Como consultar CNPJ na Receita Federal?

O condomínio precisa ter um CNPJ? Quais são as vantagens e desvantagens de possuir esse registro? Qual é o processo para obtê-lo? Como consultar CNPJ na Receita Federal? Essas são algumas das principais dúvidas quando falamos de CNPJ dos condomínios.

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O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro obrigatório para empresas e organizações no Brasil. Porém, quando se trata de condomínios, essa questão pode gerar dúvidas e discussões. 

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Nesse sentido, é preciso entender todos os aspectos que envolvem essa decisão, para que síndicos, condôminos e administradoras possam entender as  necessidades do condomínio.

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Neste novo artigo do blog uCondo, vamos te explicar todos os detalhes do processo para obter, regularizar e como consultar o CNPJ do seu condomínio.

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Índice:

• O que é CNPJ?
• Como abrir um CNPJ?
• Como consultar CNPJ na Receita Federal?
• Como saber se meu CNPJ está irregular?
• Como faço para regularizar o CNPJ?
• Porque o condomínio tem que ter CNPJ?
• Acesso aos documentos do condomínio

O que é CNPJ?

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CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Trata-se de um número de identificação fiscal atribuído a empresas e outras organizações no Brasil. 

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O CNPJ é emitido pela Receita Federal do Brasil e é utilizado para fins tributários, sendo obrigatório para que a empresa possa operar legalmente.

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O CNPJ é composto por 14 dígitos, sendo os dois primeiros identificadores da unidade federativa onde a empresa foi registrada, os oito seguintes identificam a empresa em si, o penúltimo é o dígito verificador e o último é reservado para eventuais testes e experimentos. 

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O número é único para cada empresa e é utilizado para fins de registro e controle de informações fiscais e contábeis.

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Assista o vídeo abaixo e saiba o que significa CNPJ:

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Como abrir um CNPJ?

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Para abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é preciso identificar a área de atuação e consultar um contador para entender as necessidades da sua empresa.

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As formas mais comuns para abertura de CNPJ são:

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• Presencialmente, na Junta Comercial do seu Estado: a Junta Comercial é um órgão responsável pelo registro e legalização de empresas. É necessário apresentar documentos pessoais e da empresa, como contrato social, e pagar as taxas correspondentes.

• Por meio de um contador: o contador é um profissional especializado em contabilidade e pode auxiliar no processo de abertura do CNPJ, desde a elaboração do contrato social até a inscrição nos órgãos responsáveis.
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• ‍Via internet, por meio do Portal do Empreendedor: o Portal do Empreendedor é um site do governo federal que oferece serviços gratuitos para quem quer abrir um negócio. É possível se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), que é uma forma simplificada de abrir um CNPJ. Para isso, é necessário ter faturamento anual de até R$ 81 mil e exercer uma das atividades permitidas para MEI.

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Independentemente da forma escolhida, é importante ter em mente que a abertura de um CNPJ envolve uma série de obrigações, como a emissão de notas fiscais, pagamento de impostos e cumprimento das normas trabalhistas. 

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Por isso, é fundamental buscar informações e orientações antes de iniciar o processo de abertura.

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Quer saber mais sobre o processo de abertura de CNPJ? Assista o vídeo abaixo:

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Como fazer um CNPJ de um condomínio?

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A falta de um CNPJ impede um condomínio de contratar funcionários, prestadores de serviços, abrir uma conta bancária, comprar materiais e desempenhar outras atividades similares.

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De forma resumida, esse é o passo a passo para abrir o CNPJ:

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1. Realize uma assembleia de condomínio: Com o condomínio já instituído e com o síndico eleito, o primeiro passo é realizar uma assembleia com os moradores, apresentando a necessidade de abertura do CNPJ para a contratação de funcionários e para os demais motivos citados acima.
   
   
2. Contrate um contador: É essencial ter um contador para lhe orientar durante todo o processo de abertura do CNPJ.
   
   
3. Reúna os documentos necessários para a abertura do CNPJ: Na sequência, é preciso reunir os documentos que serão exigidos pela Receita Federal. Eles podem incluir:
   
   - Cópia da Convenção do Condomínio, registrada no Registro de Imóveis;
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   - Cópia da ata de eleição do síndico e do conselho fiscal;
   
   - Cópia da ata de instituição do condomínio;
   
   - Contrato de construção do condomínio, ambos registrados no Cartório de Registros de Títulos e Documentos;
   
   - Cópia do CPF do síndico ou responsável legal no contrato de construção do condomínio;
   
   - Documento Básico de Entrada (DBE);
   
   - Protocolo de transmissão (para condomínios que possuem certificação digital).
   
   

4. Cadastre o condomínio no ReceitaNet: Se o condomínio já está regularizado, é preciso preencher o cadastro de Pessoa Jurídica, o ReceitaNet, no site da Receita Federal. Para acessar o portal, basta procurar pelo Coletor Nacional, que está localizado na aba “Portal Redesim”.
   
   
5. Emita o Documento Básico de Entrada (DBE): Uma vez que todos os passos anteriores sejam finalizados, é preciso emitir o DBE. O documento é emitido pela Receita Federal no Portal Redesim.
   
   
6. Aguarde a finalização do processo: Depois de finalizar o passo a passo, basta aguardar a emissão do documento junto à Receita Federal. O documento deve ser retirado na unidade da Receita Federal do seu município.

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Leia mais: Como emitir certificado digital?

Como consultar CNPJ na Receita Federal?

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Outra dúvida constante é: como consultar CNPJ na Receita Federal? Uma vez emitido, a consulta do CNPJ é relativamente simples.

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Para consultar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal:

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1. Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/
   
   
2. Na barra de pesquisa, procure por “CNPJ”;
   
   
3. Na página seguinte, clique em "Consultar CNPJ" e depois em “Iniciar”;
   
   
4. Informe o número do CNPJ que deseja consultar e clique em "Consultar";
   
   
5. Serão exibidas informações sobre a empresa, como nome empresarial, natureza jurídica, data de abertura, situação cadastral, endereço e atividades econômicas.

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Como saber o CNPJ através do CPF?

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Por questões de privacidade, não é possível consultar o CPF de terceiros no site do Governo Federal.

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No entanto, é possível realizar a busca de CNPJ a partir do próprio CPF se você acessar o portal Redesim, utilizando seu cadastro no portal Gov.br. 

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Nesse caso, todos os dados vinculados à sua Pessoa Física estarão disponíveis, inclusive as empresas que estão abertas ou que estejam funcionando em seu nome.

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Acesse agora: Consulta de CNPJ grátis

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Como saber se meu CNPJ está irregular?

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Caso seu condomínio já possua um CNPJ, é preciso que ele esteja em dia com as obrigações junto à Receita Federal.

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Existem diversos motivos pelo qual o CNPJ pode estar irregular. Os motivos mais comuns são:

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1. Deixar de efetuar o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
   
   
2. Ter irregularidades em transações comerciais internacionais;
   
   
3. Omitir declarações ou demonstrativos financeiros;
   
   
4. Apresentar problemas com a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP);
   
   
5. Enfrentar adversidades com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
   
   
6. Não realizar a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
   
   
7. Deixar de apresentar a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).

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Leia mais: Quem precisa declarar a RAIS?

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O que acontece com o CNPJ irregular?

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O CNPJ é um registro obrigatório para condomínios em funcionamento no Brasil. 

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Assim como qualquer empresa, caso o condomínio opere sem CNPJ ou com um CNPJ irregular, estará sujeito a diversas sanções e penalidades.

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Algumas das consequências para empresas com CNPJ irregular incluem:

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- Multas: Empresas que operam sem CNPJ ou com um CNPJ irregular estão sujeitas a multas e penalidades financeiras, que podem variar dependendo da infração cometida.

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- Impossibilidade de participar de licitações: Empresas com CNPJ irregular não podem participar de processos licitatórios, o que pode afetar sua capacidade de conquistar novos negócios e contratos.

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- Impedimento de realizar transações bancárias: Bancos e outras instituições financeiras podem se recusar a realizar transações com empresas que possuem CNPJ irregular.

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- Problemas fiscais: Empresas com CNPJ irregular podem ser alvo de fiscalizações e processos fiscais, o que pode gerar problemas legais e financeiros, incluindo a impossibilidade de gerar notas fiscais.

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- Dificuldades para obter crédito: Empresas com CNPJ irregular podem ter dificuldades para obter crédito e financiamentos junto a bancos e outras instituições financeiras.

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Quer saber mais? Assista o vídeo abaixo e saiba como verificar o seu CNPJ:

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Como faço para regularizar o CNPJ?

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Para regularizar um CNPJ, é necessário verificar a situação cadastral através do site da Receita Federal. 

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Acesse agora: Como regularizar o CNPJ pela internet?

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Caso o CNPJ esteja com a situação "irregular", significa que existem pendências que precisam ser resolvidas para regularizá-lo.

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Em seguida, é necessário identificar as pendências que estão causando a irregularidade do CNPJ, como citado no tópico acima.

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Após identificar as pendências, o próximo passo é regularizá-las. Isso pode ser feito através do pagamento dos débitos tributários, da apresentação de declarações fiscais em atraso ou da correção das informações cadastrais. 

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É importante lembrar que cada pendência pode ter um processo específico de regularização.

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Depois que as pendências forem regularizadas, é possível acompanhar a situação cadastral do CNPJ através do mesmo site da Receita Federal mencionado anteriormente. 

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Caso o CNPJ esteja com a situação "regular", significa que a regularização foi concluída com sucesso.

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Leia também: O que é eSocial?

Condomínio precisa ter CNPJ?

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O condomínio precisa ter um CNPJ porque ele é uma entidade jurídica, ou seja, uma pessoa jurídica composta pelos proprietários das unidades que o compõem. 

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Como citado anteriormente, o CNPJ é um registro necessário para que o condomínio possa exercer suas atividades e cumprir suas obrigações legais.

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Essas obrigações incluem contratação de serviços, abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais, entre outras atividades.

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Quanto custa para tirar CNPJ de condomínio?

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O custo para obter o CNPJ de um condomínio pode variar dependendo do estado brasileiro em que o condomínio está localizado e da forma como é feito o registro. 

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Geralmente, é possível realizar o registro do CNPJ do condomínio de forma gratuita por meio do site da Receita Federal do Brasil. 

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No entanto, pode ser necessário pagar uma taxa para obter certidões ou outros documentos que podem ser solicitados durante o processo.

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Além disso, se o condomínio optar por contratar um contador para realizar o registro do CNPJ, pode haver custos associados aos honorários contábeis. 

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O valor dos honorários pode variar dependendo da complexidade do processo e dos serviços prestados pelo contador.

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Quanto tempo demora para abrir um CNPJ de condomínio?

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Em média, o processo de abertura do CNPJ pode levar de 15 a 30 dias úteis, dependendo da complexidade e da demanda do órgão responsável.

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No entanto, é importante alertar que o processo para abrir um CNPJ de condomínio pode variar de acordo com a cidade e estado em que está localizado. 

Acesso aos documentos do condomínio

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Para manter uma gestão transparente, o síndico ou administradora devem disponibilizar a documentação regularizada e atualizada aos seus condôminos.

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A uCondo é uma plataforma de gestão condominial que oferece uma variedade de recursos e funcionalidades para ajudar os moradores a acessarem documentos e informações importantes relacionados ao condomínio.

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A funcionalidade “Documentos" permite que os usuários do sistema possam acessar documentos relevantes do condomínio de forma organizada e segura, como atas de assembleias, regulamentos, boletos, entre outros. 

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Com essa funcionalidade, os moradores podem acessar documentos importantes de qualquer lugar, a qualquer momento, sem precisar se deslocar até a administração do condomínio.

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Assista o vídeo a seguir e saiba mais sobre a funcionalidade:

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O sistema e o aplicativo uCondo existem para facilitar a vida dos síndicos, tornando sua gestão mais eficiente e transparente, garantindo melhor qualidade de vida para os moradores.

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