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Taxa de condomínio: como calcular a taxa condominial?
A taxa de condomínio, também conhecida por taxa condominial, é uma contribuição financeira que os proprietários e moradores devem pagar regularmente para cobrir as despesas comuns do seu condomínio.
Ela varia de acordo com cada condomínio e deve ser paga sem exceções por todos os condôminos, geralmente de forma mensal.
É com a taxa de condomínio que são pagas as despesas como o salário de funcionários, a manutenção de elevadores, a contratação de serviços terceirizados, aquisição de novos equipamentos e muito mais.
Para falar sobre o assunto, a uCondo reuniu todas as informações sobre taxas de condomínio para esclarecer todas as dúvidas dos condolovers. Boa leitura!
Índice:
- O que é a taxa de condomínio?
- Para que serve a taxa de condomínio?
- Como é cobrado a taxa de condomínio?
- Como calcular o valor da taxa condominial?
- Qual é valor da taxa de condomínio?
- O que acontece se não pagar a taxa de condomínio?
- Quem deve pagar a taxa de condomínio?
- Limite na taxa de condomínio e cobrança abusiva
- Como resolver a inadimplência no condomínio?
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O que é taxa de condomínio?
A taxa de condomínio é um valor mensal que os moradores de um condomínio (prédios, casas ou complexos habitacionais) devem pagar para compartilhar os custos de manutenção e administração das áreas comuns do local.
Essa taxa é usada para cobrir despesas como limpeza, segurança, jardinagem, elevadores, iluminação das áreas compartilhadas, entre outros serviços essenciais para a boa conservação do condomínio.
Essa contribuição é fundamental para garantir o bom funcionamento do condomínio e a preservação do patrimônio coletivo.
Em geral, a quantia a ser paga por cada morador é proporcional ao tamanho e ao tipo de unidade que eles possuem.
A gestão desses recursos é de responsabilidade do síndico, e a transparência nas contas é essencial para que todos os moradores compreendam como o dinheiro está sendo utilizado.
Para que serve a taxa de condomínio?
Para que um condomínio possa funcionar de maneira excelente, ele precisa contar com alguns serviços e despesas. E esses valores não podem ser extraídos de apenas um morador, eles devem ser pagos com a taxa de condomínio.
Esse valor é contabilizado a partir de todas as despesas do condomínio, e é cobrado de todos os moradores de forma igualitária, a não ser que seja aplicado valores referentes à fração ideal.
A cobrança da taxa condominial é prevista em lei, segundo o Código Civil:
“Art. 1.334. Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará:
I - a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio;”
A taxa de condomínio não só serve para quitar as despesas mensais como também pode ser usada para criar um fundo de reserva do condomínio.
O que é incluído na taxa de condomínio?
A taxa de condomínio inclui todos os gastos mensais do condomínio relacionados à manutenção, conservação e funcionamento do condomínio, além de conter um valor direcionado ao fundo de reserva.
A taxa de condomínio vai variar de acordo com o que cada condomínio oferece, mas as despesas geralmente serão:
- Pagamento de salário e benefícios para funcionários do condomínio como porteiros, zelador, síndico, faxineiro e demais profissionais contratados pela gestão do condomínio;
- Contratação de serviços terceirizados;
- Compra materiais ou equipamentos;
- Manutenção de equipamentos como elevadores, interfones, câmeras de segurança e etc;
- Pagamento de administradoras de condomínios;
- Valor adicional aplicado ao fundo de reserva;
- Pagamento de impostos;
- Despesas básicas como água, luz e IPTU;
Condomínios que possuem áreas comuns com piscinas, por exemplo, vão ter uma pequena cobrança a mais na taxa condominial em relação a manutenção e conservação da piscina.
É importante entender que o valor da taxa condominial varia de acordo com o tamanho do condomínio, o número de unidades, o número de moradores e os ambientes de uso comum.
Assista agora: Inquilino paga taxa de condomínio?
Taxa de condomínio inclui água e luz?
A inclusão específica de água e luz na taxa de condomínio pode variar de acordo com o regulamento interno e a convenção condominial de cada edifício ou conjunto.
Em alguns condomínios, os gastos com água e luz das áreas comuns (como corredores, escadas, elevadores, salão de festas, áreas de lazer, etc.) estão embutidos na taxa de condomínio.
Desta forma, todos os condôminos contribuem para esses custos através do pagamento da taxa mensal.
Em outros casos, o consumo de água e luz das áreas comuns pode ser medido individualmente, e os custos são rateados entre os condôminos com base no seu consumo específico.
Desta forma, as contas de água e luz das áreas comuns seriam cobradas à parte, além da taxa de condomínio regular.
Como é cobrado a taxa de condomínio?
Segundo o Código Civil, é a convenção de condomínio que irá definir o valor proporcional e a forma de pagamento da taxa de condomínio que quitam as despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio.
Isso quer dizer que a convenção de condomínio estipula se o valor cobrado na taxa de condomínios será uma valor fixo, ou um rateio mensal, que é valor que irá variar de acordo com as despesas mensais.
Além disso, a convenção de condomínio também define como essa cobrança deverá ser paga.
A taxa de condomínio deverá ser paga todos os meses para que o condômino não fique inadimplente.
Para esclarecer este tópico, a uCondo preparou um vídeo especial. Assista:
Como calcular o valor da taxa condominial?
A taxa de condomínio pode ser fixa ou variável, dependendo do que for estipulado na convenção de condomínio.
Para calcular a taxa condominial fixa, a gestão do condomínio realiza uma previsão orçamentária que define quais serão os gastos do condomínio nos próximos seis ou doze meses.
A partir dessa previsão é estipulado o valor que será cobrado mensalmente dos condôminos, adicionando uma taxa extra relacionada ao fundo de reserva.
Já a taxa de condomínio variável, conhecida como rateio mensal, é cobrada a partir da soma das despesas do mês anterior.
Ela também é afetada pela fração ideal.
Tem que pagar condomínio todo mês?
Sim, em geral, os condomínios têm despesas e taxas que precisam ser pagas mensalmente pelos proprietários ou moradores.
É importante lembrar que o pagamento regular das taxas de condomínio é uma responsabilidade dos proprietários ou moradores e é fundamental para manter a qualidade e a funcionalidade do condomínio.
Qual é valor da taxa de condomínio?
O valor da taxa de condomínio varia muito de acordo. Isso porque cada condomínio possui características diferentes e despesas diversas.
Condomínios menores com menos espaços de uso comum terão uma taxa de condomínio menor. Condomínios maiores com grande variedade de áreas de uso comum terão um valor mais elevado.
Taxa de condomínio e fração ideal
É muito importante entender que em alguns casos, alguns condôminos pagam um valor maior de taxa de condomínios que seus vizinhos, isso acontece graças a fração ideal.
A fração ideal pode ser definida como o percentual de representatividade de uma unidade do condomínio.
Segundo o Código Civil:
“Art. 1.358-A. Pode haver, em terrenos, partes designadas de lotes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 1º A fração ideal de cada condômino poderá ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao respectivo potencial construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição.”
Isso quer dizer que proprietários ou moradores de unidades maiores, como coberturas, por exemplo, vão pagar uma taxa maior, de acordo com o uso do espaço.
Assista agora: Como gerar o faturamento do condomínio pela Fração ideal?
O que acontece se não pagar taxa condominial?
O atraso ou o não pagamento da taxa de condomínio transforma o condômino em inadimplente. A cobrança pode evoluir para uma cobrança judicial em nome do responsável pelo imóvel.
A inadimplência no condomínio é regrada, principalmente, pela nova Lei da Inadimplência em condomínios, aprovada em 2015 e que trouxe diversas mudanças em relação ao assunto.
Com a nova lei, os condôminos inadimplentes precisam regularizar sua situação o mais rápido possível.
Assim que ficar inadimplente, o condômino inadimplente tem três dias para dar um retorno sobre sua situação.
Assista o vídeo abaixo e saiba mais sobre a Nova Lei da Inadimplência:
Quem deve pagar a taxa de condomínio?
Uma das principais dúvidas em relação ao tema é: a taxa condominial é de responsabilidade do proprietário?
Em geral, a taxa de condomínio deve ser paga pelos proprietários das unidades dentro do condomínio.
Ainda assim, em alguns casos, os inquilinos podem ser responsáveis pelo pagamento da taxa condominial, caso isso esteja especificado no contrato de locação.
Quem não paga condomínio pode ser despejado?
Apesar de ser considerado um recurso em casos extremos, a falta de pagamento das taxas de condomínio pode levar a consequências legais, incluindo a possibilidade de despejo.
Se um proprietário não pagar as taxas condominiais, a associação de moradores ou o administrador do condomínio pode tomar medidas legais para recuperar os pagamentos atrasados.
Isso pode incluir o envio de notificações formais, a cobrança de multas e juros sobre os valores em atraso, e até mesmo a entrada com uma ação judicial para obter um mandado de despejo.
A ação judicial buscará recursos em contas bancárias e quaisquer fontes que o condômino inadimplente possa ter. Caso não encontre os valores, ele poderá ter seus bens penhorados.
Existe limite para valor da taxa condominial?
Muitos moradores possuem reclamações em relação à taxa de condomínio ou taxa condominial abusiva, o que acontece em muitos condomínios.
Geralmente, não há um limite legal rígido para o valor da taxa condominial, mas existem algumas considerações que podem influenciar seu valor:
- Custos operacionais: O valor da taxa condominial é calculado com base nos custos operacionais do condomínio, que incluem despesas com manutenção, limpeza, segurança, administração, serviços e outras atividades relacionadas à gestão e manutenção das áreas comuns.
- Estrutura e serviços oferecidos: Condomínios com mais amenidades e serviços (como piscina, academia, áreas de lazer, salão de festas, etc.) tendem a ter taxas condominiais mais elevadas devido aos custos adicionais envolvidos na manutenção dessas áreas.
- Tamanho e número de unidades: O número de unidades condominiais e o tamanho total do empreendimento também podem influenciar o valor da taxa condominial, já que os custos são rateados entre os condôminos.
- Inadimplência: A taxa condominial pode ser afetada pela taxa de inadimplência, ou seja, o percentual de condôminos que estão com pagamentos em atraso. Quando há muitos inadimplentes, os demais condôminos podem ter que arcar com uma parcela maior dos custos.
- Reservas e investimentos: Em alguns condomínios, uma parte da taxa condominial pode ser destinada a um fundo de reserva para futuras despesas ou investimentos no condomínio, como melhorias ou reparos.
Sendo assim, não há um limite geralmente estabelecido por lei.
No entanto, é fundamental que a taxa condominial seja definida de forma transparente e justa, de acordo com os custos reais do condomínio.
Como contestar o valor do condomínio?
Caso você ainda tenha dúvidas ou discordâncias após analisar os documentos, agende uma reunião com o síndico ou a administradora para discutir a questão.
Explique suas preocupações e peça esclarecimentos sobre os itens da taxa condominial que você considera injustos ou inadequados.
Se não houver acordo ou solução satisfatória após dialogar com o síndico e a administradora, você pode buscar a mediação do Procon local ou de uma associação de defesa do consumidor, se aplicável, para auxiliar na resolução da questão.
Em último caso, procure aconselhamento jurídico com um advogado especializado em questões condominiais.
Um profissional qualificado poderá analisar a situação e orientá-lo sobre os seus direitos e as medidas legais apropriadas, caso haja irregularidades na cobrança.
O que fazer em caso de inadimplência em condomínio?
A uCondo é uma plataforma digital que oferece soluções para auxiliar na administração e gestão de condomínios, incluindo a redução da inadimplência.
Aqui estão algumas maneiras pelas quais a uCondo pode ajudar nesse sentido:
- Cobrança automatizada: A uCondo oferece recursos para automatizar o processo de cobrança das taxas condominiais, enviando lembretes e boletos de pagamento aos condôminos de forma eletrônica. Isso agiliza e facilita o processo, reduzindo o risco de atrasos e esquecimentos.
- Comunicação eficiente: A plataforma disponibiliza ferramentas de comunicação interna para o condomínio, permitindo o envio de comunicados, avisos e informações relevantes aos moradores. Uma comunicação clara e eficiente pode ajudar a conscientizar os condôminos sobre a importância do pagamento das taxas e dos impactos da inadimplência.
- Acesso facilitado: A uCondo oferece um portal online exclusivo para os condôminos, onde eles podem acessar informações importantes sobre suas unidades, incluindo extratos de pagamento e boletos em aberto. Esse acesso fácil e transparente permite que os condôminos acompanhem sua situação financeira e realizem os pagamentos de forma mais ágil.
- Negociação e renegociação de dívidas: A plataforma pode facilitar o processo de negociação e renegociação de dívidas, permitindo que os condôminos inadimplentes entrem em contato com a administração do condomínio de forma segura e eficiente. Isso pode incentivar a regularização das dívidas e evitar ações judiciais mais drásticas.
Quer saber mais? Assista o vídeo abaixo e saiba como controlar a inadimplência no seu condomínio:
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