Tempo estimado de leitura:

O que é caução de aluguel?

Alugar um imóvel pode ser um passo emocionante, mas também pode ser uma fonte de preocupação para as partes envolvidas. 

Nesse contexto, a caução de aluguel entra em cena como uma solução segura e confiável.

Tanto locadores quanto locatários desejam garantias de que seus interesses serão protegidos durante o contrato de locação. 

Neste novo conteúdo do blog uCondo, vamos explorar em detalhes o conceito de caução de aluguel, seu propósito e os benefícios que ela oferece para os envolvidos. 

Índice:

Caução de aluguel é comum em contratos de locação
Caução de aluguel é comum em contratos de locação.



O que é caução de aluguel?

A caução de aluguel é uma prática comum em contratos de locação, na qual o locatário (a pessoa que vai alugar o imóvel) faz um depósito de uma determinada quantia em dinheiro ao locador (proprietário do imóvel) como forma de garantia. 

A finalidade da caução é proteger o locador contra eventuais danos causados pelo locatário ao imóvel ou para cobrir o pagamento de despesas não quitadas, como contas de água, luz ou gás

Caso o locatário deixe de cumprir suas obrigações contratuais, o locador tem o direito de reter parte ou totalidade da caução para cobrir os prejuízos.

Como colocar caução no contrato de aluguel?

Para incluir uma cláusula de caução, é preciso especificar a cláusula durante a confecção do contrato de aluguel.

Confira um exemplo de cláusula de caução em contrato de aluguel:

"Cláusula X - Caução:

O(a) Locatário(a) concorda em fornecer uma caução no valor de [inserir valor] como garantia do cumprimento das obrigações deste contrato de aluguel.

A caução será paga no ato da assinatura deste contrato e deverá ser depositada em uma conta bancária designada pelo(a) Locador(a).

A caução será utilizada pelo(a) Locador(a) para cobrir eventuais danos causados ao imóvel ou para compensar qualquer inadimplência do(a) Locatário(a) durante a vigência deste contrato.

Caso não haja danos ou inadimplência, a caução será devolvida ao(à) Locatário(a) no prazo de até [inserir prazo] dias após a entrega das chaves e a vistoria de saída do imóvel, descontando-se eventuais débitos pendentes.

A caução não poderá ser utilizada pelo(a) Locatário(a) como pagamento de aluguel ou quaisquer outras obrigações contratuais.

Em caso de rescisão antecipada deste contrato, a caução somente será devolvida ao(à) Locatário(a) após a regularização de todas as obrigações contratuais."

Antes da assinatura, é indicada a revisão do contrato, certificando-se de que a cláusula está devidamente numerada e organizada junto com as demais cláusulas.

Baixe agora: Modelo de contrato de aluguel



O que diz a lei sobre caução de aluguel?

A Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, é a principal legislação que rege as relações de locação de imóveis. 

Segundo essa lei, o locador pode exigir uma garantia para proteger seus interesses em relação ao aluguel e às obrigações do inquilino. 

A Lei do Inquilinato aponta que a caução não pode exceder o valor de três meses de aluguel.

Ainda conforme a Lei, a caução de aluguel deve ser depositada em uma conta de poupança vinculada ao contrato de locação. 

O valor da caução não pode ser utilizado pelo locador para pagamento de débitos do inquilino, como contas de água, luz ou condomínio. 

É importante observar que a caução não é a única forma de garantia permitida pela lei. 

O locador e o inquilino podem optar por outras modalidades, como o seguro fiança, a fiança bancária ou o título de capitalização, desde que ambas as partes concordem.

Saiba mais sobre a Lei do Inquilinato no vídeo abaixo:




Como funciona a caução no contrato de aluguel? 

A forma mais comum de caução é o depósito em dinheiro, que não pode ser maior do que três vezes o valor do aluguel mensal. 

Esse valor é estabelecido entre as partes envolvidas e registrado no contrato. 

O inquilino deve depositar a quantia em uma conta específica, em nome do proprietário ou de uma imobiliária, e apresentar o comprovante de depósito.

Baixe agora: Contrato de aluguel para vaga de garagem

É importante ressaltar que o proprietário deve comunicar ao inquilino o uso da caução e apresentar os devidos comprovantes.

Ao final do contrato, se não houver débitos pendentes ou danos ao imóvel, o inquilino tem direito à devolução integral da caução.

Esse processo deve ser feito de forma transparente e dentro do prazo estabelecido por lei. 

Caso haja desacordo entre as partes, é possível recorrer a uma mediação ou, se necessário, buscar assistência jurídica para resolver a questão.

Quando se paga o caução de aluguel?

Como citado acima, a caução é estabelecida via contrato de aluguel e deve ser pago no prazo estabelecido no próprio contrato.




Qual o valor do caução para aluguel?

Outro tema bastante relevante e que causa muita polêmica é o valor do caução para contrato de aluguel.

A quantia cobrada como caução de aluguel pode variar, mas geralmente corresponde a um ou dois meses de aluguel.

Como citado anteriormente, o valor não pode ser maior do que três vezes o valor do aluguel mensal.




Pode descontar o aluguel do caução?

Não, a caução é uma garantia para todo o contrato, portanto não é permitido deduzir o valor do aluguel da caução.

O desconto só pode ocorrer caso o imóvel já tenha sido desocupado e/ou o locador tenha concordado por escrito. 

É importante destacar que a caução não deve ser confundida com o pagamento do aluguel

Ela é uma garantia adicional, enquanto o aluguel é o valor mensal que o locatário deve pagar pelo uso do imóvel.


Quando a caução é devolvida?

Após o término do contrato de locação, se não houver nenhuma pendência ou danos causados pelo locatário, a caução deve ser devolvida integralmente, corrigida monetariamente.

A devolução deve ocorrer em um prazo estabelecido por lei ou pelo próprio contrato de locação.


Quem fica com o caução de aluguel?

De acordo com a Lei do Inquilinato, o valor da caução do aluguel deve ficar em uma conta poupança até o final do término do contrato.

Após o término do contrato de locação, a caução deve ser devolvida ao inquilino corrigida monetariamente, caso não haja débitos a serem compensados.

Pode pedir caução e aluguel adiantado?

De acordo com o artigo 20 da Lei do Inquilinato, é vedado ao locador cobrar antecipadamente o aluguel.

A cobrança adianta só pode ser feita quando a locação é feita por temporada, como comumente ocorre em regiões litorâneas.

Leia também: Como funciona um contrato de locação?



Modelo de contrato de aluguel com caução

Para facilitar a vida de locadores e locatários, a uCondo preparou um material especial e gratuito: um modelo de contrato de aluguel.

O modelo de contrato de locação da uCondo traz todos os detalhes necessários para estabelecer um contrato seguro para todas as partes envolvidas.

Cadastre-se abaixo e receba o material gratuito:

Postado em  

May 22, 2024

Conheça a uCondo, o sistema de gestão de condomínios

Administre um ou mais Condomínios de forma simples e rápida. A uCondo conecta bancos, síndicos, porteiros, condôminos e administradoras, em uma única plataforma 100% digital.