tempo determinado ou indeterminado;
- O locador deve entregar o imóvel em plenas condições de uso, assim como o inquilino deve devolver este imóvel seguindo estas condições;
- No caso de condomínio, é dever do locatário pagar despesas extraordinárias (pintura de fachadas, reformas nas áreas externas);
- Se o imóvel estiver sendo locado através de uma imobiliária, o locatário não precisa arcar com as taxas administrativas desta;
- É dever do inquilino pagar o aluguel e demais taxas impostas conforme contrato de locação;
- É proibido modificar o imóvel alugado sem acordo prévio com o proprietário.
Quebra de contrato de locação na Lei do Inquilinato
O proprietário do imóvel apenas pode encerrar o contrato de locação antes do prazo estipulado, em alguns casos, como:
- Caso precise para uso próprio e não tenha outro imóvel;
- Se o inquilino cometer algum ato ilegal ou não cumprir o contrato;
- Casos onde haverá a demolição do imóvel.
Nesses casos, o inquilino tem um prazo para desocupar o imóvel, conforme o que for previamente estipulado no contrato de locação.
Conclusão sobre Modelo de Contrato de Locação
Nesse post, você descobriu a importância de aprender sobre a Lei do Inquilinato para gerar um modelo de contrato de locação.
💡 Lembre-se, um modelo de contrato de locação é extremamente importante para manter a validação jurídica de acordos.
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