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Condômino inadimplente: o que fazer?
Lidar com um condômino inadimplente é parte do dia a dia e está entre as principais obrigações que um síndico ou gestor de condomínio possui.
É imprescindível que todos os moradores compreendam a importância de cumprir com suas obrigações financeiras para a manutenção da harmonia e do funcionamento adequado do espaço em que vivemos em conjunto.
A inadimplência condominial é um assunto que demanda atenção e diálogo transparente.
Reconhecer a gravidade das suas implicações é o primeiro passo para encontrar soluções que garantam o bem-estar coletivo e a sustentabilidade do condomínio.
Neste conteúdo do blog uCondo, vamos te explicar tudo sobre um condômino inadimplente e quais as consequências da inadimplência para o condomínio.
Índice:
- O que é um condômino inadimplente?
- A situação da inadimplência no Brasil
- As consequências da inadimplência
- Inadimplente pode perder a CNH?
- Penalidades ao condômino inadimplente
- Como cobrar o condômino inadimplente?
- É possível fazer um acordo judicial?
- Como funciona a cobrança extrajudicial?
- Como reduzir a taxa de inadimplência?
O que é um condômino inadimplente?
Um condômino inadimplente é aquele que está em débito com suas obrigações financeiras em relação ao condomínio.
Essas obrigações normalmente incluem o pagamento da cota condominial, que é uma contribuição mensal paga por cada morador para cobrir as despesas comuns do condomínio.
Elas também incluem a manutenção das áreas comuns, segurança, limpeza, entre outros serviços essenciais para o funcionamento adequado do empreendimento.
A inadimplência é um problema que pode afetar a saúde financeira do condomínio, prejudicando a capacidade de manutenção e melhoria das áreas comuns, além de criar um desequilíbrio nos recursos disponíveis.
A partir de quanto tempo um morador pode ser considerado inadimplente?
Em geral, a maioria dos condomínios considera que um condômino está inadimplente quando ele não efetua o pagamento da cota condominial no prazo estipulado.
Esse prazo pode ser mensal, bimestral ou trimestral, e é estabelecido na convenção do condomínio ou em assembleia geral.
Na maioria dos casos, após o vencimento da cota condominial, costuma-se conceder um pequeno período de carência antes de aplicar medidas de cobrança.
Esse período pode variar de alguns dias a algumas semanas, dependendo das normas internas do condomínio.
Quanto tempo pode ficar inadimplente?
Desta forma, o período que um condômino pode ficar inadimplente no condomínio pode variar de acordo com as regras estabelecidas na convenção do condomínio e no regimento interno.
Além disso, o período também pode ser diferente de acordo com a legislação vigente no país ou região em que o condomínio está localizado.
Geralmente, após o vencimento da cota condominial, é concedido um prazo de carência, que pode variar de alguns dias a algumas semanas, para que o condômino regularize o pagamento sem a aplicação de multas ou juros.
Leia também: O que é inadimplência e como resolver?
Como está a inadimplência no Brasil?
Segundo dados da Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo (AABIC), apesar da crise financeira e da pandemia, a taxa de inadimplência diminuiu em condomínios no Brasil.
O índice de inadimplência condominial no estado de São Paulo foi de 2,11% no terceiro trimestre do ano, representando o menor índice para um período de três meses, desde 2004.
Mesmo assim, a inadimplência condominial é um problema recorrente, que precisa ser analisado com frequência para ser mantido "em controle".
De acordo com levantamento da uCondo, a quantidade geral de inadimplentes nos condomínios fica entre 10% e 20%.
Quais as consequências da inadimplência no condomínio?
Uma vez que a taxa condominial é a divisão de todas as despesas do condomínio, a falta de pagamentos por parte dos moradores impacta negativamente em toda a gestão.
Isso porque o condomínio não visa lucro, portanto o valor arrecadado com as taxas condominiais serve para cobrir custos como: água, luz, segurança, folha de pagamento de colaboradores, empresas parceiras e manutenção.
Quando a taxa de inadimplência sai do controle, é comum que os síndicos precisem tomar medidas drásticas como aumentar as taxas condominiais, para arcar com os recursos necessários para manter o condomínio em funcionamento.
Todos do condomínio saem perdendo quando a taxa de inadimplência está nas alturas.
Já imaginou como a edificação pode ficar defasada com a falta de manutenção? Esse é só um dos problemas que surgem com a falta de pagamento das taxas.
Inadimplente pode perder CNH?
Sim, um condômino inadimplente pode perder a CNH. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedente para que inadimplentes percam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até o passaporte.
A decisão do STF passou a valer a partir do dia 9 de fevereiro de 2023, decretando que é constitucional a apreensão da CNH e doe passaporte, se houver dívidas por inadimplência em nome do titular dos documentos.
Para isso, é necessária decisão judicial prévia em que se cobre qualquer tipo de dívida, incluindo de taxa condominial.
Leia mais: STF e a perda da CNH
O que fazer em caso de inadimplência em condomínio?
Segundo o artigo 1.336 do Código Civil, o condômino que não pagar a taxa condominial em dia, fica sujeito a arcar com juros previstos na convenção condominial.
§ 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.
A principal consequência para o condômino inadimplente, é a perda de direito a voto em assembleia ou candidatura ao cargo de síndico do condomínio.
Inadimplente pode votar em assembleia?
A Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil Brasileiro, assegura o direito de participação nas deliberações condominiais a todos os condôminos, independente de sua situação de adimplência ou inadimplência.
Dessa forma, o condômino inadimplente não pode ser privado do direito de votar ou opinar nas decisões tomadas em assembleias.
Ele também não pode ser impedido de usar sua área privada e nem as áreas comuns do condomínio.
Como cobrar um condômino inadimplente?
É dever do síndico cobrar as taxas condominiais, conforme prevê o Código Civil.
Popularmente conhecida como “Nova Lei da Inadimplência”, o Código Civil prevê até mesmo o penhor de bens do morador inadimplente.
Essa lei também explica sobre medidas que a gestão pode tomar naqueles casos em que não consegue firmar um acordo com os condôminos inadimplentes.
Assista o vídeo abaixo e saiba mais sobre a Lei da Inadimplência:
Como funciona a cobrança judicial nos condomínios?
A melhor opção é sempre firmar um acordo amigável, mas caso os recursos estejam esgotados, a gestão tem direitos de entrar com recursos judiciais.
A cobrança judicial, nestes casos, é regrada pelo artigo 829 do Código Civil:
"Art. 829 do Código Civil: O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.
§ 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.
§ 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente."
Quando cabe acordo extrajudicial no condomínio?
A Nova Lei da Inadimplência trouxe mais velocidade para a gestão do condomínio poder tomar medidas judiciais para os moradores inadimplentes.
Porém existem outras alternativas para conseguir acordos, sem precisar entrar na justiça.
Uma delas é a possibilidade de um acordo extrajudicial para realizar a cobrança de um condômino inadimplente, dispensando a necessidade de uma disputa na Justiça.
Saiba mais sobre cobrança extrajudicial no condomínio no vídeo abaixo:
Como reduzir a taxa de inadimplência no condomínio?
Nesse conteúdo, você aprendeu o que é um condomínio inadimplente. Além disso, aprendeu também sobre os direitos e deveres deste condômino.
Por fim, é importante entender como um síndico ou gestor pode reduzir a taxa de inadimplência em um condomínio.
O aplicativo de gestão condominial uCondo pode ser uma ferramenta poderosa para auxiliar na redução da inadimplência em um condomínio.
Ele oferece recursos e funcionalidades que facilitam a comunicação, a transparência e o controle financeiro, tornando mais eficiente o processo de cobrança e engajando os moradores a cumprir com suas obrigações financeiras.
Confira algumas formas como o uCondo pode contribuir para a redução da inadimplência:
- Comunicação direta e ágil: O aplicativo permite a comunicação instantânea entre síndico, administradora e moradores. Através de mensagens, notificações e envio de documentos, é possível lembrar os condôminos sobre as datas de vencimento das cotas condominiais, oferecendo maior agilidade na cobrança e evitando atrasos por falta de informação.
- Transparência nas informações: Com o uCondo, os moradores têm acesso fácil às informações financeiras do condomínio, como balancetes, previsão orçamentária e demonstrativos de despesas. Essa transparência aumenta a confiança dos moradores em relação à gestão financeira e facilita a compreensão da necessidade de pagamento das cotas condominiais.
- Emissão de boletos online: O aplicativo possibilita a geração e o envio de boletos de forma rápida e prática. Os condôminos recebem os boletos diretamente no aplicativo ou por e-mail, tornando mais fácil o processo de pagamento, o que pode contribuir para a redução de atrasos e inadimplência.
- Acompanhamento de pagamentos: Os moradores podem acompanhar seus pagamentos e verificar se as cotas condominiais foram quitadas corretamente. Isso ajuda a identificar rapidamente eventuais erros e facilita a regularização de possíveis pendências.
- Cobranças automatizadas: O uCondo oferece recursos para envio de lembretes de pagamento, notificações de vencimento e cobranças automáticas. Essa automatização agiliza o processo de cobrança e pode aumentar o número de pagamentos em dia.
- Redução de custos administrativos: Com o uso do uCondo, o condomínio pode otimizar processos administrativos, reduzindo custos operacionais. Isso pode liberar recursos para investimentos no condomínio e diminuir a necessidade de aumentar as cotas condominiais, o que pode auxiliar na motivação dos moradores a manterem-se adimplentes.
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Leia também : Guia completo: A nova Lei Inadimplência em condomínios
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