O que é caução de aluguel?
Alugar um imóvel pode ser um passo emocionante, mas também pode ser uma fonte de preocupação para as partes envolvidas.
Nesse contexto, a caução de aluguel entra em cena como uma solução segura e confiável.
Tanto locadores quanto locatários desejam garantias de que seus interesses serão protegidos durante o contrato de locação.
Neste novo conteúdo do blog uCondo, vamos explorar em detalhes o conceito de caução de aluguel, seu propósito e os benefícios que ela oferece para os envolvidos.
Índice:
- O que é caução de aluguel?
- O que diz a lei sobre caução de aluguel?
- Como funciona a caução no contrato de aluguel?
- Qual o valor do caução para aluguel?
- Pode descontar o aluguel do caução?
- Modelo de contrato de aluguel com caução
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O que é caução de aluguel?
A caução de aluguel é uma prática comum em contratos de locação, na qual o locatário (a pessoa que vai alugar o imóvel) faz um depósito de uma determinada quantia em dinheiro ao locador (proprietário do imóvel) como forma de garantia.
A finalidade da caução é proteger o locador contra eventuais danos causados pelo locatário ao imóvel ou para cobrir o pagamento de despesas não quitadas, como contas de água, luz ou gás.
Caso o locatário deixe de cumprir suas obrigações contratuais, o locador tem o direito de reter parte ou totalidade da caução para cobrir os prejuízos.
Como colocar caução no contrato de aluguel?
Para incluir uma cláusula de caução, é preciso especificar a cláusula durante a confecção do contrato de aluguel.
Confira um exemplo de cláusula de caução em contrato de aluguel:
"Cláusula X - Caução:
O(a) Locatário(a) concorda em fornecer uma caução no valor de [inserir valor] como garantia do cumprimento das obrigações deste contrato de aluguel.
A caução será paga no ato da assinatura deste contrato e deverá ser depositada em uma conta bancária designada pelo(a) Locador(a).
A caução será utilizada pelo(a) Locador(a) para cobrir eventuais danos causados ao imóvel ou para compensar qualquer inadimplência do(a) Locatário(a) durante a vigência deste contrato.
Caso não haja danos ou inadimplência, a caução será devolvida ao(à) Locatário(a) no prazo de até [inserir prazo] dias após a entrega das chaves e a vistoria de saída do imóvel, descontando-se eventuais débitos pendentes.
A caução não poderá ser utilizada pelo(a) Locatário(a) como pagamento de aluguel ou quaisquer outras obrigações contratuais.
Em caso de rescisão antecipada deste contrato, a caução somente será devolvida ao(à) Locatário(a) após a regularização de todas as obrigações contratuais."
Antes da assinatura, é indicada a revisão do contrato, certificando-se de que a cláusula está devidamente numerada e organizada junto com as demais cláusulas.
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O que diz a lei sobre caução de aluguel?
A Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, é a principal legislação que rege as relações de locação de imóveis.
Segundo essa lei, o locador pode exigir uma garantia para proteger seus interesses em relação ao aluguel e às obrigações do inquilino.
A Lei do Inquilinato aponta que a caução não pode exceder o valor de três meses de aluguel.
Ainda conforme a Lei, a caução de aluguel deve ser depositada em uma conta de poupança vinculada ao contrato de locação.
O valor da caução não pode ser utilizado pelo locador para pagamento de débitos do inquilino, como contas de água, luz ou condomínio.
É importante observar que a caução não é a única forma de garantia permitida pela lei.
O locador e o inquilino podem optar por outras modalidades, como o seguro-fiança, a fiança bancária ou o título de capitalização, desde que ambas as partes concordem.
Saiba mais sobre a Lei do Inquilinato no vídeo abaixo:
Como funciona a caução no contrato de aluguel?
A forma mais comum de caução é o depósito em dinheiro, que não pode ser maior do que três vezes o valor do aluguel mensal.
Esse valor é estabelecido entre as partes envolvidas e registrado no contrato.
O inquilino deve depositar a quantia em uma conta específica, em nome do proprietário ou de uma imobiliária, e apresentar o comprovante de depósito.
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É importante ressaltar que o proprietário deve comunicar ao inquilino o uso da caução e apresentar os devidos comprovantes.
Ao final do contrato, se não houver débitos pendentes ou danos ao imóvel, o inquilino tem direito à devolução integral da caução.
Esse processo deve ser feito de forma transparente e dentro do prazo estabelecido por lei.
Caso haja desacordo entre as partes, é possível recorrer a uma mediação ou, se necessário, buscar assistência jurídica para resolver a questão.
Quando se paga o caução de aluguel?
Como citado acima, a caução é estabelecida via contrato de aluguel e deve ser pago no prazo estabelecido no próprio contrato.
Qual o valor do caução para aluguel?
Outro tema bastante relevante e que causa muita polêmica é o valor do caução para contrato de aluguel.
A quantia cobrada como caução de aluguel pode variar, mas geralmente corresponde a um ou dois meses de aluguel.
Como citado anteriormente, o valor não pode ser maior do que três vezes o valor do aluguel mensal.
Pode descontar o aluguel do caução?
Não, a caução é uma garantia para todo o contrato, portanto não é permitido deduzir o valor do aluguel da caução.
O desconto só pode ocorrer caso o imóvel já tenha sido desocupado e/ou o locador tenha concordado por escrito.
É importante destacar que a caução não deve ser confundida com o pagamento do aluguel.
Ela é uma garantia adicional, enquanto o aluguel é o valor mensal que o locatário deve pagar pelo uso do imóvel.
Quando a caução é devolvida?
Após o término do contrato de locação, se não houver nenhuma pendência ou danos causados pelo locatário, a caução deve ser devolvida integralmente, corrigida monetariamente.
A devolução deve ocorrer em um prazo estabelecido por lei ou pelo próprio contrato de locação.
Quem fica com o caução de aluguel?
De acordo com a Lei do Inquilinato, o valor da caução do aluguel deve ficar em uma conta poupança até o final do término do contrato.
Após o término do contrato de locação, a caução deve ser devolvida ao inquilino corrigida monetariamente, caso não haja débitos a serem compensados.
Pode pedir caução e aluguel adiantado?
De acordo com o artigo 20 da Lei do Inquilinato, é vedado ao locador cobrar antecipadamente o aluguel.
A cobrança adianta só pode ser feita quando a locação é feita por temporada, como comumente ocorre em regiões litorâneas.
Leia também: Como funciona um contrato de locação?
Modelo de contrato de aluguel com caução
Para facilitar a vida de locadores e locatários, a uCondo preparou um material especial e gratuito: um modelo de contrato de aluguel.
O modelo de contrato de locação da uCondo traz todos os detalhes necessários para estabelecer um contrato seguro para todas as partes envolvidas.
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