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Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: o que é AVCB?
Você sabe o que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)? Esse é o principal documento que atesta que uma edificação segue as normas de segurança contra incêndios.
O documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros e segue uma série de exigências legais, que ajudam a tornar estas edificações muito mais seguras.
Antes de mais nada, adiantamos que: o combate e a prevenção de incêndios se dá apenas com o uso de extintores de incêndio.
Para esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse assunto, a uCondo preparou mais um artigo especial. Neste conteúdo, vamos te explicar o que é, como funciona e como emitir um AVCB.
Índice:
- O que é AVCB?
- Quem é isento de AVCB?
- O que é AVCB do condomínio?
- Como saber se o condomínio tem?
- Como saber se meu imóvel tem?
- Como consultar o AVCB?
- O que acontece se eu não tiver?
- Qual o valor da multa?
- O que é preciso para obter?
- Como tirar o AVCB pela internet?
- Quanto custa a emissão?
- De quem é a responsabilidade?
- Qual a importância do AVCB?
- As normas dos bombeiros
O que é AVCB?
A sigla AVCB significa "Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros", um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros em uma determinada região.
O documento atesta que um edifício, estabelecimento ou local está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios e possui os equipamentos e sistemas necessários para prevenir e combater incêndios.
Quando é necessário o AVCB?
O AVCB é necessário para todos os tipos de edificações, sejam elas comerciais, industriais, residenciais, públicas ou privadas.
Ele atesta a conformidade do imóvel com as normas de segurança contra incêndios e é exigido para a obtenção do alvará de funcionamento.
Quem é isento de AVCB?
De acordo com o Corpo de Bombeiros, as residências unifamiliares estão isentas de apresentar o AVCB.
Isso também inclui as residências que estão em pisos superiores de lojas e estabelecimentos comerciais, por exemplo.
O que é AVCB do condomínio?
Em um condomínio, o documento possui a mesma função e importância, já que ele atesta a conformidade de toda a edificação.
Isso inclui todas as áreas comuns e unidades autônomas. Por este motivo, o documento é essencial para o funcionamento do condomínio.
Como saber se o condomínio tem AVCB?
O síndico ou a administração do condomínio deve manter uma cópia atualizada do AVCB.
Você pode verificar diretamente com o síndico ou administradora do condomínio para confirmar a existência do documento.
Em condomínios que possuem sistema de gestão condominial como o uCondo, essa consulta pode ser feita de forma online.
Isso porque o app uCondo possui uma funcionalidade específica para a disponibilização de documentos, que podem ser acessados pelos moradores pelo computador ou celular.
Assista o vídeo abaixo e entenda a funcionalidade:
Como saber se meu imóvel tem AVCB?
Se você possui um imóvel e não se recorda de ter sido vistoriado pelo Corpo de Bombeiros, basta fazer uma rápida consulta para saber se o documento está em dia.
Você pode encontrar o telefone e o endereço da unidade mais próxima em sites oficiais do Corpo de Bombeiros ou através de uma busca na internet.
Como consultar AVCB de um imóvel?
Para consultar o AVCB de um imóvel e saber se você possui a documentação atualizada, incluindo qualquer documento que tenha sido emitido no passado, comece pela sua pasta de arquivos.
Procure em lugares que você geralmente guarda as documentações referentes ao seu imóvel. Caso não tenha, pense em criar um local seguro e de fácil acesso.
Caso não encontre, siga os passos citados no item anterior e entre em contato com o Corpo de Bombeiros mais próximo.
O que acontece se eu não tiver AVCB?
A falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em um imóvel pode acarretar em diversas consequências.
Geralmente, as consequências da ausência do AVCB incluem:
- Multas e Penalidades: Muitas jurisdições aplicam multas significativas aos proprietários de imóveis que não possuem o AVCB atualizado. Essas multas podem variar de acordo com a gravidade da infração e as regulamentações locais.
- Interdição do Imóvel: Em casos graves, onde a falta do AVCB representa um risco iminente à segurança pública, as autoridades podem interditar o imóvel, impedindo seu uso ou ocupação até que as correções necessárias sejam feitas e o AVCB seja obtido.
- Dificuldades na Venda ou Locação: A ausência do AVCB pode tornar mais difícil vender ou alugar o imóvel, pois muitos compradores e locatários exigem esse documento como garantia de segurança.
- Seguro: Algumas seguradoras podem recusar a emissão de apólices de seguro para imóveis que não possuem o AVCB, ou podem cobrar prêmios mais altos devido ao maior risco.
- Obstrução de Alvará de Funcionamento: A obtenção do alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos geralmente requer a apresentação do AVCB. Sem esse documento, a concessão do alvará pode ser negada.
Qual o valor da multa por falta de AVCB?
O valor da multa por falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) pode variar significativamente de acordo com a legislação estadual ou municipal e as regulamentações específicas de cada região.
Em São Paulo, por exemplo, a multa para a falta do AVCB em condomínios pode chegar a R$ 265 mil, além da responsabilização civil e criminal do síndico.
Como é emitido o AVCB?
Se o imóvel estiver em conformidade com as normas de segurança contra incêndios, o AVCB será emitido pelo Corpo de Bombeiros.
O AVCB tem prazo de validade e deve ser renovado periodicamente, conforme as regulamentações locais.
O proprietário deve acompanhar as datas de vencimento e providenciar a renovação quando necessário.
O que é preciso para obter o AVCB?
Para obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é necessário seguir um conjunto de passos e procedimentos que podem variar em cada região.
No entanto, de forma geral, os principais passos para obter o AVCB incluem:
- Elaboração de Projetos: Dependendo do tipo de edificação e das regulamentações locais, pode ser necessário contratar um engenheiro ou arquiteto para elaborar projetos de segurança contra incêndios. Esses projetos devem detalhar as medidas e sistemas de segurança a serem implementados no imóvel.
- Solicitação de Vistoria: Após a elaboração dos projetos, é necessário solicitar uma vistoria ao Corpo de Bombeiros ou à instituição responsável pela segurança contra incêndios na sua região. Durante a vistoria, os bombeiros avaliarão se o imóvel atende às normas de segurança.
- Implementação das Medidas de Segurança: Com base nas recomendações da vistoria, o proprietário ou responsável pelo imóvel deve implementar todas as medidas de segurança necessárias, que podem incluir a instalação de alarmes de incêndio, extintores, iluminação de emergência, sinalização adequada, entre outras.
- Documentação e Taxas: É necessário preencher os formulários e fornecer a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros ou pela instituição responsável. Além disso, geralmente são cobradas taxas relacionadas à análise dos projetos e à vistoria.
- Agendamento da Vistoria Final: Após a implementação das medidas de segurança e a apresentação da documentação, é necessário agendar uma vistoria final com o Corpo de Bombeiros. Durante essa vistoria, os bombeiros verificarão se todas as exigências foram cumpridas.
Como tirar o AVCB pela internet?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) geralmente não pode ser obtido integralmente pela internet, pois envolve processos que exigem vistorias presenciais, análises técnicas e inspeções físicas nos imóveis.
No entanto, parte da documentação e dos procedimentos relacionados ao AVCB pode ser iniciada online.
Para saber se o serviço está disponível no seu Estado, entre em contato com o Corpo de Bombeiros mais próximo.
Quanto custa o AVCB?
O custo do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) pode variar significativamente de acordo com diversos fatores, incluindo a localização geográfica, o tipo e tamanho da edificação.
Além disso, podem influenciar no preço medidas de segurança já implementadas, as exigências das autoridades locais e outros detalhes específicos do processo de obtenção do AVCB.
Como não há uma tabela fixada nacionalmente, o preço varia bastante de um Estado para outro.
Em São Paulo, por exemplo, as taxas são calculadas da seguinte forma:
- Área construída x 0,003 x 20,14 por m²= R$ taxa a ser recolhida para análise de projeto
- Área construída x 0,004 x 20,14 por m² = R$ taxa a ser recolhida para vistoria
Além disso, existem uma série de outros atestados e documentos específicos que podem ser exigidos pelo Bombeiros, dependendo de cada edificação.
De quem é a responsabilidade do AVCB?
A responsabilidade pelo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em um condomínio recai geralmente sobre a administração do condomínio e sobre o síndico.
Cabe a eles a obtenção, renovação e manutenção do AVCB.
Suas responsabilidades também incluem garantir que todas as áreas comuns e equipamentos de segurança do condomínio estejam em conformidade com as normas de segurança contra incêndios.
De quem é a responsabilidade pelo AVCB: locador ou locatário?
A responsabilidade pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros recai geralmente sobre o proprietário do imóvel, ou seja, o locador.
Em geral, é o proprietário do imóvel (locador) quem tem a responsabilidade legal de garantir que o imóvel atenda às normas de segurança contra incêndios e que o AVCB esteja atualizado.
Em alguns casos, o contrato de locação pode estabelecer que o locatário é responsável por manter o imóvel em conformidade com as regulamentações de segurança, incluindo a obtenção do AVCB.
Isso é mais comum em contratos de locação comercial, onde o locatário pode adaptar o espaço para suas necessidades específicas.
Qual a importância da AVCB para o condomínio?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é de extrema importância para o condomínio por diversas razões, todas relacionadas à segurança dos moradores, funcionários e visitantes. Aqui estão algumas das razões pelas quais o AVCB é crucial para o condomínio:
- Segurança das Pessoas: O principal objetivo do AVCB é garantir que o condomínio tenha medidas adequadas de segurança contra incêndios para proteger as vidas das pessoas que habitam ou frequentam o local. Isso inclui moradores, visitantes, funcionários e prestadores de serviços.
- Prevenção de Incêndios: O AVCB exige a implementação de medidas de prevenção de incêndios, como extintores, iluminação de emergência, sinalização adequada e sistemas de detecção de fumaça. Isso ajuda a reduzir o risco de incêndios e a minimizar danos em caso de emergência.
- Seguro: Muitas seguradoras consideram o AVCB ao calcular prêmios de seguro. Ter um AVCB em dia pode resultar em custos de seguro mais baixos para o condomínio.
- Responsabilidade Legal: A ausência do AVCB pode resultar em responsabilidade legal para os administradores do condomínio e o síndico, caso ocorra um incidente relacionado à segurança contra incêndios.
- Funcionamento Regular: Em alguns casos, a obtenção do AVCB é necessária para a obtenção do alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais ou áreas comuns do condomínio. Isso é essencial para o funcionamento regular das atividades.
Quais as normas dos bombeiros para condomínios?
Além do Auto de Vistoria, ainda existem outras normas dos bombeiros para condomínios. Todas elas visam aprimorar a segurança e prevenir diversos tipos de acidentes e sinistros.
As principais normas que são aplicáveis nos condomínios são:
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que o edifício está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. Ele é essencial para a obtenção do alvará de funcionamento e deve ser renovado periodicamente.
- PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios): O PPCI é um documento que descreve as medidas de prevenção e combate a incêndios adotadas no condomínio. Ele deve ser elaborado por um profissional habilitado e submetido ao Corpo de Bombeiros para aprovação.
- NR 23 (Norma Regulamentadora 23): A NR 23 estabelece as medidas de prevenção de incêndios em locais de trabalho, e algumas de suas diretrizes podem se aplicar a condomínios, especialmente em áreas comuns.
- NR 8 (Norma Regulamentadora 8): A NR 8 trata das edificações, estabelecendo requisitos de segurança estrutural e de prevenção de acidentes.
- NBR 16.280: A NBR 16.280 é uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece procedimentos para reformas em edificações. Ela é importante para garantir que as reformas feitas por moradores ou pelo condomínio estejam de acordo com as normas de segurança.
- Normas para Elevadores: Os elevadores em condomínios devem atender a normas específicas de segurança, como a ABNT NBR 207/1999 e a ABNT NBR 13994/2018, para garantir seu funcionamento seguro.
- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Esses programas são exigidos para locais de trabalho e podem se aplicar a condomínios, dependendo do tamanho e das atividades realizadas. Eles visam identificar e controlar os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.
É fundamental que o condomínio esteja em conformidade com todas as normas e regulamentos aplicáveis à sua região.
Para isso, é importante contar com profissionais especializados em segurança contra incêndios e outros aspectos relacionados à segurança predial.
Além da disponibilização dos documentos e regulamentos do condomínio, o sistema uCondo ainda oferece outra funcionalidade que pode ser bastante útil.
Pela funcionalidade “Manutenções”, síndicos e gestores possuem mais recursos para realizar obras e manter tudo regularizado em seu condomínio.
A mesma funcionalidade também permite que moradores solicitem manutenção de quaiquer serviços que julgarem necessário, podendo acompanhar o andamento da solicitação via app.
Assista o vídeo abaixo e saiba mais:
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