Caução de aluguel: O que é e como funciona na prática?

Você sabe o que é a caução de aluguel e qual a sua importância em locações e transações? Entender como a caução de aluguel funciona na prática pode fazer toda a diferença no aluguel de um imóvel.

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Alugar uma casa ou apartamento é um processo importante e pode ser uma fonte de preocupação para as partes envolvidas. 

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Nesse contexto, a caução de aluguel funciona como uma solução segura e confiável para evitar danos e prejuízos.

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Ela serve para que, tanto locadores quanto locatários, tenham garantias de que seus interesses serão protegidos durante o contrato de locação. 

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Neste novo conteúdo do blog uCondo, vamos explorar em detalhes o conceito de caução de aluguel, seu propósito e os benefícios que ela oferece para os envolvidos. 

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Índice:

• O que é caução de aluguel?
• O que diz a lei sobre caução de aluguel?
• Como funciona a caução no contrato? 
• Qual o valor do caução para aluguel?
• Pode descontar o aluguel do caução?
• Modelo de contrato de aluguel

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O que é caução de aluguel?

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A caução de aluguel é uma forma de garantia em dinheiro para contratos de locação.

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Nela, o locatário (a pessoa que vai alugar o imóvel) faz um depósito de uma determinada quantia ao locador (proprietário do imóvel) como forma de garantia. 

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A finalidade da caução é proteger o locador contra eventuais danos causados pelo locatário ao imóvel ou para cobrir o pagamento de despesas não quitadas. Isso pode incluir reformas, manutenções ou quaisquer dívidas atreladas ao imóvel.

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Caso o locatário deixe de cumprir suas obrigações contratuais, o locador tem o direito de reter parte ou totalidade da caução para cobrir os prejuízos.

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Como colocar caução no contrato de aluguel?

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Para incluir uma cláusula de caução, é preciso especificar a cláusula durante a confecção do contrato de aluguel.

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Confira um exemplo de cláusula de caução em contrato de aluguel:

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"Cláusula X - Caução:

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O(a) Locatário(a) concorda em fornecer uma caução no valor de [inserir valor] como garantia do cumprimento das obrigações deste contrato de aluguel.

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A caução será paga no ato da assinatura deste contrato e deverá ser depositada em uma conta bancária designada pelo(a) Locador(a).

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A caução será utilizada pelo(a) Locador(a) para cobrir eventuais danos causados ao imóvel ou para compensar qualquer inadimplência do(a) Locatário(a) durante a vigência deste contrato.

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Caso não haja danos ou inadimplência, a caução será devolvida ao(à) Locatário(a) no prazo de até [inserir prazo] dias após a entrega das chaves e a vistoria de saída do imóvel, descontando-se eventuais débitos pendentes.

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A caução não poderá ser utilizada pelo(a) Locatário(a) como pagamento de aluguel ou quaisquer outras obrigações contratuais.

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Em caso de rescisão antecipada deste contrato, a caução somente será devolvida ao(à) Locatário(a) após a regularização de todas as obrigações contratuais."

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Antes da assinatura, é indicada a revisão do contrato, certificando-se de que a cláusula está devidamente numerada e organizada junto com as demais cláusulas.

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Baixe agora: Modelo de contrato de aluguel

O que diz a lei sobre caução de aluguel?

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A caução no contrato de aluguel está prevista no art. 37 da Lei nº 8.245/1995, a conhecida Lei de Locações. O texto da Lei estabelece o seguinte:

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"Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:

I - caução;
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II - fiança;
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III - seguro de fiança locatícia.
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IV - cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
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Parágrafo único. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação."

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A caução pode ser garantida por bens móveis ou imóveis. No caso de bens móveis, deve ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos; se for por bens imóveis, deve ser averbada na matrícula do imóvel dado como garantia.

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Segundo a Lei de Locações, não é permitido acumular mais de uma forma de garantia prevista no art. 37, o que impede a combinação de caução e fiador para assegurar o contrato de locação.

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O que diz a Lei do inquilinato sobre caução?

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A Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece que o locador pode exigir uma garantia para proteger seus interesses em relação ao aluguel e às obrigações do inquilino. 

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A Lei também estabelece que a caução não pode exceder o valor de três meses de aluguel.

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Ainda conforme a Lei, a caução de aluguel deve ser depositada em uma conta de poupança vinculada ao contrato de locação. 

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O valor da caução não pode ser utilizado pelo locador para pagamento de débitos do inquilino, como contas de água, luz ou condomínio. 

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É importante observar que a caução não é a única forma de garantia permitida pela lei. 

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O locador e o inquilino podem optar por outras modalidades, como o seguro fiança, a fiança bancária ou o título de capitalização, desde que ambas as partes concordem.

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Saiba mais sobre a Lei do Inquilinato no vídeo abaixo:

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Como funciona a caução no contrato de aluguel? 

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A forma mais comum de caução é o depósito em dinheiro, que não pode ser maior do que três vezes o valor do aluguel mensal. 

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Esse valor é estabelecido entre as partes envolvidas e registrado no contrato. 

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O inquilino deve depositar a quantia em uma conta específica, em nome do proprietário ou de uma imobiliária, e apresentar o comprovante de depósito.

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É importante ressaltar que o proprietário deve comunicar ao inquilino o uso da caução e apresentar os devidos comprovantes.

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Ao final do contrato, se não houver débitos pendentes ou danos ao imóvel, o inquilino tem direito à devolução integral da caução.

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Esse processo deve ser feito de forma transparente e dentro do prazo estabelecido por lei. 

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Caso haja desacordo entre as partes, é possível recorrer a uma mediação ou, se necessário, buscar assistência jurídica para resolver a questão.

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Quando se paga o caução de aluguel?

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Como citado acima, a caução é estabelecida via contrato de aluguel e deve ser pago no prazo estabelecido no próprio contrato.

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Geralmente, o pagamento ocorre no momento da assinatura do contrato, antes do inquilino ocupar o imóvel.

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Em muitos casos, o valor é depositado em uma conta poupança conjunta entre locador e locatário. Os rendimentos podem ser revertidos ao inquilino ao final do contrato, caso não haja dívidas ou danos no imóvel.

Qual o valor do caução para aluguel?

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Outro tema bastante relevante e que causa muita polêmica é o valor do caução para contrato de aluguel.

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A quantia cobrada como caução de aluguel pode variar, mas geralmente corresponde a um ou dois meses de aluguel.

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Como citado anteriormente, o valor não pode ser maior do que três vezes o valor do aluguel mensal.

Pode descontar o aluguel do caução?

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Não, a caução é uma garantia para todo o contrato, portanto não é permitido deduzir o valor do aluguel da caução.

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O desconto só pode ocorrer caso o imóvel já tenha sido desocupado e/ou o locador tenha concordado por escrito. 

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É importante destacar que a caução não deve ser confundida com o pagamento do aluguel. 

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Ela é uma garantia adicional, enquanto o aluguel é o valor mensal que o locatário deve pagar pelo uso do imóvel.

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Quando a caução é devolvida?

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Após o término do contrato de locação, se não houver nenhuma pendência ou danos causados pelo locatário, a caução deve ser devolvida integralmente, corrigida monetariamente.

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A devolução deve ocorrer em um prazo estabelecido por lei ou pelo próprio contrato de locação.

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Quem fica com o caução de aluguel?

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De acordo com a Lei do Inquilinato, o valor da caução do aluguel deve ficar em uma conta poupança até o final do término do contrato.

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Após o término do contrato de locação, a caução deve ser devolvida ao inquilino corrigida monetariamente, caso não haja débitos a serem compensados.

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Pode pedir caução e aluguel adiantado?

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De acordo com o artigo 20 da Lei do Inquilinato, é vedado ao locador cobrar antecipadamente o aluguel.

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A cobrança adiantada só pode ser feita quando a locação é feita por temporada ou por um período curto, como ocorre em regiões turísticas.

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Leia também: Como funciona um contrato de locação?

Modelo de contrato de aluguel com caução

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Para facilitar a vida de locadores e locatários, a uCondo preparou um material especial e gratuito: um modelo de contrato de aluguel.

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O modelo de contrato de locação da uCondo traz todos os detalhes necessários para estabelecer um contrato seguro para todas as partes envolvidas.

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Quer saber como fazer seu próprio contrato? Assista o vídeo abaixo:

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